O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, assinou nesta terça-feira, 16, o Decreto sobre a gestão ambiental do Estado da Bahia, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado e disciplina as etapas do processo e dá outras providências, durante o Simpósio do Cacau que aconteceu no Congresso Brasileiro de Sistemas Agroflorestais, em Ilhéus.
Dentre outros, o Decreto, define o que é Sistema de Produção de Cacau Cabruca, o que, poderá viabilizar o manejo das árvores, que sombreiam as lavouras na região, incentivando também o plantio de árvores nativas em substituição de árvores exóticas, preservação de nascentes e recuperação de APP.
Para o Superintendente da Comissão Executiva do Plano Executivo da Lavoura Cacaueira (Ceplac) Bahia, Juvenal Maynart, o decreto poderá viabilizar economicamente os produtores: “O Decreto define que é sistema de produção e o que é Mata Atlântica, dessa forma ele poderá favorecer a busca da viabilidade econômica através da definição clara do espaço que é passível de exploração econômica, que não é o caso da Mata Atlântica”.
O Estado ainda é o maior produtor de cacau do Brasil, na última safra o estado produziu 180 mil sacas de amêndoas, sendo que a região sul, com maior área de produção com sistema Cacau Cabruca sofre com baixa produtividade, devido ao excesso de sombreamento nas lavouras, uma vez que, o cacaueiro precisa também de muita luz. Até então, não havia essa definição oficial do Sistema de Produção Cacau Cabruca, que segundo pesquisadores, “é o sistema agrossilvicultural com densidade arbórea igual ou maior que 20 indivíduos de espécies nativas por hectare, que se fundamenta no cultivo do cacau em associação com árvores de espécies nativas e exóticas de forma descontínua e aleatória no bioma Mata Atlântica”.
Com a possibilidade de manejo da Cabruca, a produtividade nessas regiões deve crescer expressivamente, e fazer com que o Brasil volte a ser o maior produtor do fruto, já que perdeu esta colocação após o ataque de pragas. Hoje, o país, segundo dados da Organização Internacional do Cacau (ICCO, na sigla em inglês) ocupa o sexto lugar no ranking, e com aumento de produtividade poderá suprir a capacidade de produção das indústrias moageiras, que ainda precisam importar amêndoas.
O Decreto está sendo construído com a colaboração dos produtores, pesquisadores e especialistas e poderá mudar o cenário produtivo regional, pois além de, provocar boas práticas ambientais, vai também promover a valorização das terras. O documento deverá ser finalizado até a próxima segunda-feira, 21.
Fonte: Mercado do Cacau
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