OAB de Ilhéus luta pela manuteção da 3ª Vara do Trabalho...

A OAB Subseção de Ilhéus está confiante nos esforços que estão sendo empreendidos na manutação da 3ª Vara do Trabalho, pois estão surtindo o efeito necessario. 

A presidente da OAB Seccional Bahia, Dra. Daniela Borges, tem mantido diálogo com o Tribunal Regional do Trabalho  no sentido da permanencia das atividades desta Vara em Ilhéus. 

A OAB, confiante na manutenção da 3° Vara do Trabalho em Ilhéus 

Em resposta aos ofícios enviados pela Subseção e a Seccional, o presidente do TRT5, Desembargador Jefferson Muricy, se manifestou: “Não há em curso nenhuma determinação para extinsão da 3ª Vara do TRT. O que existe são estudos preliminares de viabilidade e estatísticas acerca dos quantitativos de processos”.

“Estamos confiantes na construção deste diálogo entra a Ordem e o TRT5 para que a 3ª Vara mantenha seu pleno funcionamento. Seria um retrocesso o fechamento de uma Vara no TRT, tendo em vista o volume de empresas e aporte de obras nos últimos anos neste municipio. Estamos vivenciando um grande momento da economia regional e notadamente um exponencial crascimento do mercado imobiliário de Ilhéus e a perspectiva oriunda da implantação do Porto Sul e a Ferrovia, fazem parte de uma realidade imutável. Lutaremos junto a Seccional para a manutenção e o  crescimento dos instrumentos de atuação jurídica, nunca pela extinsão!” destacou o presidente da OAB de Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino.

Por - Kiko Assis

Bolsonaro e Michelle atraem multidão em visita a Maceió

Jair Bolsonaro reencontra eleitores alagoanos que garantiram sua melhor votação no Nordeste (Foto: Reprodução X)

Ex-presidente foi recebido com festa na capital alagoana, nesta sexta (5)

Do -Diario do Poder - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já está em Maceió, onde foi recebido com festa por apoiadores, antes de cumprir agenda junto a líderes políticos alagoanos, nesta sexta-feira (5). Como informou a Coluna Cláudio Humberto, neste sábado (6), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro reunirá lideranças alagoanas, ao lado do marido, em evento do PL Mulher, na capital brasileira em que Jair Bolsonaro obteve a melhor votação nas eleições de 2022.

Trazido a Alagoas por parlamentares de sua base política na Câmara dos Deputados, Bolsonaro iniciou hoje mesmo sua agenda voltada para a consolidação do importante reduto eleitoral, no estado do Nordeste em que teve sua melhor votação nas duas eleições presidenciais que disputou. Sendo que, em 2022, teve mais de 17 pontos percentuais de diferença para o presidente Lula (PT). Em Maceió, os alagoanos deram 57,18% dos votos para Bolsonaro, e 42,82% para o petista, no segundo turno.

Os deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL) e Delegado Fábio Costa (PP-AL), acompanham Bolsonaro desde Brasília, quando iniciou nesta sexta-feira a programação política do ex-presidente para o reencontro com o eleitorado alagoano. Após uma recepção calorosa no Aeroporto Zumbi dos Palmares, Bolsonaro foi almoçar com sua comitiva. E terá reuniões políticas, nesta tarde, nas históricas sedes da Associação Comercial, no bairro de Jaraguá, às 15h, e da Assembleia Legislativa de Alagoas, no Centro, às 17h.

“O apoio caloroso que ele recebe em Alagoas é reflexo da confiança e do carinho do povo. Tenho certeza que, mais uma vez, o povo maceioense irá mostrar a força e o apoio que Alagoas tem pelo nosso presidente”, disse o deputado Fábio Costa.

Veja os momentos da recepção dos alagoanos a Jair Bolsonaro:

Presidentes do PL Mulher em Alagoas Eudócia Caldas recepcionará a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em Maceió (Foto: Divulgação)

Força feminina

No sábado, a partir das 10h da manhã, Michelle Bolsonaro comanda o encontro de lideranças femininas, a presidente do PL Mulher de Alagoas, a suplente de senadora Eudócia Caldas, mãe do prefeito de Maceió João Henrique Caldas, o “JHC” (PL). Bolsonaro também fará participação no evento com apoiadoras femininas, que acontece no Spazio Gatti, no bairro da Serraria.

“O Partido Liberal sonha com um Brasil com igualdade de oportunidades para todos. Neste contexto, as mulheres têm mais do que importância. Elas são imprescindíveis. O seu potencial de trabalho e a sua capacidade de se reinventar contribuem, decisivamente, com o processo de desenvolvimento em que acreditamos. Por isso, o PL trabalha para engajar mais mulheres na política”, destacou Eudócia.

Também estará presente no encontro, a vice-presidente nacional do partido, deputada federal pelo Mato Grosso, Amália Barros

ILHÉUS HUMILHA E DESRESPEITA OS IDOSOS

EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ILHEUS NAO OBDECEN A LEI FEDERAL

De acordo as pesquisas do IBGE, a cada ano que passa a população do Brasil, fica mais velha, porém com uma perspectiva de vida maior.

No entanto, nem o Congresso, ou o governo federal desenvolvem um projeto, visando amparar essa demanda. Com o aumento dos idosos, um dos setores que mais sente prejudicado é o de transportes coletivo, que já começa a impor normas de encontro a Lei Federal.

Por exemplo na cidade de Ilhéus, devido ao problema, às empresas de transporte coletivo: São Miguel e Imetro, já removeram os acentos da frente dos ônibus, antes da catacra-eletronica, gerando uma humilhação, desconforto e desrespeito, num verdadeiro "espreme-gato" infligindo à Lei-Federal.

Segundo, um motorista, dessas empresas que sofre muito com essa iniciativa dos seus patrões; que na realidade é forçar o idoso a adquirir o "cartão eletrônico!", perguntamos: quando esse idoso for de fora, já que Ilhéus é uma cidade turística, ele não vai poder embarcar ou ter acesso ao transporte, com o seu documento?

Veja o que diz a Lei Federal:

Conforme o Estatuto do Idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.

Para tanto o  acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade. A lei não exige nenhum tipo de carteira especial ou cadastro para a concessão do benefício.

Atenção Câmara de Vereadores de Ilhéus, vamos fiscalizar,  porque as empresas desta cidade estão desrespeitando e humilhando as pessoas que tanto trabalharam e, hoje, muitos delas sustentam e cuidam dos seus filhos e netos; às suas famílias. Do jeito que estar aí, é que não pode continuar! É desumano e constrangedor.

Rui Costa e o caso dos respiradored

PF avança nas investigações sobre escandalosa compra de respiradores (R$48 milhões), autorizada por Rui Costa, que nunca foram entregues

Respiradores fantasmas: Deputado pede convocação de Rui Costa. Deputado quer explicações sobre suposta interferência na PF.

Do -Diârio do Poder - O deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou na Comissão de Segurança Pública um pedido de convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil) para falar sobre suposta interferência na direção-geral da Polícia Federal, que investiga o escândalo dos respiradores fantasmas.

“Considerando a gravidade dos fatos noticiados na imprensa, que remetem a uma direta intervenção de um Ministro de Estado em um inquérito policial que apura práticas delituosas durante sua gestão no Governo do Estado da Bahia, bem como a competência desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de receber, avaliar e investigar denúncias que afetem a segurança pública”, diz trecho do requerimento de convocação.

O ofício se refere a suposta manifestação de descontentamento do ministro com Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, que não estaria interferindo contra o avanço do inquérito que pode implicar Rui Costa.

Os respiradores foram comprados no auge da pandemia de covid-19 em um processo repleto de irregularidades. A empresa contratada, que vendia produtos a base de maconha, sequer tinha autorização para comercializar equipamentos hospitalares e muito menos expertise neste tipo de negociação.

A Hempcare, empresa que assinou o contrato com o Consórcio Nordeste, apesar do pujante contrato, tinha capital social de R$100 mil e apenas dois funcionários registrados. A empresa recebeu R$48 milhões e nunca entregou um único equipamento. O pagamento foi autorizado pelo petista Rui Costa, então governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.

Em delação homologada no Superior Tribunal de Justiça, a dona da empresa relatou que a negociação foi intermediada por homens que se identificavam como amigos e emissários de Rui Costa e de Aline Peixoto, esposa do petista.

“Achei que as tratativas para celebrar o contrato com o Consórcio Nordeste fizeram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiado porque havia um combinado de pagar comissões expressivas aos intermediários do governo”, diz trecho da delação de Cristiana Taddeo, dona da Hempcare.

À época da revelação da delação, Rui Costa negou as irregularidades. Diz que determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse investigação e os autores do desvio acabaram presos. Sobre o pagamento dos equipamentos antes do recebimento, o petista disse que “no mundo inteiro [as compras] foram feitas com pagamentos antecipado”.

População de Itabuna tem mais uma semana para dar sugestões à LDO – 2025

A população de Itabuna tem até as 23h59min do próximo dia 12 para apresentar sugestões de projetos, obras e serviços visando à na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício fiscal de 2025. O processo foi aberto no dia 6 de março pela Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda e Orçamento, por meio de Consulta Pública Eletrônica no site oficial.

Com o procedimento, a Secretaria de Fazenda e Orçamento objetiva ampliar a participação da sociedade, por meio de presidentes de sindicatos, associações de moradores, cooperativas, representantes de entidades religiosas para a apresentação de sugestões e ações prioritárias que possam contribuir para a elaboração da LDO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de políticas públicas e um documento que norteia e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Além disso, estabelece parâmetros para alocação dos recursos no orçamento anual para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.

A consulta pública, aberta à participação popular no site oficial da Prefeitura na Internet, tem fácil acesso a qualquer cidadão. No endereço (link) a comunidade encontrará um questionário com perguntas simples para indicar prioridades para o bairro em que o entrevistado reside e para a cidade como um todo.

O supervisor da Secretaria da Fazenda e Orçamento, João Pereira Xavier Neto, reiterou que é fundamental a participação popular na elaboração da LDO, um documento igualmente importante que favorece a coleta de informações e garante o direito à palavra da sociedade civil organizada e dos cidadãos de forma geral, com maior universalização do que do que em audiências públicas presenciais.

 Ascom

HOSPITAL MATERNO-INFANTIL FAZ PROCESSO CIRÚRGICO EM 15 MINUTOS

Menino que sofria bullying e aguardava há quatro anos por cirurgia tem procedimento realizado em 15 minutos no Materno-Infantil

O menino T.F., agora com seis anos, passou quatro anos esperando por um procedimento cirúrgico, que durou 15 minutos, no Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus. O hospital é uma obra do Governo da Bahia administrado pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF SUS).

Desde os dois anos, ele convivia com dificuldades na fala. “A gente não entendia o que ele dizia e ele passou até aqui por muito bullying na escola”, lembra a mãe. T.F tinha um “freio lingual” e necessitou passar por uma frenectomia, que é a remoção do freio, possibilitando que a língua execute os movimentos corretos e melhore consideravelmente a qualidade da fala.

O cirurgião buco-maxilo-facial Maurício Porto revela que a intervenção foi um sucesso. A próxima etapa é o acompanhamento de um fonoaudiólogo. A frenectomia é um procedimento cirúrgico que traz alívio e melhorias significativas na qualidade de vida, especialmente das crianças.

Compromisso

Domilene Borges, diretora-geral do HMIJS, explica que apesar de o hospital ainda não estar credenciado para esta especialidade de cirurgia eletiva, a FESF viabilizou a parceria com o médico responsável pela intervenção, ao ceder o seu Centro Cirúrgico para a realização do procedimento.

Diminuição de fila

A proposta é contribuir cada vez mais com a diminuição das filas de espera por cirurgias eletivas consideradas simples pelo Sistema Único de Saúde na Bahia. Outras parcerias do gênero já foram realizadas com sucesso pelo HMIJS.

Com dois anos e quatro meses de inaugurado, o Hospital Materno-Infantil é uma referência no interior do estado. A gestão utiliza instrumentos gerenciais que possibilitam melhor eficiência e eficácia na prestação de serviços de saúde, tendo como diretrizes a gestão por resultado, educação permanente, apoio institucional e a valorização do trabalhador.

O Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio conta com 105 leitos, destinados à obstetrícia, à gestação de alto risco, pediatria clínica, UTI pediátrica, UTI neonatal e centro de parto normal, integrados à Rede Cegonha e atenção às urgências e emergências, com funcionamento 24 horas e acesso por demanda espontânea e referenciada de parte significativa da região sul da Bahia. O investimento do estado é de aproximadamente 40 milhões de reais, entre obras e equipamentos.

Ascom

Delatora diz que polícia da Bahia blindou Rui Costa

Cristiana Taddeo delatou que delegados foram agressivos quando citou então governador em caso de fraude de R$ 48 milhões na pandemia

Do-rDiario do Poder - A empresária Cristiana Prestes Taddeo, da Hempcar Farma, delatou a reação agressiva de delegados da Polícia Civil da Bahia, em defesa do então governador, nos momentos em ela citou o ministro-chefe da Casa Civil de Lula (PT), Rui Costa, nos seus depoimentos sobre as fraudes na compra de R$ 48 milhões em respiradores para vítimas da covid-19, jamais entregues, desde 2020.

“Todas as vezes que eu mencionei o governador Rui Costa, os delegados que estavam me entrevistando minimizaram a sua participação dizendo que ele não tinha nenhuma culpa; que essas respostas se repetiram e, em algumas oportunidades, de forma agressiva; que então eu percebi que eles estavam protegendo o governador”, disse a empresária, em um trecho de sua delação premiada divulgado pelo colunista do UOL, Aguirre Talento.

A delatora acusou delegados que investigaram o caso na Bahia de se recusarem a transcrever as citações ao nome do governador petista, em três ou quatro momentos que que citou Rui Costa, ao tentar explicar o fato de ter recebido recursos públicos e não ter entregue respiradores para salvar vidas na pandemia

Delatores citam Rui Costa e esposa em escândalo dos respiradores fantasmas

A então delegada-geral adjunta da Polícia Civil da Bahia, Ana Carolina Rezende, foi apontada como a integrante da oitiva que mais protegia o governador, junto com demais delegados que a interrogavam. E citou que suas referências à então primeira-dama baiana Aline Peixoto também foram retiradas do depoimento em que citou um empresário que se apresentou como amigo do casal e cobrou R$ 11 milhões de comissão para fechar o contrato.

“Eu, inclusive, destaquei que Cléber Isaac se apresentou como sendo muito amigo dela e os delegados fizeram perguntas a respeito, mas não há nada disso nos termos de depoimento juntados”, disse Cristiana Taddeo, segundo o UOL.

Crime absolutamente cruel’

Ontem (3), depois de se explicar para Lula, Rui Costa publicou nota em que diz desejar punição de responsáveis pelos crimes que o caso envolve, após a conclusão da investigação. “Não só do desvio do dinheiro público, mas também do crime absolutamente cruel de impedir, através de um roubo, que vidas humanas fossem salvas”, ressaltou o ex-governador, na nota.

Rui destacou ainda que ele mesmo pediu abertura da investigação, após a não entrega dos respiradores, o que resultou em prisões dos envolvidos, inclusive da delatora, por ordem da Justiça da Bahia, semanas após a denúncia. A empresária Cristiana Taddeo foi presa em junho de 2020, e libertada após