Senado desarquiva projeto sobre prisão após condenação em segunda instância

 O requerimento aprovado no plenário é do senador Sergio Moro

Moro ressalta a importância do retorno da análise do tema com foco no combate à impunidade e à criminalidade em geral. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Do- Diário do Poder - O Senado Federal aprovou o requerimento de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para o desarquivamento do projeto de lei que trata da prisão após condenação em segunda instância. 

“E que, doravante, no futuro, nós possamos discutir um momento oportuno para a pauta, mas, neste momento, o desarquivamento eu pediria, porque faz parte, na verdade, de toda essa luta que temos que ter como nação, como país, essa luta contra a impunidade”.

Moro ressalta a importância do retorno da análise do tema com foco no combate à impunidade e à criminalidade em geral.

“Isso não é só a impunidade contra a corrupção, mas a impunidade contra o crime em geral, o crime violento, o crime organizado. E a nossa tarefa não estará completa se nós não nos preocuparmos e não trabalharmos com esse tema”.

 O projeto de lei em questão é de autoria do ex-senador Lasier Martins (Podemos -RS) e foi aprovado em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa.

O PLS 166/2018 altera no Código de Processo Penal (CPP) o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação, ou seja, esgotamento de todas as possibilidades de recurso. 

Atualmente o artigo 283 do CPP prevê que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

De acordo com o  projeto aprovado pela CCJ, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. A proposta altera o que é hoje considerado “trânsito em julgado”, abrindo a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

O texto também altera a redação de outros trechos do CPP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. 

O ADEUS DO FOTÓGRAFO ADONAI

É com muito pesar que anunciamos o falecimento do grande mestre em fotografia, Edison ADONAI de Andrade, filho de Albertino Clemente de Andrade, e Adalgisa Araújo Andrade. 

Adonai, deve ter um grande acervo
sobre Itabuna

Natural da cidade de Coaraci, sul da Bahia, Adonai, deixa cinco (05) filhos, de relacionamentos anteriores, e mais duas adotivas,  com a senhora Joilma Andrade. Casado com ela, há 24 anos,  tinha as duas, como filhas do coração. Adonai, desde jovem gostava de praticar vôleibol e futebol de campo.  Sempre foi um bom aluno, pois gostava muito de estudar. 

Começou a trabalhar muito cedo, para ajudar à sua família. O seu primeiro trabalho, com carteira assinada, foi no então banco da Bahia,  na cidade, de Itajuípe.  Mais tarde, fez o concurso do Banco do Brasil. Pata isso, no qual passou, ficou vários meses estudando com um grupo de amigos. O banco do Brasil, foi o  seu segundo emprego. Ainda  Trabalhou nas agências de Itabuna, Camamu, Gandu, Una e Canavieiras. 

Foi o primeiro fotógrafo a se identificar
pelo jaleco! Em Itabuna.

"Adonai  que nasceu em 17 de Março de 1944, liderou com  grande espírito de justiça a fotografia e amava o que fazia. Um ser humano com um caráter impecável. Super fã das músicas da década explosiva, românticas.  Gostava de dançar um belo bolero" destaca, seu amigo/irmao, tambem fotógrafo, Pedro Augusto Benevides, acrescentando que em 1984, quando se aposentou, fez do seu hobby um instrumento de trabalho: a fotografia!. Fotografando aniversário, casamentos, batizados, carnaval e alguns documentários. "Se tornou um dos melhores fotógrafos de Itabuna e região", diz.

Nos seus últimos dias de vida em um hospital, na capital do estado,  não deixou de apreciar a música, pois era o único quarto do hospital, onde havia música. Ele sempre dizia; "um homen sem música, é um homen louco".

Adonai, Viveu intensamente a vida.  Ele nos deixou, e partiu para o mundo espiritual, no dia 12 deste mês,  às 16h20 da tarde, em Salvador,  onde residia ultimamente.  Deixando esposa, filhos, irmãos e amigos.  A pedido dele,  as suas cinzas serão jogadas em Coaraci no rio Almada.!

EXPRESSAOUNICA: Adonai, realmente fazendo justiça, ao que disse seu amigo Pedro Augusto, tinha um grande caráter, e chegou a prestar seus serviços profissionais à algumas gestões, deste município. Nossos sentimentos à sua família, colegas e amigos. Adonai era messiânico

Fotos e informações: Pedro Augusto 

RECONHECIMENTO DE PEDRO AUGUSTO

Na segunda administração do Prefeito Fernando Gomes, quando integrava a equipe de comunicação, conheci Adonai.  Aqueles momentos em companhia de Adonai cada instante ou clic de sua máquina fotográfica era um turbilhão de conhecimentos que eu adquiria.  inesgotável. Aqui rendo honras e emoções a Edson Adonai, meu mestre e amigo. Ele conseguiu resgatar em mim, flashes de lembranças entre oito e dez anos de idade, quando tive o primeiro contato com uma máquina fotográfica Olympus. Fomos sócios na Primeira Via de Fotografias, situado à Avenida Paulino Vieira, aqui em Itabuna. Eu, Pedro Augusto, Antônio Carlos e Waldyr Gomes, fomos os profissionais de Itabuna mais próximos de Adonai. Sempre gentil e alegre com todos que conviveram com ele. Agora somente flashes de lembranças e fotografias de eternas saudades.

Pedro Augusto.

ITABUNA EM FOCO

Secretaria de Esportes e Lazer abre matrículas para Futevôlei Masculino categorias de base

 A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, inicia na

próxima terça-feira, dia 4 de abril, o período de matrículas para formação das categorias de base do Futevôlei Masculino, voltada para os jovens com idade entre 12 e 18 anos. As inscrições serão realizadas até o dia 14 de abril, das 9 às 12 horas, na sede da Secretaria, na Rua Casemiro Rego, nº 43, no Bairro Góes Calmon.

Para realizar matrícula no projeto, que é aberto à comunidade, os interessados devem apresentar Carteira de Identidade (RG) e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), inclusive dos pais e/ou responsáveis, quando o interessado for menor de idade. Os treinos acontecerão às quartas e sextas-feiras, na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, na Avenida Manoel Chaves, no São Caetano, sob o comando técnico do professor Rafael (Sopa).

Segundo o secretário de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini, a implantação da turma de Futevôlei Masculino é uma seqüência do Projeto Categorias de Base, cujo objetivo é fomentar o esporte e formar novos atletas num cenário em que a cidade carecia de incentivos.

 “A nossa intenção é promover o Esporte como ferramenta de socialização e, através das categorias de base das diversas modalidades esportivas, revelar futuros atletas amadores e que alcancem o profissionalismo. Por outro lado, estamos resgatando Itabuna como condição de importante Celeiro esportivo do Estado, como no passado”, afirmou o secretário.

Ações do Programa Saúde na Escola

 A Prefeitura de Itabuna aderiu ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o biênio 2023/2024, uma parceria entre as secretarias municipais da Educação e Saúde visando atender alunos de unidades educacionais, entre escolas e creches, para inserção das práticas de promoção à saúde e prevenção de doenças, propiciando o enfrentamento de vulnerabilidade que comprometem o desenvolvimento das crianças e jovens.

Os profissionais de saúde vão às escolas da  Rede Municipal de Ensino para a prática de atendimento nutricional, atualização do calendário vacinal, saúde bucal, saúde ambiental, doenças negligenciadas, saúde auditiva, saúde ocular dentre outras. Também haverá palestras educativas para os alunos, pais e professores, num processo de inclusão de atividades.

O gerente-técnico Pedagógico da Educação para Saúde Escolar e do Programa Saúde na Escola, Manassés de Oliveira Moreira, explica que as reuniões vão acontecer no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, entre 8 e 12 horas, de terça-feira, dia 4, quarta-feira dia 5, terça-feira, dia 11 e quinta-feira, dia 13 de abril. Terão como pauta a apresentação das atividades desenvolvidas pelo PSE.

“No Módulo I, na terça-feira estarão presentes representantes de oito postos de saúde e 22 escolas quando serão apresentadas todas as 13 ações que o Programa Saúde na Escola que serão desenvolvidas durante o ano letivo. A partir disso, as unidades de saúde e as escolas vão se reunir para montar um calendário onde essas ações serão desenvolvidas”, explica.

O gerente Monassés Oliveira enfatizou a importância dessa ação para a cidade. “O município tem 33 Unidades Básicas e de Saúde da Família, 90 escolas da Rede Municipal e 11 da Rede Estadual. Os postos são divididos em quatro módulos. Quando fizemos a adesão do Programa Saúde na Escola, conseguimos pactuar 99 escolas das duas redes. É gratificante”, afirmou.

Ele acrescentou que o PSE vai atender 32.171 durante um período de 24 meses. A gestão é centrada em ações compartilhadas e corresponsáveis, desenvolvidas por meio dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI) das secretarias municipais da Educação e da Saúde, numa construção em que tanto o planejamento quanto a execução das ações vão atender as demandas locais mediante análises e avaliações.

Conferência Municipal de Saúde aprova propostas à Conferência Estadual 

A 10ª Conferência Municipal de Saúde teve aprovadas diversas propostas visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O encerramento ocorreu na tarde de quinta-feira, dia 30, na Faculdade Santo Agostinho de Itabuna (FASAI), depois de um dia inteiro de atividades em grupos temáticos e Plenária.

As propostas foram discutidas em quatro eixos: “A Itabuna que temos. A Itabuna que queremos”, “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”, “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia” e “Amanhã será outro dia para todas as pessoas”.

O eixo um, que abordou o tema “Itabuna que temos". Itabuna que queremos” foi uma projeção do que temos hoje e do que pode melhorar, entre elas mais garantia do SUS, acessibilidade, transporte público, saneamento básico, no geral, tudo o que precisamos melhorar no futuro, informou a relatora Gabriela Brito.

Para a representante do eixo dois e relatora Alexandra Oliveira, “”O controle social e movimento social para salvar vidas’, traz uma perspectiva para quem faz o uso do serviço, e trouxe propostas para melhorar a saúde do município”, salientou.

"No eixo três abordamos o que é direito dos usuários do SUS, como serviço de qualidade, atenção integral, humanização da saúde, desenvolvimento da saúde mental e outros aspectos pertinentes ao direito do SUS para todas”, disse a representante Thayna Leite. 

“Já no eixo quatro, as propostas envolveram aplicação da lei da Doula, a inclusão de políticas voltadas para o TEA, acessibilidade para os usuários com deficiência, entre outros”, concluiu Caroline Dias. 

Ao final, foram definido os 15 delegados que levarão as propostas para a próxima etapa a Conferência Estadual de Saúde, dentre eles: Lívia Mendes Aguiar, secretaria municipal de Saúde, Jaimeire Pessoa, diretora Atenção Primária de Saúde, Dayse Santos, apoiadora da APS, e Matusalém Costa, gerente de UBS Saúde. Os delegados representam os segmentos usuários do SUS, gestores e trabalhadores em saúde.

Conselho Tutelar e Vara de Infância promovem palestra sobre os direitos da criança

 
Conselheiros tutelares de Itabuna e equipes da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza participaram nesta sexta-feira, dia 31, do ciclo de palestra 2023 promovida pela Vara da Infância e Juventude no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. No encontro, foram discutidas questões relativas ao trabalho da Rede de Apoio, com foco no estupro de vulnerável, que é tratado no Artigo 217, do Código Penal.

 O advogado e técnico Judiciário Nillo Cordeiro, afirmou que é necessário um conhecimento maior sobre a proteção a menores de 14 anos,  que não podem ter o corpo violado, mesmo que seja de conhecimento dos pais.  “Antigamente, o ato era chamado de atentado violento ao pudor, mas essa tipificação não existe mais. A Rede precisa ter bem claro, que Lei não permite relação conjugal  com menores de 14 anos e esse ato precisa ser denunciado”, disse Nillo.  

 Durante a palestra, ele esclareceu que  abuso sexual é toda situação em que  a criança é dada como gratificação sexual a pessoas, geralmente  mais velhas. Ele falou ainda que os abusos não ocorrem apenas quando há contato físico.  

 Esse tipo de crime pode ser classificado como intrafamiliar, extrafamiliar e institucional. Já o abuso sem contato ocorre de forma verbal, através de redes sociais, com exibicionismos do corpo e pornografia. Em  90% dos casos o abuso é cometido por  alguém que convive com a vítima. “A denúncia anônima pode ser feita ao Disk 100, pelo WhatsApp e email.  

 A coordenadora do Conselho Tutelar de Itabuna, Joelma Gonçalves, ressaltou o avanço da parceria entre a Rede de Proteção e a Vara da Infância e Juventude. Ele lembrou mecanismos, como a Lei Henri Borel,  sancionada em 2022, que estabelece medidas  protetivas  específicas para e adolescentes vítimas de violência doméstica.  “Essa Lei trata também do sadismo, quando existe uma satisfação do abusador em ver o sofrimento da criança.

 “Por isso, as vítimas precisam ser ouvidas”, disse Joelma.  A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria D’ Ajuda Cavalcanti Lucas, afirmou que é necessário um diálogo maior e permanente entre a Rede de Apoio e o Conselho Tutelar. Ela disse que a palestra foi fundamental para esclarecer sobre o papel do CMDCA. “O público do Conselho é o mesmo do social. Por isso, temos que estar unidos e engajados para que essa garantia seja efetivada”, concluiu.

Nova Ferradas e Nova Esperança recebe melhorias neste sábado

 

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), vai desenvolver neste sábado, entre 8 e 17 horas, ações do Projeto Bairro Feliz no Nova Esperança e Nova Ferradas na zona oeste da cidade. Junto com a parceria da comunidade em mutirão, serão executados serviços de terraplanagem, compactação do solo, cascalhamento, roçagem e capina, limpeza de áreas públicas e de reparo no sistema de iluminação.

A titular da SIURB acrescenta que são muitos os pedidos apresentados à Prefeitura por dirigentes das associações de moradores e lideranças comunitárias. “Estamos nos mobilizando para executar os serviços demandados em um único dia. E, se necessário, concluí-los nas manhãs dos domingos. Há uma preocupação do prefeito Augusto Castro (PSD) para que os serviços públicos cheguem aos bairros e demais localidades”, justificou Sônia Fontes.

Boletim Covid-19

 A Divisão de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde divulgou o Boletim do Covid-19. 

De acordo com os dados, Itabuna registra 57 pacientes curados, 66 confirmados, sendo 05 casos ativos; leitos em UTI ocupados 00; leitos de UTI disponíveis 00; internados em leitos clínicos 00; leitos clínicos disponíveis, 00; óbitos confirmados, 04, e óbitos descartados, 00.

Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24 h.

Ascom

UPB conquista apoio dos parlamentares baianos para a redução da alíquota patronal do INSS dos municípios

Encontro com bancada baiana durante Marcha a Brasília reuniu três senadores, 20 deputados federais e oito estaduais

Com o objetivo principal de buscar o apoio da bancada baiana na redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou nesta quarta-feira (29) a tradicional reunião entre prefeitos e prefeitas e parlamentares. O evento, que contou com a presença de três senadores, 20 deputados federais e oito deputados estaduais fez parte da programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

“Quero enfatizar para os senadores aqui presentes que a Bahia, o Nordeste, deu a vitória para o presidente Lula, portanto temos legitimidade para fazer esse pedido. Nós precisamos reduzir essa alíquota para que os municípios permaneçam vivos, tenha distribuição de renda e força social para garantir investimentos em assistência social, educação e saúde. Essa é a nossa cobrança efetiva e temos unidade para isso”, reforçou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

“A prefeitura é um ente praticamente filantrópico, porque o que ela faz é prestar serviço à população. Criei um projeto de lei que reconhece a diferença de arrecadação, porque a capital de São Paulo é uma coisa e as nossas pequenas cidades são outra coisa. A realidade de recolhimento de receita é diferente. O projeto sai com o mínimo de 8%, para os municípios que têm até uma determinada receita, até o máximo de 18%. Além da gente reduzir definitivamente a alíquota, é preciso pagar o endividamento atual, estabelecer uma alíquota muito menor de parcelamento a longo prazo, mesmo que dê 30 anos, mas que se saiba que o INSS será pago sem reverter contra o município”, analisou o senador Jaques Wagner, autor do projeto de lei que estabelece o Simples Municipal para desonerar a carga tributária dos municípios sobre a folha de pessoal.

“Essa alíquota tem que diminuir para os municípios. É importante que esse projeto seja negociado, com o governo federal, o presidente Lula, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Até porque se houver a redução acaba dando maior condição de pagamento aos municípios. Será uma alíquota menor, porém com maiores pagadores. É melhor receber parcelado do que nada”, ressaltou o senador Otto Alencar. 

A coordenadora da bancada baiana na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata, destacou que vê com muita alegria essa mobilização dos prefeitos baianos. “A Bahia tem ao longo desses anos todos tido uma unidade muito grande em torno dos objetivos centrais dos prefeitos brasileiros, principalmente com a pauta da redução alíquota do INSS”.

O senador Ângelo Coronel ressaltou que é municipalista e já foi prefeito e sabe que é impossível a sobrevivência das prefeituras do Brasil com a alíquota de 22,5%. “Vamos trabalhar no Senado para que a gente possa reduzir realmente essa alíquota de 22,5% para 11% e com certeza vai desafogar muito os cofres dos municípios brasileiros”, defendeu o senador. 

A reunião com a bancada apontou para o alinhamento dos deputados e senadores no sentido de unificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, de autoria do então deputado Cacá Leão, com o Projeto de Lei 51/2021 do senador Jaques Wagner, para cria o Simples Municipal, que propõe reduzir a carga tributária dos municípios com a previdência social, escalonando as alíquotas para as prefeituras de acordo com a renda per capita do município, o que fará com que os municípios menores e mais pobres contribuam com valor menor para o Regime Geral de Previdência. Atualmente os municípios contribuem com 22,5% sobre a folha de pessoal, uma das maiores alíquotas aplicadas a empregadores no Brasil.

Da ascom

Eduardo Fontes participou de encontro nacional da ABIH

Por Kleber Torres - O médico e empresário Eduardo Fontes, do Tarik Fontes Plaza Hotel, representou o Sul da Bahia na assembleia da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, em Foz do Iguaçu,  que reuniu  sob a presidência de Manoel Linhares,  delegações de 22  estados do país.  Na agenda ações e políticas públicas para fortalecimento do turismo no país, que retoma a sua expansão e a  realização de mais dois encontros regionais ainda este ano.

Linhares considerou positivos os resultados do encontro que reuniu hoteleiros de todas as regiões do Brasil para discutir  as questões econômicas e operacionais que envolvem o setor. Ele também defende o fortalecimento do turismo e propôs  a construção de uma agenda voltada para o acompanhamento das decisões políticas do governo para um setor que gera emprego, renda e contribui para a sustentabilidade e preservação dos recursos naturais.

Segundo Eduardo Fontes depois da assembleia no Sul, já estão agendadas uma reunião no Centro-Oeste, em Cuiabá, em maio, e outra no Nordeste, em Natal, em  agosto.  Ele acredita que as  ações regionalizadas visam  unir os  empreendedores da hotelaria nacional e incentivar seu engajamento para que atuem junto aos parlamentares e governantes de seus respectivos estados ou municípios visando a aprovação de projetos ligados ao fortalecimento do setor e o desenvolvimento do país.

O encontro teve a duração de três dias e incluiu uma ampla  programação com debates e palestras, rodadas de negócios, apresentação de cases de sucesso  e uma série de eventos na Usina de Itaipu, na Argentina e no Paraguai, além  de um coquetel de confraternização no Hotel Wish e um passeio às Cataratas do Iguaçu, que tem sido um cartão de visitas para turistas do país e do exterior.

Deputada denuncia trama para anular acordos de leniência na Lava Jato

deputada foi enfática ao afirmar: “Não podemos e não vamos concordar com isso” Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Partidos de esquerda foram ao STF para empresas não pagarem R$8 bilhões

Do - Diário do Poder - A deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) questionou nesta quinta-feira (30) ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca anular multas por acordo de leniência de empresas condenadas pela operação Lava Jato.

Na tribuna da Câmara dos Deputados, Rosangela destacou que partidos de esquerda entraram com ação no STF para suspender pagamentos de acordos de leniência que somam R$ 8 bilhões. 

“Nem as empresas condenadas estão adotando medidas judiciais para não pagar as multas que devem e a esquerda está advogando para as empresas devedoras da Justiça. Por que a esquerda faz isso? Por que estão abrindo mão desse recurso”.

A ação a que a deputada se refere é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do PSOL, PCdoB e Solidariedade. As legendas defendem que sejam suspensos todos os pagamentos de acordos de leniências firmados antes de agosto de 2020.

Estariam incluídos os acordos feitos por empreiteiras do cartel investigado pela Operação Lava Jato: Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa.

Entretanto, as empresas confessaram ter formado cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de terem confessado pagar propina a agentes públicos e políticos. 

Os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões. Segundo a  Controladoria-Geral da União (CGU), pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado até hoje. 

“A esquerda final sabe pegar dinheiro da iniciativa privada, onerar ainda mais quem produz riqueza neste país, prejudicar o agronegócio quando manda representante falando mal do nosso agro e dificultando nossa relações comerciais, ou seja, está mandando nosso suado dinheiro para o ralo. Por que fazem isso então? Porque são empresas que esse partido [PT] manteve relações espúrias, como a Lava Jato mostrou”, ressaltou a deputada. 

A deputada foi enfática ao afirmar: “Não podemos e não vamos concordar com isso”

Itabuna quer empréstimo de 115 milhões de reais para infraestrutura

Ronaldão

 Vereadores avaliam prós e contras para empréstimo de R$ 115 milhões em Itabuna

Erasmo Ávila

A busca de autorização para o Executivo contrair empréstimo de até R$ 115 milhões teve novos esclarecimentos às Comissões de Legislação e Finanças da Câmara de Itabuna, na quarta-feira (29). Os vereadores receberam a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, além dos gerentes do Banco do Brasil, Hidimo Kuster; Ricardo Luiz Ribeiro e Anderson Santos.

Inicialmente, Sônia ressaltou a importância de o município ter resgatado o crédito. Ela explicou que o BB pode ceder mais rapidamente o recurso para infraestrutura em bairros até hoje na lama. “O Ministério da Fazenda que vai dizer quanto poderemos tomar”, adiantou, sobre o Programa de Eficiência Municipal.

Quanto à tentativa junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata), no valor de 30 milhões de dólares, ainda sob apreciação do Senado, a secretária disse que será investido em intervenções de maior porte.

Ricardo Luiz constatou que Itabuna conseguiu quitar despesas nos últimos dois anos, sem deixar pendência.“Só municípios com contas organizadas recebem esse carimbo de Capag (capacidade de pagamento) A ou B”, pontuou.

Retomada

plenária

O presidente das Comissões Técnicas, Luiz da Saúde (DC), repassou dúvidas da plateia, como taxa de juros. Ricardo Luiz Ribeiro esclareceu que deverá ser cobrado em torno de 15,1% ao ano. Com relação ao prazo para pagamento, são oferecidos 120 meses.

Por falar no público, ele poderá manifestar-se na audiência terça-feira (4), às 10 horas. “A discussão é aberta; esse projeto possibilita a retomada do crescimento”, afirmou Ricardo Xavier (Cidadania), líder do Governo.

Erasmo Ávila (PSD) buscou saber se o pagamento poderia comprometer as chamadas verbas carimbadas. A secretária o tranquilizou e reiterou: “O Tesouro Nacional é o principal avalista. A garantia da União é a certeza de que o município pode pagar”.

Ronaldão (PL), relator do projeto, garantiu ter esclarecido todas as dúvidas. “Cidades como Camaçari, Conquista, Alagoinhas cresceram porque teve empréstimo. Se Itabuna tem crédito, por que não tomar esse dinheiro?”, indagou.

E Wilma (PCdoB) defendeu cautela com a saúde financeira. “É importante a gente se aprofundar nesse debate, para fazer algo com mais segurança. Negociamos INSS, FGTS, que outros gestores negligenciaram”, lembrou.

Na mesma linha, Danilo da Nova Itabuna (UB) completou: “É algo muito instável; o município passou muitos anos respondendo judicialmente, bloqueando recursos. Teve prefeitos que passaram dificuldade de pagar a folha”.

Ascom

Fotos : Pedro Augusto