Escândalos envolvendo a Agerba são marcas dos governos do PT na Bahia
Do - jornaldamidia.com.br - A exoneração de Eduardo Pessoa (leia logo mais perfil completo do futuro diretor da agência) do comando da Agerba traz à tona uma série de escândalos envolvendo a agência de regulação do setor de transportes do Governo da Bahia desde o início do governo de Jaques Wagner, hoje senador eleito pelo PT. O escândalo maior mesmo foi a compra de dois navios na Grécia para a frota do Sistema ferry-boat. Navios superfaturados, segundo as denúncias da época e documentos divulgados pela Marinha da Grécia. O governo da Bahia desembolsou R$ 19 milhões a mais para trazer as duas embarcações, que não eram novas: estavam desativadas na Grécia.
O JORNAL DA MÍDIA publicou na época uma série de reportagens, que serão reproduzidas neste espaço para que o leitor saiba como esses escândalos aconteceram. Confira, na íntegra, a primeira dessa reportagens:
Governo da Bahia teria pago R$ 19 milhões a mais pelos navios usados da Grécia
REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIA – 17/09/2014
O Governo da Bahia teria pago R$ 19 milhões a mais do que realmente valeriam os ferries usados “Dorival Caymmi” e “Zumbi dos Palmares”, adquiridos na Grécia e atualmente docados na Base Naval de Aratu.
Segundo documentação do Ministério da Marinha da Grécia a que o JORNAL DA MÍDIA teve acesso, a Happy Frontier Ltda. teria comprado as embarcações de armadores gregos por apenas 11,5 milhões de euros. Os ferries foram depois revendidos ao Governo do Estado com um sobrepreço de 6,5 milhões de euros (cerca de R$ 19 milhões com a cotação da época – hoje seria mais, com o euro a R$ 3,20).
A portuguesa Happy Frontier (Divisão Feliz, em tradução livre) foi a vencedora da concorrência pública aberta pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O processo de licitação passou então a ser denunciado por empresários que participaram do processo e se sentiram lesados porque ofereceram embarcações com menor tempo de uso e preços inferiores.
Na ocasião, o empresário Marcos Leonelli Espinheira, representante de três empresas gregas que participaram da concorrência, declarou ser inaceitável o Governo da Bahia “pagar o preço de três ferries e levar apenas dois”. Ele denunciou ainda que uma das embarcações oferecia oferta menor de espaço e a outra apresentava possíveis problemas de propulsão.
Segundo a empresária Lenise Ferreira, presidente da Associação Comercial de Vera Cruz, o edital de licitação exigia que as embarcações não poderiam ter mais de um ano e meio de uso, mas os ferries comprados já estavam operando há mais de quatro anos e chegaram à Bahia bem depois do prazo de 6 meses especificado no documento.
Pela documentação do Ministério da Marinha da Grécia, o armador português João Carlos Palmeirão de Melo, dono da empresa Happy Frontier, teria feito um verdadeiro negócio da China na Bahia. Os documentos foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por Lenise Ferreira. Ela pediu ao TCE uma análise detalhada da transação, temendo a possibilidade de irregularidades na compra das duas embarcações.
Segundo documento da Comissão de Licitação da Seinfra, também encaminhado ao TCE, o ferryboat denominado de “Theologos-5”, batizado na Bahia de “Zumbi”, custou aos cofres públicos nada menos que 11,357 milhões de euros. Já o navio “Panagiotis-D”, que ganhou o nome de “Dorival Caymmi”, saiu por um pouco menos – 9,642 milhões de euros. Mas a conta foi reduzida depois, com o preço dos dois barcos baixando para os 18 milhões de euros, ou R$ 54,9 milhões de reais, conforme foi anunciado oficialmente pelo governo baiano. Para os donos das duas embarcações na Grécia, vale repetir, os barcos foram vendidos por 11,550 milhões de euros, ou R$ 33,5 milhões.
Pelo que se deduz dos documentos oficiais da Marinha da Grécia entregues ao TCE referentes ao valor das embarcações, o mínimo que se supõe é que os barcos realmente foram vendidos ao governo da Bahia por preços bem acima do mercado. Ou seja: faz sentido, sim, as afirmação de alguns, de que o governo pagou três e levou somente dois ferries (normalmente no mercado a promoção é pague dois e leve três). E o que mais se estranha, com base na documentação, é como se falhou tanto na compra desses barcos, depois de inúmeras viagens dos homens de negócio do governo baiano à Grécia e a outros países, em busca de embarcações apropriados para operar no sistema ferryboat da Bahia. A ordem sempre anunciada pelo governo era: barcos bons, mesmo usados, mas com preços de mercado. Pelo menos foi isso que o governo sempre divulgou.
Vale a pergunta, agora, sim: será que quando estiveram algumas vezes na Grécia, os homens do governo baiano não conseguiram detectar que lá os navios usados que trouxeram agora, às vésperas das eleições, tinham preços de mercado de pouco mais de R$ 33 milhões (11,5 milhões de euros) e não R$ 54,9 milhões (18 milhões de euros) pagos? Essa é a pergunta que se faz e que compete ao governo esclarecer devidamente. Alguém negligenciou? Foi por incompetência? Má fé? Só estamos perguntando, já que os documentos da Marinha da Grécia, autenticados com selo da Embaixada da Grécia no Brasil, não deixam qualquer dúvida sobre o valor real que os dois barcos foram vendidos ao português e repassados para a Bahia. Um negócio que rendeu ao armador português a bagatela de 6 milhões de euros. O governo não poderia economizar esses R$ 18 milhões se tivesse comprado os navios diretamente com os armadores gregos?
Por se tratar de uma negociação internacional, também, a transação deveria ser melhor esclarecida, para que não fiquem dúvidas no ar. E caberia, também, uma investigação do Ministério Público Federal sobre o caso. Por que não? Transparência é transparência.
Confiram abaixo os documentos da Seinfra com os valores do pregão e os documentos com os valores dos dois barcos expedidos pelo Ministério da Marinha da Grécia.
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