Homem com homem, mulher com mulher a caminho do casamento no Brasil

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal

Brasil reconhece direitos iguais a casais hetero e homossexuais

Não é o reconhecimento do direito aos casais gay ao casamento mas o Brasil decidiu reconhecer a homossexuais que vivem uma relação estável os mesmos direitos legais de que disfrutam os casais heterossexuais.

A decisão tomada por votação unânime dos juízes do Supremo Tribunal Federal (dez votos a favor e nenhum contra e um juiz a declarar incapacidade de voto) reconhece aos casais gay o direito a pensão de alimentos, direito a herança do companheiro em caso de morte, direito a ser incluído em seguros de saúde como familiar, direito à adopção e ao registo dos filhos do parceiro bem como às técnicas de procriação medicamente assistida como casal.

"Adopção, casamento, sucessão, declaração de imposto de renda, são tantas as possibilidades que nossa imaginação é limitada para prever todas as hipóteses", disse o relator das duas acções julgadas, Carlos Ayres Britto, citado pelo jornal Estado de São Paulo. "Todos os direitos dos heterossexuais valem para os homossexuais. Equiparação completa. Inclusive fertilização in vitro."

O responsável frisou que as uniões homoafectivas, como lhes chamou, passam a ser encaradas legalmente em igualdade de circunstância com outros tipos de união familiar já reconhecidos pela lei no Brasil e a quem são dados os mesmos direitos: a união em casamento, a união estável sem casamento ou as famílias monoparentais, com uma mãe ou pai solteiros e filhos. Até aqui, em termos legais os indivíduos numa relação homossexual estável eram vistos apenas como sócios numa empresa.

O Rio de Janeiro já reconhecia o direito a pensão de alimentos ou em morte de um dos parceiros a casais homossexuais desde 2007. E, apesar do Brasil não ter ainda reconhecido o casamento gay, no estado do Rio Grande do Sul permite, desde 2004, o registo legal da união e os processos legais que envolvem relações homossexuais já são tratados no tribunal de família. O estado, nomeadamente a cidade de Pelotas recebeu comentários pouco elogiosos de Lula da Silva, que se dirigiu a Pelotas como “pólo exportador de veados”.

Mas foi também o governo de Lula da Silva que lançou em 2006 o programa Brasil sem Homofobia para combater a violência e a discriminação contra homossexuais, apoiado organizações que trabalhavam neste contexto. E já em 2004 o Brasil tinha apresentado nas Nações Unidas uma resolução que classificava a homossexualidade como um direito humano inalienável.

Portugal foi o sétimo país do mundo a legalizar, em 2010, o casamento homossexual, seguindo os exemplos de Holanda, Bélgica, Canadá, França, Espanha e Uruguai. A união civil entre gays é também reconhecida nos estados americanos de Massachusetts e Califórnia e na capital argentina, Buenos Aires.

Expressaounica:

Aqui só não podem infligir a Lei de Deus... É como diz o Rei Roberto  Carlos  “todos  estão surdos”