Veja as considerações do Deputado Estadual Cel Gilberto Santana, documento a nós encaminhado por seu assessor executivo para o Sul da Bahia Francisco Carlos (Chico):
Sr Editor:
Num primeiro momento, encaminho a minha frequência em relação aos trabalhos legislativos. Fui eleito para debater os problemas da Bahia na Assembléia Legislativa e sempre estou presente aos trabalhos que seja em plenário, quer seja nas comissões em que sou titular como a de Saúde e Saneamento; Direitos Humanos e Segurança Pública; Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação e, finalmente, Especial do Porto Sul ou suplente, como a de Agricultura e Política Rural. Também tenho participado ativamente da vida parlamentar apresentando projetos, moções, indicações. Tanto a minha frequência quando o teor da minha atuação parlamentar podem ser conferidos no site da Assembléia Legislativa (www.al.ba.gov.br) nos links frequência ou proposições.
Portanto, como parlamentar, cumpro com as minhas obrigações, ao contrário de deputados que chamam os outros como desocupados e que aparecem muito pouco na Casa para trabalhar. Felizmente, como sou um parlamentar ocupado demais para dar atenção as detratações alheias, passo a tratar de um assunto polêmico e que tive coragem de propor o debate, porque essa é a minha função como parlamentar. Não me escudo no mandato para agradando a um ou outro, mas para propor o debate e fazer valer a vontade da maioria.
Venho tratando de um assunto polêmico que a questão da divisão territorial, especificamente das terras de Ilhéus, Itabuna e Coaraci. Estou propondo o debate, depois de ser procurado por lideranças políticas, empresariais e moradores das regiões envolvidas, para a possibilidade da mudança da fronteira de Ilhéus e Itabuna, e de Ilhéus e Coaraci como determina a lei estadual 12.050 (anexo), sancionada em 07 de janeiro deste ano pelo governador Jaques Wagner a fim de corrigir as anomalias territoriais como estas.
No primeiro caso, a fronteira do município de Ilhéus hoje se encontra dentro da cidade de Itabuna. Não estamos tratando de uma divisa numa área rural, afastada, mas cortando a cidade de Itabuna. A região em questão é onde se situam dois empreendimentos comerciais que hoje estão no território ilheense. Eles ficam muito mais próximo de Itabuna – há cerca de 800 metros – do que dos 22 km que os separam de Ilhéus. Como todos os benefícios municipais, como coleta de lixo, iluminação pública, conservação asfáltica e de infraestrutura são feitos pela cidade mais próxima, propus o debate sobre a alteração dos limites territoriais.
Fui mais além, quando a comunidade de Salobinho, em Ilhéus, utiliza-se dos mesmos serviços - também devido a proximidade maior – de Itabuna. Neste caso específico, sugeri o debate e estou propondo, caso a sugestão venha prosperar, que se realize um plebiscito para saber se é da vontade da população permanecer pertencendo a Ilhéus ou passar definitivamente ao atendimento de Itabuna. São duas questões distintas: a da divisa de Ilhéus dentro de Itabuna e a da população de Salobinho, apesar de tratarem da mesma fronteira. A diferença seria a sua extensão mais próxima a Itabuna ou mais distante deste centro.
Muitos interpretaram minha proposição como forma de beneficiar Itabuna, por prováveis pretensões políticas futuras. Isso é fruto de quem não tem argumentos sólidos para contra argumentar. Até porque, também estou debatendo a situação de Inema, mais próximo da cidade de Coaraci e, portanto recebendo toda assistência desta cidade do que da prefeitura de Ilhéus.
O que dirão aqueles que sequer tem coragem de debater? Que tenho pretensões eleitorais também em Coaraci? Ou que estou seguindo a lógica territorial? Porque não debater? Porque vão continuar atuando como fizeram em relação as questões do Porto Sul, que nem deram ouvidos aos ambientalistas e só defendem este empreendimento, mesmo, talvez, sendo prejudicial a cidade de Ilhéus, por ser investimento federal? Temem o que? Ter a insatisfação popular revelada em um debate sério, franco e aberto?
Mais uma vez, estou tendo a coragem de propor o debate, utilizando-me de argumentos concretos que fazem parte de minhas atribuições como homem, cidadão e parlamentar e sem partir para as agressões pessoais ou ilações contra quem quer que seja. Meu dever é propor o debate, as discussões e colocar para a sociedade, de forma democrática, transparente e republicana ver se essa é a vontade da maioria. Portanto, vamos debater, vamos discutir ou não, se essa também for a vontade da maioria. O que não podemos é enterrar a cabeça na areia e nos acovardarmos diante da insatisfação de alguns, diante do desejo da maioria!
Deputado Estadual Coronel Gilberto Santana
Foto: arquivo
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