De forma unânime, TRE-MG nega ações para cassar mandato de Nikolas

O parlamentar era alvo de acusações que incluíam abuso de poder político e utilização irregular dos meios de comunicação social.

Nikolas Ferreira (PL-MG) - (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Do - Diário do Poder - Em sessão realizada nesta quarta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, de forma unânime, julgar improcedentes duas representações que buscavam a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar era alvo de acusações que incluíam abuso de poder político e utilização irregular dos meios de comunicação social.

Embora a decisão assegure a permanência do deputado no cargo nesta instância, os autores das ações ainda têm a prerrogativa de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os processos foram movidos pela ex-candidata ao Senado Sara Azevedo (PSOL) e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV. As queixas fundamentavam-se em postagens realizadas pelo político durante o ano de 2022, período em que atuava como vereador em Belo Horizonte e pleiteava uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Segundo os acusadores, Ferreira teria utilizado plataformas digitais para colocar em dúvida a integridade das urnas eletrônicas, o que teria fomentado movimentos contrários à democracia por meio de informações inverídicas.

Em contrapartida, a defesa do congressista sustentou que as manifestações ocorreram de maneira espontânea, sem o objetivo de atacar o processo eleitoral ou propagar notícias falsas. Os advogados argumentaram que o parlamentar apenas pleiteava que o TSE apurasse supostas denúncias relativas ao sistema de votação. Durante a fase de instrução, o tribunal também indeferiu pedidos que buscavam a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado.

Ao analisar o caso, o relator e os demais desembargadores do TRE-MG concluíram que não havia evidências robustas para caracterizar o abuso de poder ou qualquer dano à legitimidade das eleições. O entendimento técnico da Corte reforçou que as postagens em redes sociais foram exercidas dentro dos parâmetros da liberdade de expressão, não sendo suficientes para anular o mandato obtido através do voto popular.

Após o veredito, Nikolas Ferreira utilizou seus canais oficiais para celebrar a decisão, elogiando a “tecnicidade e isenção” da magistratura mineira. O parlamentar destacou que o resultado garante a continuidade de suas funções legislativas e elimina, no momento, a ameaça de inelegibilidade levantada pela federação ligada ao PT.