ENERGIA ELÉTRICA Câmara aprova texto-base para privatização de distribuidoras da Eletrobras

As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda estão na região Norte do país

Do - Diário do Poder - O plenário da Câmara aprovou nesta quarta (4), por 203 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções, o texto-base do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. Faltam ser votados os destaques, que ainda podem modificar a proposta. A previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ, é que a votação seja concluída na próxima semana.

As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.

Relator acolhe mais de 20 alterações para Estatuto itabunense

Em duas audiências, promovidas até aqui pelo relator Beto Dourado (PSDB), servidores de Itabuna propuseram modificações em mais de vinte artigos do Estatuto do Servidor cujo projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, tramita na Câmara. Simultaneamente, o prefeito Fernando Gomes quer adotar o vínculo estatutário em lugar da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

As contribuições dos servidores, quase todas já acordadas com o Governo, serão transformadas em emendas pelo relator, “exceto as que criarem ou aumentarem despesas”, explicou Dourado. Deve ser alterado, por exemplo, o dispositivo sobre estágio probatório. Os sindicatos rejeitam a possibilidade de o parecer da chefia imediata substituir o da comissão avaliadora.

Um ponto ainda sob negociação com o Executivo é a sugestão de um adicional a ser pago tomando como base de tempo cada ano de serviço. O anuênio proposto pela categoria seria para compensar a perda do FGTS – fundo que é reservado apenas a servidores celetistas. Segundo o relator, a Prefeitura itabunense fará estudo do impacto financeiro para custear benefício anual.

Quanto à tramitação da matéria, os vereadores terão até a próxima segunda-feira, 09, para apresentarem emendas ao Estatuto. A expectativa de Beto Dourado é realizar uma terceira audiência pública antes de levar o relatório às Comissões permanentes. É que o relator quer discutir com servidores e sindicatos o texto emendado e “ouvir as contribuições de última hora”. - Ascom

Foto: Pedro Augusto Benevides

Governador destaca investimento histórico na infraestrutura e na saúde de Ilhéus

 Em mais uma visita de trabalho ao sul do estado, o governador da Bahia, Rui Costa, acompanhado da primeira-dama Aline Peixoto, pelo ex-governador Jaques Wagner e por uma comitiva formada por autoridades políticas regionais, inaugurou, hoje, 4, a Barragem do Rio Colônia, na localidade de Estiva de Cima, no município de Itapé. A obra é resultado de um investimento de R$ 111 milhões e garante abastecimento de água para mais de 300 mil baianos de Itabuna, Itapé, Uruçuca e região. O prefeito de Ilhéus em exercício, José Nazal Soub, acompanhou a comitiva.  

Na oportunidade, o governador destacou que “além do Hospital Regional Costa do Cacau - que já entregamos, temos a estimativa de entrega, para o segundo semestre de 2019, da nova ponte que ligará o centro da cidade ao bairro Pontal e isso vai implicar em mudanças no sistema viário da região. Mas o trabalho não para por aí. Iremos iniciar as obras de construção da Unidade Pronto Atendimento (UPA 24h) de Ilhéus e construir e transformar o antigo hospital regional numa grande maternidade de referência, de alta-complexidade, que vai atender não apenas à cidade de Ilhéus, mas à região. O projeto está sendo concluído e nos próximos dias vamos licitar a reforma completa do antigo hospital Regional”, acrescentou Rui Costa.

Estado e município inauguram o Centro de Canoagem de Itacaré

O governo do estado da Bahia e a Prefeitura de Itacaré inauguraram na tarde desta quarta-feira o novo Centro de Treinamento de Canoagem, um espaço voltado para a formação, acompanhamento e treinamento dos atletas. O novo e moderno equipamento fica no bairro da Passagem, ao lado do local onde será construído o Campo de Futebol da cidade e conta com salas de fisioterapia e troféus, além de cozinha, academia, vestiários, dispensa, garagem para canoas, passarela e deck de madeira.

 

A solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, do secretário estadual de Trabalho, Renda e Esporte, Vicente Neto, do diretor geral da Sudesb, Elias Dourado, do deputado estadual Rosemberg Pinto, do presidente da Associação de Canoagem de Itacaré, Rodrigo Ferreira, do prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, além de vereadores, secretários municipais, servidores, atletas, dirigentes do projeto Remando no Rio de Contas, pais e representantes das mais diversas comunidades.

O prefeito Antônio de Anízio destacou a importância do novo equipamento para que os atletas de Itacaré possam cada vez mais ser destaque a nível nacional e internacional. De acordo com ele, a construção do Centro de Canoagem é a concretização de um sonho de muitas crianças e jovens do município. “Itacaré já uma referência no esporte a nível mundial e com esse novo equipamento novos atletas serão despertados, incentivados e revelados”, complementou o prefeito. E atendendo a uma solicitação dos atletas, o prefeito Antônio de Anízio sugeriu que o Centro de Treinamento receba o nome da ex-atleta Sandra Regina Pereira Silva, uma das pioneiras dessa modalidade no município.

Barragem do Rio Colônia garante abastecimento de água para Itabuna

Uma grande inauguração

Inauguração: "Um grande sonho que se tornou realidade para a população de Itabuna"

Após décadas convivendo com problemas no abastecimento de água, a população de Itabuna pôde, na manhã desta quarta-feira (04), participar da inauguração da Barragem do Rio Colônia, uma importante obra localizada no município de Itapé, que vai garantir

A barragem vai trazer empreendimentos para a região 

abastecimento de água para o município e cidades, beneficiando diretamente mais de 3

Governador Rui Costa e o Prefeito Fernando Gomes.uma
parceria rumo ao desenvolvimento

50 mil pessoas. O prefeito Fernando Gomes, que desde a sua gestão anterior trabalhou diuturnamente para a concretização deste sonho, esteve presente na cerimonia de inauguração.

Ao agradecer o governador Rui Costa pelo empenho e dedicação que vem demonstrando com Itabuna e com a região sul da Bahia, o prefeito Fernando Gomes comentou que a barragem, além de garantir o abastecimento de água à população, irá oportunizar a geração de emprego através da atração de indústrias e fortalecimento de atividades comerciais que dependem de um bom fornecimento de água.

“Mesmo com a barragem, a população deve se conscientizar para economizar água, pois esse é um bem de todos e não podemos desperdiçar”, observou o prefeito ao lembrar as dificuldades enfrentadas pela população de Itabuna com a crise hídrica de 2016, quando, por várias vezes, a população chegou a receber água salgada nas torneiras. Para Fernando Gomes, “água é vida” e por isso, é preciso valorizar esse recurso.

Plenário autoriza crédito de até 15% ao Orçamento de Itabuna

A contragosto do relator Guinho (PDT) que defendia até 5%, o Plenário autorizou, por maioria, que o Orçamento de Itabuna receba até 15% de reforço. O crédito suplementar, justificou o Executivo itabunense, deve-se a insuficiências de dotações para cobrir despesas como folha de pessoal. Guinho considera que houve “falha de planejamento” da gestão Fernando Gomes. A bancada governista retrucou com o quadro econômico “desfavorável do país”.

Para promover os ajustes orçamentários, a Prefeitura vai utilizar recursos provenientes de excesso de arrecadação – detectado durante a execução orçamentária deste ano – e da anulação de despesas. Com o novo crédito autorizado na última quinta, 26, Itabuna poderá reforçar em 25% seu Orçamento Anual. Dentro da LOA 2018, a Casa já havia concedido créditos iniciais de 10% ao Governo (na ocasião FG pedira 90% de suplementação).

Reincorporação de áreas doadas    

Passou por unanimidade no Legislativo, a proposta do Executivo para reincorporar áreas doadas a indústrias e empresas (distribuição, logística e call centers) que não se instalarem no terreno em dois anos (a legislação em vigor fala em três anos). Com substitutivo do relator Milton Gramacho (PRTB), o prazo passará a valer a partir da tradição efetiva de posse em que o Município formaliza, documentalmente e em definitivo, a doação.

Comenda Firmino Alves

Por fim, a Câmara itabunense aprovou alterações na Lei 1.974/05 (Comenda do Mérito Firmino Alves). Por sugestão de Jairo Araújo (PCdoB) e Manoel Júnior (PV), as despesas com a honraria – aquisição de medalhas, por exemplo – devem constar na Lei Orçamentária Anual. Hoje, a Lei permite abertura de crédito especial (até R$ 20 mil) para cobrir custos da Comenda.

Ascom

Foto: Pedro Augusto Benevides

Governo entrega Centro de Canoagem de Itacaré

 Nesta quarta-feira (4), às 15h, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), realiza a entrega do Centro de Canoagem de Itacaré, município do sul do estado. Iniciada em setembro de 2017, a obra teve um investimento de R$ 952 mil.

Na oportunidade, a Associação Cacaueira de Canoagem (ACC), por meio de convênio assinado com a Sudesb, realiza o Torneio de Canoagem, com a participação de 120 atletas participando de provas nas categorias Infantil, Menor, Cadete, Júnior e Sênior. Cerca de 70% desses atletas são alunos do Projeto Remando no Rio de Contas executado nos municípios de Itacaré, Ubaitaba e Ubatã.

Outros dois centros de canoagem continuam em obra nas cidades de Ubaitaba e Ubatã. As três obras somam um investimento do governo do estado superior a R$ 3 milhões.