Juiz suspende direito de Lula a assessores pagos pela União

Do - www.msn.com -  O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, decidiu nesta quarta-feira, 16, suspender os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo fato de ter ocupado o cargo entre 2003 e 2010. Com o despacho, a União fica obrigada a retirar de Lula o direito a ter quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.

O magistrado acolheu as alegações de uma ação popular, que alegava não haver razão para o petista contar com os benefícios estando, desde o dia 7 de abril, preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Para Nader, apesar da condenação em primeira e segunda instância do petista não afetar essa possibilidade prevista em lei, a Constituição também prevê a suspensão de atos com custos para o patrimônio da União em caso de “inexistência dos motivos” que os justificaram inicialmente.

Acontece hoje a entrega do Top Park em Itabuna

Acontece hoje a entrega do Top Park Itabuna e o meeting de lançamento da segunda fase do bairro planejado

Hoje, 17, no estande de vendas do Top Park Itabuna, será realizada a entrega do empreendimento, às 18h, comemorando a conclusão das obras. Antes, às 16h, também será feito o meeting de lançamento da segunda fase do bairro planejado, com a presença de representantes da Prefeitura Municipal e outras autoridades locais, além da imprensa e convidados. Segundo a diretoria da Urbantec, em nota, “é uma satisfação imensa entregar um empreendimento tão desejado e dar a quem sonha com a casa própria mais uma possibilidade de usufruir de todas as comodidades que desenvolvemos”.

Assinada também pela Urbantec Incorporações (formada pela parceria entre a Metro Engenharia e a BMF Engenharia), a segunda etapa do empreendimento vai ampliar ainda mais as elogiadas estruturas do Top Park: no projeto, entre outros espaços, estão previstos um lago artificial, praças para jogos e recreação, pistas de cooper, velotrol e patinação, quadras esportivas, tirolesa, anfiteatro e ambiente de entretenimento, incluindo quiosques para fast food. Além disso, são apresentadas vantagens nas condições de pagamento, com financiamento direto com a incorporadora e parcelas a partir de R$ 295,13, entrada superfacilitada e sem taxas intermediárias.

Rui se reúne com governadores do Nordeste e de Minas nesta sexta

 Em Recife (PE) nesta sexta-feira (18), o governador Rui Costa se reúne, às 9h, com os demais governadores do Nordeste e o de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Após o encontro de chefes do Executivo, a reunião será ampliada com a participação de secretários estaduais e deputados presentes ao evento. Logo em seguida, às 12h, ocorrerá o atendimento à imprensa.

Na pauta, estão o pacto federativo e a elaboração de uma posição conjunta sobre a privatização do Sistema Eletrobras e suas subsidiárias, dentre elas a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). A reunião será realizada no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, na Praça da República, no bairro de Santo Antônio. (Secom)

Ubaitaba: Panfletagem na BR 101 mobiliza Contra o Abuso Infanto-Juvenil

Com o suporte da Polícia Rodoviária Federal, a Prefeitura de Ubaitaba realizou nesta quarta-feira (16), mais um ato da campanha de mobilização contra a exploração sexual de Crianças e Adolescentes. Desta vez, a panfletagem  alcançou motoristas e usuários da rodovia na BR-101, na entrada do bairro Armandão.

O objetivo dessa etapa da campanha foi conscientizar e alertar aos motoristas, principalmente os caminhoneiros, inclusive informando o número para denunciar atos de abusos ou exploração sexual infanto-juvenil. Participaram do ato, a Secretaria de Assistência Social e Promoção e Trabalho, através do Creas;  o Conselho Tutelar e patrulheiros rodoviários. Esse atividade faz parte de uma Campanha Nacional que culmina na sexta-feira (18), com uma passeata pelas ruas centrais de Ubaitaba, a partir das 8h30 da manhã.

De acordo a coordenadora do Creas, Tailana Santana, para fazer qualquer denúncia de abuso sexual, ou suspeita, basta ligar gratuitamente para o DISQUE 100, sem a necessidade de se identificar. "Para denunciar, não é preciso ter certeza, basta ter a suspeita, pois quem investiga são os órgãos de segurança, com o acompanhamento do Conselho Tutelar”, disse.(Ascom)

Fotos: Aleilton Oliveira
: 

Legislativo limita capacete em Itabuna para diminuir violência

Vereadores: Araujo, Cavalcante, Aldenes e Ronaldão

                                  Em votação dupla nessa quarta, 16, o Legislativo limitou o uso de capacetes em Itabuna. O equipamento, salienta Cavalcante (MDB) – autor do projeto de lei – será proibido dentro de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço. “A pessoa deverá retirar qualquer tipo de cobertura que esconda seu rosto, quando adentrar nesses locais”, explicou o vereador.

Antes de ir a Plenário , o projeto original sofreu modificações. Com o substitutivo aprovado, a proibição do capacete no interior de imóveis públicos e privados foi inserida no Código de Posturas do Município (Lei 1.331/85). “Acreditamos que proibir o capacete nestas situações servirá para combater a violência, porque facilita a identificação de eventuais criminosos”, frisou Cavalcante.

Justiça nega liminar que pedia suspensão das obras do BRT de Salvador

A primeira etapa das obras dos corredores exclusivos para o BRT deve ficar pronta em 24 meses.

Do - Jornaldamidia.com - O juiz Glauco Dainese, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, indeferiu nesta quarta-feira (16) o pedido de liminar dos advogados Jonathan Augusto Oliveira de Lima, Luan Azevedo Baptista D`Alexandria e Pablo Barreto, em ação popular que pedia paralisação das obras do BRT de Salvador.

Na decisão, o juiz destacou que o “Poder Executivo goza da liberdade para eleger as políticas públicas prioritárias porque a escolha do momento oportuno e conveniente de execução de atividades/obras é da administração pública”

O magistrado afirma ainda que não se sustentam os argumentos de que não houve debate com a sociedade, listando atas de audiências realizadas de 2014 até o ano passado. Ele aponta que a petição inicial não possui documentos que comprovem a alegada ilegalidade no projeto.

“Optaram por trazer aos autos notícias e manifestações populares pela insatisfação com o projeto. Tais documentos não são capazes de afastar a presunção de legalidade dos atos administrativos”, argumenta. E complementa: “oportuno destacar que a paralisação da obra importaria em imenso prejuízo aos cofres públicos”.

Ainda de acordo com a decisão judicial, não cabe ao Judiciário definir decisões administrativas. “Trocando em miúdos, não é o juiz quem decide se o projeto é bom ou ruim. Tal decisão, respeitada a lei, compete exclusivamente ao prefeito, que foi eleito para decidir os rumos de nossa cidade”. E mais: “Não há dúvidas de que o Judiciário não pode definir o critério de conveniência ou de oportunidade com relação aos atos praticados no exercício de competência do Executivo, salvo em casos de omissão que comprometem a eficácia e a integridade de normas”.

MENGÃO NA OITAVA DE FINAIS DA LIBERTADORES