O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo,
sancionou a Lei 2.220, aprovada pela Câmara de Vereadores e que institui o
Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Refis -, objetivando conceder dispensa
integral dos encargos devidos à Fazenda Pública Municipal,relativos à multa e
juros de mora para pagamento à vista ou em duas parcelas.
O Refis é diretamente vinculado à
Secretaria da Fazenda e tem caráter temporário, objetivando que os créditos da
Fazenda Pública, de natureza tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2011,
inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos,
excepcionalmente, até 28 de dezembro deste ano, atualizados através do Índice
Geral de Preços – IGPM, com dispensa dos encargos devido referentes à juros e
multa de mora, além de multa de infração para pagamento à vista, em espécie.
A lei estabelece que os benefícios não
implicam em direito adquirido para os contribuintes que já tenham quitado seus
débitos, com incidência de juros e multas. Também autoriza ao Departamento de
Tributos a conceder o parcelamento da dívida em até duas vezes, desde que o
recolhimento da última parcela ocorra até 28 de dezembro, considerando-se para
efeito de quitação a data de autenticação bancária constante do Documento de
Arrecadação Municipal (DAM).
Visando facilitar e orientar o
atendimento dos contribuintes o Departamento de Tributos disponibiliza uma
equipe de plantão no Centro Administrativo Firmino Alves para realização de
cálculos e emissão do respectivo DAM.
Por: Kleber
Torres - Fotos: Waldir Gomes - 30/10/2012
Prefeitura de Itabuna conclui
iluminação dos campos de várzea
Com o objetivo de atender a uma das antigas
reivindicações da população itabunense, a Prefeitura Municipal finalizou a
instalação de refletores nos campos de várzea dos bairros Nova Ferradas,
Ferradas, Maria Matos (Rua de Palha), Lomanto, Núcleo Habitacional da Ceplac,
Zizo, Daniel Gomes, São Pedro e Pedro Jerônimo. O serviço foi realizado pelo
Departamento de Iluminação Pública da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
(Sedur), em parceria com a Coelba.
“Com a iluminação nos campos de várzea será
possível oferecer aos atletas e a população em geral, que trabalha durante o
dia, uma oportunidade para a prática do futebol no período noturno”, declarou o
secretário de Esportes e Recreação, Alcântara Pellegrini, que segundo ele, os
outros campos de futebol que não receberam os refletores, pois os terrenos não
são de posse do município, cabendo, nesse caso a desapropriação.
Um dos campos beneficiados, do Núcleo Habitacional
da Ceplac após a iluminação, toda semana a população local e de outros bairros
se reúnem para jogar bola durante a noite. É o caso do comerciante José
Santana, que reside no Vila Anália e faz questão de praticar a modalidade
esportiva após o trabalho. Segundo ele, “a iluminação dos campos chegou em boa
hora, pois aproveitamos o turno da noite, que está mais arejado para reunir os
amigos e jogar bola”, declarou.
Investimentos
O projeto foi desenvolvido com recursos
próprios da Prefeitura de Itabuna, que também viabilizará a manutenção do
sistema de iluminação dos refletores de todos os campos beneficiados.
De acordo com o diretor da Sedur, Marcos Magalhães cada
campo foi contemplado com uma média de 12 a 18 lâmpadas, com uma potência de 1.000
watts. A partir da iluminação, os campos, que antes serviam para a prática de
atos ilícitos agora estão sendo aproveitados pelas associações de bairros para
promover as competições esportivas nos locais.
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