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O Prefeito de Canavieiras, Almir Melo, enviou, quinta-feira (19),
anteprojeto de lei à Câmara de Vereadores propondo a majoração dos vencimentos
de funcionários municipais efetivos. A proposição alcança o grupo de servidores
que percebiam um salário mínimo em 31 de agosto de 2014, cujos salários foram
corrigidos em setembro do ano passado.
Segundo o prefeito, este novo anteprojeto também vai beneficiar
esses servidores com o índice de 10% sobre o valor atual dos seus salários,
após a apreciação e aprovação dos vereadores canavieirenses. “Nós elaboramos
esse anteprojeto com a finalidade de corrigir um descaso histórico com os
servidores municipais que recebem um salário mínimo mensal como remuneração e
que durante 12 anos não foram agraciados com qualquer aumento salarial”,
ressaltou Almir Melo.
A proposição, segundo Almir Melo, é corrigir um erro histórico, no
sentido de proporcionar uma remuneração digna aos servidores que recebem um salário
menor. A proposta contida no Anteprojeto de Lei, no entender do prefeito, não
repõe, de imediato, as perdas de 12 anos, mas é o que o município pode oferecer
no momento.
A Prefeitura de Canavieiras mantém o pagamento de seus
compromissos com fornecedores e servidores em dia, apesar das dificuldades
ocasionadas pela diminuição da receita com o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPTU). A desoneração dos índices desse tributo sobre alguns
produtos causou a diminuição da receita.
Em vista dessas dificuldades vivenciadas pelos municípios, o
Governo da Reconstrução realizou um amplo planejamento com a finalidade de
adequar as despesas às receitas. Ao lado disso, também buscou ampliar a base
tributária municipal, aumentando a arrecadação municipal sem a necessidade de
aumentar os índices dos tributos.
Guarda Civil Municipal recebe novo fardamento
A Guarda Civil
Municipal de Canavieiras recebeu fardamento novo e completo, dentro do programa
de qualificação e valorização da categoria. Os uniformes, referentes ao
exercício de 2015, foram entregues aos 24 guardas da coorporação. São 48 kits de
uniforme, incluindo boina, camisa, calça, gandola, além do coturno.
O
prefeito Almir Melo afirmou que está empenhado em investir na estrutura e
formação da guarda: “Queremos trazer um aparato não apenas na estruturação
física, mas também de conhecimento e dar condições para que nossa guarda
municipal não fique tão limitada em suas funções”, explicou.
Além de apoiar as ações de segurança pública no município, a Guarda Civil Municipal
também atua no na fiscalização e proteção do Patrimônio Público Municipal, um
dos seus objetivos de criação. Outra atividade que está sendo desenvolvida pela
Guarda Civil Municipal é proteção dos veículos e estudantes universitários nos
horários de embarque e desembarque, e dos alunos residentes no interior do
município.
A segurança nas escolas da Rede Municipal da Educação também é outra
atividade que está sendo desenvolvida pelos guardas municipais, através de uma
ronda escolar e presença física nas escolas. Além da proteção ao patrimônio público,
a presença dos guardas municipais também garante a segurança dos alunos,
principalmente nos horários de saída do turno da noite.
A Guarda Civil Municipal foi implantada em dezembro de 2000, na gestão
do prefeito Almir Melo. Para
o prefeito, é importante que os guardas municipais não se limitem na vigilância
dos bens públicos, mas que atuem, também, na prevenção da segurança: “Não
queremos uma guarda municipal trancada, apenas vigiando o patrimônio.
Precisamos de uma guarda mais ativa que, além de proteger o patrimônio público,
também proteja a nossa sociedade”, enfatiza o prefeito.
Da assessoria de comunicação
por Walmir Rosário-(20-03-15)
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