Lei da Ebserh é questionada no STF

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Para Roberto Gurgel, procurador-geral da República, lei sobre empresa pública de serviços hospitalares é inconstitucional ao atribuir à EBSERH a prestação de um serviço público.

Para a deputada Alice Portugual, que foi contrária desde o início à proposta de criação da Ebserh, a ADI 4895 aponta os erros e equívocos cometidos na concepção desta que é uma entidade “Frankenstein” criada no Brasil, uma empresa que pretende “substituir a relação docente-assistencial, binômio indissociável dos hospitais universitários, casas de saber e assistência.

 

E que são insubstituíveis para a preparação e performances dos profissionais de saúde num eixo multidisciplinar”.

Por - Luiz Evandro Ribeiro, da Assessor de Comunicação
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA)