Microempreendedores individuais são dispensados de alvará de funcionamento

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) aprovou a resolução de nº 59/2020, que dispensa o microempreendedor individual de apresentar alvará e licença de funcionamento. De acordo com a agente de desenvolvimento da Sala do Microempreendedor da Prefeitura Municipal de Itabuna, Priscila Nascimento, a medida busca tornar o ambiente de negócios mais simples e menos burocrático, e já se encontra em vigor desde o dia 1º de setembro de 2020.

"Os microempreendedores que se cadastrarem a partir de agora serão dispensados automaticamente, e os que já estão como MEI, podem pedir dispensa de alvará, caso tenha interesse, no Departamento de Indústria e Comércio, no Centro Administrativo Firmino Alves” informou Priscila Nascimento. 

Ao acrescentar que, para realizar o cadastro os microempreendedores devem apresentar os boletos de INSS, Priscila ressaltou que, “apesar de não ser mais obrigatório o alvará, os fiscais continuarão fazendo vistoria pra manter a ordem e o bom funcionamento dos estabelecimentos dentro das normas já estabelecidas”, concluiu. ascom

Congresso brasileiro custa 20,5 vezes mais que o parlamento britânico

 Na França, são 924 deputados e senadores e o custo é 7,4 vezes menor que suas excelências brasileiras

Nisto a reforma de Rodrigo Maia não mexe: com 513 deputados e 81 senadores, cada um custando US$7,4 milhões (R$39 milhões) por ano, o Brasil tem o segundo parlamento mais caro do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos, e chega a ser 20,5 vezes mais caro que o do Reino Unido, considerando Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns.

O Congresso custa mais que parlamentos mais numerosos, segundo a organização internacional União Interparlamentar, que estuda o setor. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A França tem 924 deputados e senadores, quase o dobro do Brasil, mas custa 7,4 vezes a menos em salários, mordomias, estrutura etc.

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A proposta cosmética do presidente da Câmara não mexe em regalias e truques criados para engordar os ganhos financeiros dos parlamentares.

O Congresso brasileiro é sete vezes mais caro que o da Alemanha, que tem bem mais parlamentares: 778. E custa o quádruplo do argentino.

Parlamentar por 28 anos, Bolsonaro defendia na campanha reduzir o número de deputados federais de 513 para 400. Nunca mais falou nisso.

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EMASA IMPLANTA NOVA REDE DE ESGOTO NO PARQUE BOA VISTA

Para continuar contribuindo  com a administração municipal, a EMASA está trabalhando a várias semanas no Parque Boa Vista, onde já implantou novas redes de esgotamento sanitário. Todo este trabalho se faz necessário para criar a infraestrutura que a prefeitura precisa, já que os moradores do bairro  estão  sendo contemplados com a chegada da pavimentação asfáltica, em  algumas ruas foi feita a revisão da rede, em outras foi a substituição. 

 Na rua 11, está sendo implantada uma rede nova de 150 milímetros, e   construídos os poços de visita, além do serviço de  revisão dos ramais de todas as casas. Somente este ano de 2020, a EMASA já construiu muitos quilômetros de redes de esgoto em toda a cidade de Itabuna, contribuindo assim com uma significativa na melhoria da qualidade de vida da população. 

A EMASA solicita a todos que continuem a  ajudar a empresa a cuidar bem de toda comunidade, ao verificar algum problema nas redes de esgoto, ou vazamento nas redes de abastecimento, utilizar o telefone 0800-073-1195, e avisar. Em tempos de pandemia da Covid-19, o consumo de água aumentou bastante nos últimos meses, por isto a recomendação é que todos usem a água com economia, evitando desperdícios. ascom/emasa

Governo apresenta ao Congresso proposta de reforma administrativa

 Proposta de Emenda à Constituição, no entanto, não vai mexer nos atuais servidores públicos, e também não toca no Judiciário, MP e parlamentares

Do - Diário do Poder - O Ministério da Economia apresentou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda constitucional (PEC) da “Nova Administração Pública”, a chamada reforma administrativa. A proposta abrange os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) da União, dos estados e dos municípios.

Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, a mudança abrange todos os futuros servidores públicos, como analistas e técnicos, mas não altera qualquer das regras para os atuais servidores, nem para os atuais e futuros juízes, desembargadores e ministros do Judiciário, deputados e senadores e promotores e procuradores do Ministério Público.

A explicação pela ausência desses servidores da reforma é que “Depende [de] que cada poder faça uma proposta ou nossa proposta seja ampliada para os membros. Isso cabe ao Congresso”, explicou Rubin. Na Câmara, por exemplo, foi anunciada a reforma de cargos administrativos, mas não estão previstos no projeto do governo.

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As novas regras também não valem para os militares, que não são enquadrados como servidores públicos.

O ministério também não divulgou a previsão do impacto fiscal da reforma, por ainda depender de projetos complementares que serão enviados e analisados pelo Congresso.

Fernando Gomes é pré-candidato a prefeito de Itabuna

Caso seja eleito, vai governar  o municipio 
pela sexta vez

O prefeito Fernando Gomes, disse na tarde desta quinta-feira, 3, que será pré-candidato a reeleição à prefeitura de Itabuna.

Fernando Gomes participou de uma reunião com os partidos PSL, PMN, Solidariedade e PRB (Republicanos), que deverão formar a sua coligação e confirmou a sua decisão, após o encontro.

Tomou essa decisão porque a Justiça Eleitoral o liberou para se candidatar através da legenda do PTC, ao qual se filiou algum tempo atrás.

E anunciou, provavelmente, como seu vice, o ex- secretário da Administração, Dinailson Oliveira      (Son Gomes).

A convenção que irá homologar os nomes da chapa majoritária, de Fernando Gomes e Son Gomes, já ficou confirmado para o próximo dia 12 de setembro.

 

PF investiga fraude em contratos no DNIT firmados já no governo Dilma, em 2012

 Alvo da ação policial são contratos com a empresa Business to Technology (B2T)

Do - Diário do Poder - A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), operação para investigar supostos desvios de verba pública no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). A ação apura o rombo de R$ 40.566.248 milhões em contratos firmados entre o órgão e a empresa Business to Technology (B2T), atuante no ramo de TI, iniciados em 2012, durante o governo Dilma Rousseff (PT).

A Operação Circuito Fechado cumpriu nove mandados de prisão temporária e mais 44 de busca e apreensão no Distrito Federal, Goiás, Paraná e São Paulo. A Justiça também determinou o sequestro de seis imóveis e 11 veículos, além do bloqueio de R$ 40 milhões das contas dos envolvidos.

Esta ação faz parte da segunda fase de investigações da Operação Gaveteiro, envolvendo a mesma empresa de tecnologia, desta vez, com o desvio de R$ 50.473.262,80 em contratos fraudulentos com o Ministério do Trabalho, extinto no início do governo Jair Bolsonaro.

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PF deflagra operação contra suspeito de fraudar auxílio emergencial

Durante a primeira operação, a PF descobriu diversas ramificações do esquema de corrupção. A B2T foi apontada por participar da venda de softwares e serviços por meio de licitações fraudadas, envolvendo servidores públicos para a criação de contratos com demandas exclusivas, impossibilitando a participação de outras empresas do ramo no processo licitatório.

Após a coleta das provas resultantes do cumprimento dos mandados judiciais deferidos na Operação Gaveteiro, a Polícia Federal descobriu que o Ministério do Trabalho foi apenas um dos tentáculos da organização criminosa. Veio à tona um esquema bem maior, envolvendo empregados e revendedores do desenvolvedor da ferramenta de B.I. que era vendida aos órgãos, sempre por meio de licitações fraudadas, além da cooptação de servidores públicos para a criação artificial de uma demanda direcionada para contratação dos produtos com cláusulas restritivas que impediam a habilitação de outras empresas concorrentes.

Todas as fases da contratação dos serviços da empresa eram viciados, os agentes públicos participantes do esquema forjavam a necessidade de aquisição de consultorias, licenças e suporte técnico por cifras milionárias, mesmo que dispensada a necessidade efetiva dos serviços ao órgão.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, falsificação de documento particular, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. A pena pode chegar a mais de 40 anos de reclusão.

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Toque de Recolher agora é das 22h30 às 05h do dia senguinte

Itabuna avança para a 4ª Fase de reabertura do comércio

O comércio de Itabuna avança mais uma fase de reabertura, seguindo o que determina o Plano de Retomada Parcial e Progressiva para o funcionamento das atividades comerciais da cidade. A medida que faz parte das ações de enfrentamento à COVID-19 e serve de termômetro demonstrando que o comércio do município avança cada dia mais para a sua normalidade, está regulamentada pelo Decreto de nº 13.819, de 03 de setembro de 2020. 

De acordo com o documento, entre as novas medidas autorizadas pelo prefeito Fernando Gomes, o funcionamento do Jequitibá Plaza Shopping no seu horário normal, das 10 às 22 horas, e o funcionamento do comércio aos sábados, das 08 às 13 horas. As igrejas poderão funcionar até às 22 horas, seguindo medidas e protocolos de segurança sanitária estabelecidos no Decreto de nº 13.738, de 08 de julho de 2020. Sobre o Toque de Recolher, passa a vigorar entre às 22h30min e 05 da manhã.

 Todas as medidas estão sendo adotadas por conta dos resultados positivos em relação ao cumprimento das medidas de segurança por parte dos comerciantes, bem como por conta da queda no número de casos de pacientes com a COVID-19 no município.

Em tempo, é importante lembrar que a população não deve se descuidar e continuar adotando as medidas de prevenção e segurança, tais como: uso de máscara facial, evitando aglomerações e higienização das mãos. Denúncias podem ser feitas pelo (73) 9 8118-1854 ou o disque denúncia/aglomeração 153.

PETI e Vigilância Epidemiológica teste para detecção da COVID-19 no lixão

A pedido da Secretaria de Assistência Social, através do Departamento de Média Complexidade com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), uma equipe da Vigilância Epidemiológica de Itabuna/Secretaria Municipal de Saúde visitou nesta quinta-feira (03) os moradores e pessoas que circulam na área do lixão de Itabuna, com o objetivo de aplicar o teste para detecção da COVID-19. O tipo de teste é o PCR – mais detalhado, e que usa amostras colhidas das vias respiratórias do paciente com uma espécie de cotonete. Nessa primeira etapa, mais de 60 testes foram realizados. 

Vale ressaltar a Vigilância Epidemiológica também realiza testes na modalidade Drive Thru, no estacionamento do Teatro Municipal Candinha Doria, por meio de agendamento prévio pelos telefones (73) 9 8109-7642 / 9 8119-5886 / 9 811-7596 / 9 8118-0345 / 9 8114- 3065 / 98119-6702 / 98123-8664. Estes testes acontecem três vezes por semana - quarta, sexta e domingo – na população que esteja com algum sintoma da doença.

Taxistas de Itabuna são convocados para vistoria 2020

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran)/Diretoria de Transportes, convoca os taxistas da cidade para a vistoria anual 2020. A ação ocorrerá na modalidade Drive Thru, no pátio da Sesttran, e terá início no próximo dia 10, no formato conforme o número de alvarás.

No dia 10, por exemplo, ocorrerá a vistoria dos veículos com alvarás de número T001 a T050. No dia 11, serão os veículos com os alvarás de número T051 a T100. Vale ressaltar que serão vistoriados 50 táxis por dia, no horário das 08 às 14h, de segunda a sexta-feira. Esta ação prosseguirá até o próximo dia 25 de setembro.

Na oportunidade, como medida de prevenção a propagação da COVID-19, serão disponibilizados testes rápido para detecção do novo coronavírus, através de uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizados outros exames, além de distribuídos brindes em parceria com o Sest/Senat.