Diante das indagações do Ministério
Público sobre a legitimidade do processo que oficializa a reversão do terreno,
onde foi iniciada a construção do Centro de Convenções, ao patrimônio do
ex-prefeito Fernando Gomes Oliveira, o secretário de governo da Prefeitura de
Itabuna, Carlos Burgos revela que o processo foi realizado com total lisura,
atentando para os princípios do artigo 555 do código civil.
De acordo com o secretário, o Governo
do Estado foi avisado antecipadamente sobre o pedido de reversão do terreno, já
que a solicitação foi encaminhada aquele órgão no dia 15 de agosto de 2011. Após
o conhecimento da instância Estadual, foi publicado no Diário Oficial do
Município, o decreto de nº 9.855, de 19 de julho de 2012, que oficializa a
reversão do terreno.
Ainda segundo Burgos, o município
não ficou omisso quanto ao abandono das obras onde iriam funcionar o Teatro
Municipal e o Centro de Convenções de Itabuna. Assim que o prefeito Capitão
Azevedo assumiu o mandato, tratou em uma audiência com o governador Jaques
Wagner sobre a conclusão das obras. “No entanto, lamentavelmente, o governador
disse que não iria dar andamento às obras, pois o terreno era do ex-prefeito
Fernando Gomes, inimigo político seu”, revelou Carlos Burgos.
Protejo
promove palestra
educativa
para jovens
A Secretaria Municipal de Assistência
Social estará promovendo na próxima terça-feira (6), pela manhã uma palestra
educativa na sede da Divisão de Combate à Violência Contra a Mulher, rua
Almirante Tamandaré, na área central de Itabuna, dirigida para os jovens
participantes do Programa de Proteção de Jovens em Territórios Vulneráveis
(Protejo).
Segundo o secretário de Assistencial
Social, Acles Dantas, a atividade faz parte da programação de ações do Protejo,
um programa de alcance social realizado em parceria com o governo federal e que
visa atender jovens em situação de
vulnerabilidade social oferecendo a oportunidade de envolvimento em atividades
socioeducativas, inserção no mercado de trabalho, além de cursos e oficinas.
Os alunos inscritos recebem educação
formal durante um turno e fora dos horários das aulas têm acesso à assistência
social e psicológica oferecida através da Secretaria da Assistência Social, que
é extensiva para os familiares dos jovens e adolescentes. Hoje, cerca de 150
alunos estão inscritos nos turnos matutino e vespertino.
www.itabuna.ba.gov.br
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