Questionar urnas no TSE rende ao PL multa de R$22,9 milhões e acusação de ‘má fé’

 Sobrou até para o PP e Republicanos, que nada têm com a representação

Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília - Fotos: LR Moreira/Secom/TSE

Do - Diário do Poder - O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, não apenas indeferiu nesta quarta (23) a representação do PL que apontou “indícios” de irregularidades em mais de 270 mil urnas eletrônicas, como aplicou multa de R$22,9 milhões aos partidos da coligação e os acusou de “litigância de má-fé”. Ou seja, sobrou também para o Progressistas (PP) e para o Republicanos, que nada tiveram com o questionamento.

O PL apresentou nesta terça-feira (22) relatório em que especialistas contratados pela sigla apontam “inconsistências” em seis modelos de urnas, que representariam cerca de 60% do total. Nestas, que segundo o partido não são auditáveis, o presidente eleito Lula recebeu maior número de votos, mas nas demais, adotadas desde 2020, o vencedor foi o atual presidente Jair Bolsonaro.

Durante coletiva, na tarde desta quarta, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o advogado do partido, Marcelo Bessa, afirmaram que a intenção da representação não seria anular e nem realizar outra eleição.

Na decisão, Moraes nega que as urnas “possuem o mesmo número ou que não possuem patrimônio que as diferencie umas das outras”. Segundo ele, “somente ignorância – o que não parece ser o caso – ou evidente má-fé” levariam a essa conclusão.

“As explicações técnicas da STI-TSE (secretário de tecnologia de informação do TSE), inclusive acompanhadas de fotos, não deixam qualquer dúvida de que “uma urna eletrônica pode ser identificada fisicamente e logicamente”, diz Moraes. “[…] Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.

Coletiva de imprensa no Palácio do Planalto

REDUÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS 

PL não se opõe a verificar 1º turno e diz que lei não exige provas, mas indícios

 Valdemar Costa Neto disse que se trata de pedir uma nova eleição, mas "temos que solucionar isso e pedimos ao TSE que decida a questão

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, concedeu entrevista coletiva nesta quarta (23) para tirar dúvidas sobre o pedido de verificação extraordinária feito junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Costa Neto reiterou que não há pedido de anulação das eleições, mas trata-se de uma verificação extraordinária seguindo a legislação editada pela Justiça Eleitoral.

“A lei geral das eleições, que é a resolução do TSE número 236321, o artigo 51 diz o seguinte: ‘as entidades fiscalizadoras poderão solicitar verificação extraordinária após o pleito desde que sejam relatados fatos e apresentados indícios'”, explicou.

Sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes de incluir o 1º turno, o partido diz não se opor, mas que é mais fácil começar pelo 2º turno devido ao número de candidatos ser reduzido com apenas dois para presidente e algumas dezenas para governador.

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“O que nós não podemos ter é ficar com o fantasma. Como vamos viver com o fantasma das eleições de 2022. Nós temos que solucionar isso e pedimos ao TSE que decida a questão. Não se trata de pedir outra eleição, de fazer outra eleição”, disse Costa Neto.

ITABUNA EM FOCO: O 1º Fórum Municipal do Ensino Fundamental Anos Finais

Professores da Rede Municipal de Ensino participaram do 1º Fórum Municipal do Ensino Fundamental Anos Finais durante nesta quarta-feira, dia 23, na UniFTC. O evento, promovido pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Educação teve como temática: “A Identidade Coletiva dos Anos Finais”.

O objetivo foi promover reflexões e apresentar propostas que potencializem a Identidade do Ensino Fundamental dos Anos Finais. No evento, o secretário de Educação, professor Josué Brandão Júnior, ressaltou a importância de realizar capacitações como esta que tem a finalidade de melhorar os índices educacionais do município. 

“Os nossos índices deixam Itabuna no sinal amarelo, de atenção. Encontros de formação como esse, ajudam a detectar o problema que enfrentamos e a pensar em novos caminhos e parcerias que possam melhorar esses índices de educação”, assinalou. 

Lembra que os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação caminham na intencionalidade de que sejam transmitidas informações em encontros nesse formato para que se trabalhe na perspectiva de melhorar os índices de educação do município. 

“Não é invenção da Prefeitura, nem da Secretaria Municipal da Educação. As próprias leis federal, estadual e municipal exigem que sejam realizadas formações como a que ora se realiza”, sintetizou. 

A coordenadora técnica dos Anos Finais, professora Dalvani Menezes, fez uma contextualização histórica e atual dos anos finais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Ela apontou ainda dentre os dados, o Censo dos alunos de 2010 a 2022 (2010 – 1.404 alunos; 2015 – 4.319 alunos; 2015 – 4.823 alunos; e 2022 – 6.319 alunos), os números do IDEB, além de programas e parcerias.

COMUNICADO

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, comunica a retomada do Centro de Testagens Covid-19 em decorrência do aumento de casos ativos da doença no município. 

O Centro de Testagens Covid-19 funcionará na antiga base do SAMU-192, na Avenida das Nações Unidas, em frente a Catedral de São José, das 8 às 14 horas para atendimento de crianças e adultos. A Vigilância Epidemiológica ressalta a obrigatoriedade do uso de máscara e apresentação da documentação (RG, Cartão SUS e comprovante de residência). 

Além disso, para realização da testagem é preciso que a pessoa esteja apresentando sintomas há pelo menos 3 dias para validar o resultado do teste.

SETTRAN nos Bairros atendeu a mais de 300 pessoas 

Mais de 300 pessoas prestigiaram na  manhã desta quarta-feira, dia 23, a 4º edição do Projeto SETTRAN nos Bairros, na  Praça da Piedade no  Califórnia. Durante toda a manhã, pelo menos 150 usufruíram dos serviços oferecidos, a exemplo de Cartão de Estacionamento de Idoso de Estacionamento de Pessoa com Deficiência (PCD), Informativo sobre a CNH Social e sobre Recurso  e Confecção do Cartão SITI (Sistema Integrado de Transporte), foram oferecidos aos moradores do bairro. 

De acordo com a Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), além da prestação dos serviços essenciais, o projeto também levou a campanha “Criança Segura no Trânsito”, que prestou orientações sobre as regras de trânsito aos alunos do Colégio Batista do Califórnia. A ação teve também a participação de psicólogos da secretaria com  a campanha “São tantas Emoções", que trata das condições emocionais do dia a dia dos condutores.

O secretário Thales Silva reforçou a importância de levar os serviços da SETTRAN à população de localidades mais distantes do centro da cidade e da sede da própria Secretaria no Bairro Lomanto.  “Queremos aproximar a Secretaria das pessoas. O cartão do idoso, por exemplo, é uma demanda grande e muita gente não faz porque a SETTRAN  fica distante”,  disse.

O projeto SETTRAN nos Bairros já foi realizado nos bairros Lomanto, Santo Antônio e São Caetano, com mais de 100 atendimentos nessas localidades. Entre  os serviços mais procurados  estão sempre a confecção dos cartões da Pessoa com Deficiência (PCD) e o Cartão do idoso.

 Ações contra a violência de que a mulher 

 

A campanha dos “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas” ganhou reforço em Itabuna neste mês com ações conjuntas executadas pela Patrulha Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal, e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.  

Nesta quarta-feira, dia 23, por exemplo, a programação iniciada ontem,  dia 21, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, no domingo, continuou com uma roda de conversa na Unidade Básica de Saúde Roberto Santos, no Bairro Santo Antônio. Representantes da Guarda Civil, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Associação dos Agentes Comunitários de Saúde fizeram palestras. 

A coordenadora da Patrulha Guardiã Maria da Penha, inspetora Núbia Cristina de Oliveira, explicou que a campanha dos “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Crianças” foi criada em 1992, com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. 

Ela informou que no Brasil o movimento em defesa da mulher acontece todos os anos, entre novembro e dezembro, com uma série de atividades, dentre as quais a conscientização popular para despertar a atenção sobre a forma de se evitar a violência contra a mulher, a exemplo do feminicídio, a quem recorrer e como fazer a denúncia e, principalmente, fazer cumprir a Lei Maria da Penha que assegura proteção e cria rede de apoio às vítimas.

Lembra a inspetora Núbia de Oliveira que a Lei Maria da Penha foi aprovada em 2006 e define os cinco tipos de violência doméstica de que a mulher é vítima: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Ela ressalta a importância de as pessoas conhecerem os casos previstos em lei para que as vítimas, familiares e amigos possam identificar qualquer tipo de violência. 

“A denúncia é imprescindível e nos ajuda a romper o ciclo de violência contra a mulher, praticado inclusive dentro de sua própria casa”, reforçou a inspetora da Guarda Civil Municipal. Ela  reforça que toda a sociedade pode cooperar acionando os telefones dos órgãos do sistema de segurança pública, a exemplo da Guarda Civil Municipal (153), Polícia Militar (190), Polícia Civil (197), além do Ministério Público do Estado da Bahia, etc.

Boletim Covid-19 

 

A Divisão de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde divulgou o Boletim do Covid-19. De acordo com os dados, Itabuna registra 3.561 pacientes curados, 3.678 confirmados, sendo 100 casos ativos; leitos em UTI ocupados 00; leitos de UTI disponíveis 00; internados em leitos clínicos 00; leitos clínicos disponíveis, 00; óbitos confirmados, 14, e óbitos descartados, 04.

Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24 h. 

Ascom/Prefeitura

Celeracão nas obras do Jorge Amado em Ilhéus

Prefeito Mário Alexandre pede celeridade na obra de ampliação do Aeroporto Jorge Amado

Cumprindo agenda administrativa em Salvador, o prefeito Mário Alexandre, acompanhado do procurador-geral do Município, Jefferson Domingues, participou na última terça-feira (22) de audiência na sede da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), onde solicitou celeridade nas obras de melhoria e ampliação do Aeroporto Jorge Amado.

Na ocasião, o gestor se reuniu com o diretor executivo do órgão, Carlos Henrique Martins, destacando a relevância da obra para fortalecimento do turismo em Ilhéus, visto que o terminal aéreo é uma das portas de entrada no município. A deputada estadual eleita, Soane Galvão, também participou do encontro e pontuou o investimento como necessário para acolher a população local e os visitantes.

"O verão se aproxima e o aeroporto tem papel fundamental para atrair mais turistas, que visitam Ilhéus a fim de curtir as nossas belíssimas praias e conhecer as riquezas culturais e históricas da nossa cidade", afirmou Mário Alexandre.

Conforme a Concessionária Socicam, responsável pela gestão do local, a área do terminal de passageiros será ampliada para cerca de cinco mil metros quadrados, o que possibilitará o dobro da capacidade de atendimento, cuja movimentação média é de 520 mil pessoas embarcando ou desembarcando pelo equipamento anualmente.

A requalificação será responsável ainda por gerar novas oportunidades de negócios para fomentar a economia local e de toda a região sul da Bahia. O Aeroporto Jorge Amado é o terceiro maior em movimentação total de passageiros no estado, ficando atrás de Salvador e Porto Seguro.  

A visita se estendeu à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), cuja pauta abordada com o presidente José Trindade foi a continuidade dos convênios para viabilização de obras de infraestrutura na cidade. 

Ascom/Contato

Passageiros exigem sanitarios nas agencias da Rota

Chega a ser até desumano, a falta de sanitários, nas agências de venda de passagens, em Itabuna,  das empresas ROTA e Cidade do Sol, que, na realidade, se trata de uma unica empresa, detentora do monopólio na região sul da Bahia, do transporte de passageiros. Uma questão que  o Governo do Estado, não toma nenhuma posição para abertura de novas concessões, já que o fluxo de pessoas aumenta a cada dia, notadamente no verão. Onde muitos procuram o litoral.

Com isso, o passageiro, é tratado como se fosse uma mercadoria, e não como cidadão, através desse descaso, quando os proprietários,  só pensam em ganhar dinheiro, esquecendo do bem estar do ser humano, como é determinado por lei; com instalações dignas de suas agencias. Será que o setor de fiscalização do Estado, ou do município, não veem essas irregularidares?

Os usuários, há muito vivem dentro de um clima de constrangimento e humilhação, sem ter para quem apelar, principalmente, sendo obrigados a trafegar em carros  completamente  lotados, e sem nenhuma conforto; nem mesmo para fazerem suas necessidades físicas, tanto nas agências da empresa ou nos ônibus, que também não prestam esse tipo de serviço, pelo menos para Ilhéus.

Falta abrigo nos pontos do ônibus!

Outra irregularidade que não sabemos se compete às empresas, governo do estado ou prefeitos, é a falta de implantação de cobertura  nos pontos de ônibus, onde o passageiro tem que conviver com a ação do tempo; na chuva, ou no Sol.  Isso é visto, e com muita queixa, na orla-sul de Ilhéus. 

Veja os vídeos sobre o assunto já publicados nas redes sociais, e agora, aqui, do blogueiro, Zenisson Soares. 

Foto e vídeos: Zenisson Soares 

Microdrenagem de Itabuna precisa ser planejada

 

Especialistas sugerem mais planejamento na microdrenagem de Itabuna

Especialistas de três universidades públicas endossaram nessa segunda, 21/11, a relevância do planejamento contra os alagamentos causados por chuvas em Itabuna.

A microdrenagem urbana foi tema de audiência na Câmara Municipal, a pedido do presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD). "As sugestões dos especialistas vão embasar os vereadores na apreciação de matérias orçamentárias no sentido da destinação de recursos", declarou.

Em linhas gerais, os pesquisadores correlacionaram microdrenagem e processo de urbanização. Ainda frisaram a atualização de marcos legais (como o Plano Diretor), a educação ambiental no descarte de resíduos (como geladeiras, sofás e pneus) e a capacidade institucional dos órgãos públicos, ou seja, a capacitação das equipes envolvidas. O pesquisador da Uesc, Omar Costa, por exemplo, sugeriu a regularização fundiária de áreas de risco.

O doutor em desenvolvimento regional, José Wildes dos Santos, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), ressaltou a previsibilidade das chuvas em Itabuna entre fevereiro e outubro (os dados pluviométricos cobrem um intervalo de 80 anos). E o docente da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Narcísio Cabral, propôs aumentar a capacidade de escoamento das águas pluviais substituindo tubulações e ampliando canais.

Pela Prefeitura de Itabuna, discursaram a secretaria de Planejamento, Sônia Fontes; o superintendente de Serviços Públicos, Sousa Lino; e os coordenadores Kaique Brito (Defesa Civil) e Rosivaldo Pinheiro (programa Recicla Itabuna). Em síntese, o Governo informou que monitora áreas alagáveis, recolhe resíduos sólidos em domicílio e desobstrui canais. A Prefeitura reconhece que o sistema de microdrenagem precisa de reformas. A gestão municipal busca financiamento internacional para obras de drenagem urbana.

Ascom