ANA define tarifas para adução de água bruta

ANA define tarifas para adução de água bruta do Projeto de Integração do São Francisco em 2019

Cada metro cúbico de água disponibilizado pelo PISF custará R$ 0,263. Para o consumo o valor será de R$ 0,519/m³.

A Resolução nº 6/2019 da Agência Nacional de Águas (ANA), que estabelece as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) para 2019, foi publicada nesta terça-feira, 12 de fevereiro. O valor definido para a cobrança da Operadora Federal, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), foi de R$ 0,519 por metro cúbico de água para a tarifa de consumo e R$ 0,263/m³ para a tarifa de disponibilidade. 

A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água efetivamente retirado pelas operadoras estaduais nos pontos de entrega. O valor visa a cobrir os custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento. Esta tarifa será multiplicada pelo volume de água do PISF entregue aos estados receptores das águas do Velho Chico.

Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da CODEVASF junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação do PISF, como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água. Esta tarifa será multiplicada pelo volume disponibilizado aos estados beneficiados pelo PISF.

Escândalos envolvendo a Agerba são marcas dos governos do PT na Bahia

Data: 13-02-2019

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Essa foto divulgada com exclusividade pelo JORNAL DA MÍDIA  do então governador Jaques Wagner com um dos sócios da Happy Frontier foi encaminhada pelo advogado da companhia ao jornalista Fernando Conceição. O advogado diz através de e-mail a Fernando que foi Wagner quem visitou o sócio da empresa “para o felicitar pelo excelente trabalho que estão a realizar para o Estado da Bahia e as suas populações”. O português João Carlos Palmeirão de Melo encontrava-se em Salvador para eacompanhar os testes dos navios gregos e foi visto circulando com desenvoltura com diretores da Agerba e Seinfra no Terminal de São Joaquim. Circulou muito também nas sedes da Seinfra e da Agerba, no CAB. (Foto: Arquivo/Jornal da Mídia)

Do - jornaldamidia.com.br - A exoneração de Eduardo Pessoa (leia logo mais perfil completo do futuro diretor da agência)  do comando da Agerba traz à tona  uma série de escândalos envolvendo a agência de regulação do setor de transportes do Governo da Bahia desde o início do governo de Jaques Wagner, hoje senador eleito pelo PT. O escândalo maior mesmo foi a compra de dois navios na Grécia para a frota do Sistema ferry-boat. Navios superfaturados, segundo as denúncias da época e documentos divulgados pela Marinha da Grécia. O governo da Bahia desembolsou R$ 19 milhões a mais para trazer as duas embarcações, que não eram novas: estavam desativadas na Grécia.

Os dois ferries, batizados na Bahia de Zumbi dos Palmares e Dorival Caymmi, custaram a bagatela de R$ 18 milhões de euros, ou, 6,5 milhões de euros a mais que o valor de marcado, mostram os documentos divulgados  com exclusividade pelo JORNAL DA MÍDIA.

O JORNAL DA MÍDIA publicou na época uma série de reportagens,  que serão reproduzidas neste espaço para que o leitor saiba como esses escândalos  aconteceram. Confira, na íntegra, a primeira dessa reportagens:

Governo da Bahia teria pago R$ 19 milhões a mais pelos navios usados da Grécia

Empresário é preso em Itabuna em operação da Policia Civil

Envolvido  com o roubo de cargas na BA

Do - verdinhooitabuna.blog.br - Na manhã desta quarta-feira (13), a Polícia Civil deflagrou a Operação Cachoeira, em combate ao crime de roubo de cargas em rodovias na Bahia e em outros estados. Cerca de 50 policiais de Salvador, Feira de Santana, Itabuna e Ilhéus participam da operação. José Luís Andrade, popularmente conhecido como Zeu, foi preso em Itabuna, durante esta operação, comandada pela Delegacia de Repressão e Combate a Furtos e Roubos em Rodovias, a Decarga. 

A ação policial visa desarticular uma quadrilha de roubo de cargas e estelionato que atua na Bahia e em outras unidades da Federação. Zeu é dono de uma loja de materiais de construção, no bairro de Fátima. Ele já havia sido preso há oito meses, em Feira de Santana, pelo mesmo tipo de crime, quando as investigações começaram. Na manhã desta quarta, Zeu foi conduzido coercitivamente para o Complexo Policial de Itabuna, apenas para prestar esclarecimentos, mas já na delegacia, com a operação em andamento e a chegada de novas provas, ele recebeu voz de prisão. 

Na operação foram apreendidos pelos agentes diversos materiais como, por exemplo, máquinas de lavar, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de informática e materiais para construção em geral. De acordo com a polícia, as apreensões ocorreram no próprio estabelecimento comercial de Zeu, no bairro de Fátima e também em endereços ligados a ele, no bairro Castália, onde mora o comerciante.  Contudo, também houve inspeções dos agentes no Centro da cidade e nos bairros Jaçanã e Jardim Primavera.

Ainda conforme a polícia, a quadrilha atuava em âmbito nacional, de forma metódica, organizada e compartimentada. Uma parte dela fraudava documentos, outra usava laranjas para aplicar golpes em vários Estados e também há uma parte que atuava na receptação de carga roubada em rodovias estaduais e federais. 

Nesta quarta-feira, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fazer parte da quadrilha. Além de Itabuna, a polícia também realizou buscas nas cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista. Estima-se que o bando tenha movimentado mais de R$ 5 milhões nos últimos cinco anos. Há suspeitos de participar da quadrilha que já são considerados foragidos da justiça. Titular da Decarga, Gustavo Coutinho é o delegado que coordena a Operação Cachoeira, que prossegue em investigações e diligências. 

Rui Costa participa de aula inaugural da rede estadual

Rui participa de aula inaugural da rede estadual e destaca compromisso do governo com a Educação

A aula inaugural da rede estadual de ensino foi realizada na manhã desta quarta-feira (13), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, com a presença do governador Rui Costa. O evento marca as boas-vindas aos estudantes e profissionais de educação. As aulas foram iniciadas em todo o estado na última segunda-feira (11).

“Estamos iniciando uma nova etapa da educação na Bahia com foco na aprendizagem, para que posamos colher, a partir desse ano, tudo o que foi semeado nos últimos quatro anos, alcançando melhores indicadores educacionais. Como forma de potencializar as ações desenvolvidas pelo Governo, continuo pedindo o envolvimento das famílias no processo de ensino dos jovens. Acredito que a dedicação mútua do Estado, dos professores, gestores e da família seja o melhor caminho para conquistarmos bons resultados na construção de um ensino de qualidade ”, afirmou o governador.

Durante o evento foram divulgadas as propostas que nortearão a condução de todo o ano letivo, a exemplo do novo Currículo Bahia. O grande destaque é a inserção das Artes nas atividades curriculares. Entre os pontos discutidos estiveram a formação integral na rede estadual e o novo formato dos projetos artísticos estruturantes. Os temas foram abordados com a comunidade escolar durante a Semana Pedagógica, que aconteceu no início deste mês em todas as escolas estaduais. 

Jair Bolsonaro recebe alta de hospital em São Paulo

Presidente deixou instituição de saúde por volta do meio-dia desta quarta-feiraPresidência da República / Divulgação

Do -gauchazh.clicrbs.com.br -  O  presidente Jair Bolsonaro  recebeu alta do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, por volta do meio-dia desta quarta-feira (13).  Da instituição, Bolsonaro seguiu diretamente para o aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, de onde embarcará para Brasília. 

 O presidente estava internado desde o dia 27 de janeiro, após passar por cirurgia para retirada de uma bolsa de colostomia. Foram 17 dias de internação.

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Segundo o porta-voz da presidência da República, general Rêgo Barros, assim que chegar a Brasília, Bolsonaro permanecerá no Palácio da Alvorada, a residência oficial, sem previsão de compromissos públicos.

– Os médicos recomendaram que ele permaneça em descanso e faça esta auto avaliação sobre receber ministros – esclareceu o porta-voz.

A previsão inicial era de que Bolsonaro precisaria de aproximadamente 10 dias de internação no hospital após a cirurgia. No entanto, em razão de reações adversas, como febre e pneumonia, o período foi estendido.

Comboio aguardava para levar Bolsonaro do hospital até o aeroporto de CongonhasANTHONY FOTE / ASI/ESTADÃO CONTEÚDO

 No boletim divulgado pelo hospital, os médicos responsáveis pelo tratamento informaram que o presidente “recebeu alta nesta manhã com quadro pulmonar normalizado, sem dor, afebril, com função intestinal restabelecida e dieta leve por via oral”.

Em outros comunicados, a equipe já havia afirmado que a cirurgia foi considerada um “sucesso”. A retirada da bolsa de colostomia, para reconstrução do trato intestinal, foi o terceiro procedimento a que Bolsonaro foi submetido após ser atacado com uma faca na campanha eleitoral. Desde setembro, quando sofreu o atentado, o presidente usava uma bolsa coletora de fezes acoplada ao corpo.

PREFEITO DE ITABUNA AUTORIZA RETORNO DO ‘AC’ DOS PROFESSORES

 O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, deu nesta quarta-feira (13), a palavra final sobre a questão que envolvia o pagamento da vantagem de Atividade Complementar (AC) dos professores da Rede Municipal de Ensino. Em conversa com a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Santos Gonçalves, o prefeito autorizou o retorno do pagamento, baseado em direitos adquiridos, mediante comprovação dos profissionais que receberam o AC, ininterruptamente, há dez anos ou mais.

Desde que assumiu a Secretaria Municipal da Educação (SME), a secretária vinha procedendo estudos, se aprofundando no tema e construindo os argumentos necessários que permitiram uma leitura mais apropriada e a diluição do embate que vinha se estabelecendo entre a secretaria e os professores da rede. “O ponto crucial que permitiu ao prefeito autorizar o retorno do AC foram os pareceres emitidos pela Procuradoria Geral do Município, que reprojetaram todos os aspectos legais pertinentes e a situação financeira favorável no momento”, pontuou a professora Nilmecy Gonçalves.

Legislativo aprova mudança do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Itabuna

Quinze vereadores aprovaram por maioria dos votos (15 x 6) o Projeto de Lei de nº 15/2018, que dispõe sobre a mudança do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabuna, de Celetista para Estatutário. A votação do projeto que é de autoria do Executivo Municipal e que também atende a Legislação Federal (nº 8.112) ocorreu durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal.

Vale ressaltar que o Projeto em questão que altera o Regime para Estatutário assegura direitos e garante benefícios aos servidores municipais de Itabuna, atendendo inclusive a mais de 150 emendas propostas pelos sindicatos, contemplando uma série de medidas que darão segurança e estabilidade aos funcionários.

De acordo com o projeto, medidas que tratam da aposentadoria dos servidores, bem como vantagens pecuniárias, a exemplo de ajuda de custo, diárias, gratificações, adicionais e abono família, apresentam-se em acordo com as leis vigentes e com os direitos dos servidores. A implementação da Gratificação Natalina, nos moldes do 13º salário, também é outro destaque que atende uma preocupação do Prefeito Fernando Gomes com o funcionalismo municipal e comprovam que o Estatuto não gera prejuízo ao servidor.

        

Texto: Kaline Ribeiro

Fotos: Pedro Augusto