Contas da Prefeitura de Ilhéus estão à disposição da população

Qualquer cidadão pode ter acesso a todo o balanço financeiro do município de Ilhéus referente ao ano de 2011. Os documentos já estão à disposição da população desde o último dia 1º, no antigo Clube dos Comerciários, na praça J. J. Seabra, ao lado da Câmara Municipal, e podem ser analisados num prazo de 60 dias, conforme prevê a legislação. A movimentação financeira do ano passado poderá ser consultada diariamente, das 8 às 18 horas, onde os cidadãos terão a oportunidade de observar os pagamentos, processos licitatórios, o recebimento de receitas e até os demonstrativos financeiros.

A iniciativa de disponibilizar esses documentos para a população, segundo avaliou o prefeito Newton Lima, faz parte da relação de transparência do governo municipal, incentivando os cidadãos a acompanhar a administração da cidade, além de atender a determinação da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 95, § 2°; da Constituição do Estado da Bahia; da Lei Complementar 101/2000 e a Resolução n° 318/97 do TCM/BA. “Colocar à disposição o balanço financeiro da cidade visa também estimular a população a conhecer, mais efetivamente, a realidade das prefeituras através de sua dinâmica financeira”, disse o prefeito.

Para garantir a orientação, o apoio e organização dos trabalhos, funcionários públicos municipais foram designados para acompanhar todo o procedimento, colocando a documentação à disposição dos cidadãos. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Antônio Batista, as visitas são feitas por meio de agendamento, visando fazer com que o procedimento ocorra com mais tranquilidade. E as visitas já estão sendo feitas pela sociedade civil organizada. Um espaço climatizado foi montado pela Prefeitura de Ilhéus para garantir melhores condições de trabalho para as pessoas que desejam consultar as contas do Executivo Municipal.

De acordo com o edital 001/2012, publicado no último dia 23 de março, não será permitido retirar peças dos documentos colocados em disponibilidade pública, nem riscar ou rasurar, ficando os infratores sujeitos a penalidade. A solicitação de cópias de documentos pode ser feita pelas entidades da sociedade civil organizada através de ofícios encaminhados ao prefeito Newton Lima. E para que não ocorram prejuízos nas pesquisas dos cidadãos, o serviço funciona de forma ininterrupta, das 8 às 18 horas, com equipes de funcionários que se revezam no apoio para a comunidade.

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