Prefeitura criará programa que incentiva a preservação dos recursos hídricos

Com a proposta de criar mecanismos que incentivem a conservação dos recursos hídricos no município, a Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, via Departamento de Agricultura, está em fase de implantação de um programa intitulado “Produtor de Água”. A meta é implementar ações para conservação das nascentes através de um trabalho realizado com os agricultores familiares do município.

Para isso, foi contratado o serviço especializado do engenheiro agrônomo Volnei de Souza, que é especialista em Biologia Florestal. Ele prestará um trabalho de assessoria para realização deste projeto piloto. A ideia, de acordo com Volnei, parte do Programa de Pagamentos de Serviços Ambientais – mecanismo financeiro que contribui para mitigação e adaptação das mudanças climáticas, através de um processo de gestão qualificada dos recursos naturais.

Curso sobre o Cangaço na Bahia

Curso sobre o Cangaço na Bahia acontece de 17 a 21 de julho no IGHB – inscrições encerram neste domingo

O Cangaço na Bahia é tema de curso que acontece no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia de 17 a 21 de julho. As aulas, que serão ministradas pelo historiador e geólogo Rubens Antonio, acontecem das 14h às 18h, com carga horária de 20 horas.

Tema vívido, o Cangaço marca fortemente a história nordestina, conhecido e reconhecido por todas as pessoas. Passa pela figura de Lucas da Feira e seu bando, discutido como bandido, proto-cangaceiro ou representante acabado do movimento. Atravessa as dimensões de bandos nas regiões de Brejo do Burgo, Geremoabo, Jequié, Sento Sé. Chega à maturidade do cangaço lampeônico, no qual o maior número de participantes foi baiano. “Saber e entender o cangaço é dispor de uma ferramenta fundamental para conhecermos a Bahia, no que foi e o que é, enfim, saber quem fomos, somos e seremos”, destaca Rubens Antonio.

Incra realiza revisão ocupacional para titulação de assentamentos na Bahia

A superintendência regional do Incra na Bahia iniciou a revisão ocupacional de cinco assentamentos onde vivem 143 trabalhadores rurais. A intenção é de que os assentados aptos possam receber os títulos definitivos de seus lotes no dia 10 de agosto. 

A atividade é parte da meta da regional de emitir dois mil títulos definitivos em 2017.  Os assentamentos são Antonio Conselheiro e Ferradura situados no município de Barra; Lagoa Itaparica que fica em Xique-xique; Penha, em Nova Soure e a área Nossa Senhora do Rosário que localizada em Monte Santo. 

Itabuna inaugura programa de remição de pena pela leitura no estado da Bahia

Atendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo, a Promotoria de Justiça de Itabuna, em parceria com o Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da Bahia e Conjunto Penal de Itabuna, lançou no município o programa ‘Remição pela Leitura’. O objetivo é dar cumprimento à função ressocializadora da pena, finalidade prevista na Lei de Execuções Penais e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Trata-se de uma medida ressocializadora indicada para internos do regime fechado ou semi-aberto, na qual os participantes alfabetizados devem apresentar uma resenha escrita de um livro que, após a aprovação da equipe técnica multidisciplinar, permite ao detento o abatimento de quatro dias de pena por cada livro lido no período de 30 dias, além de apresentar boa conduta carcerária. Já os detentos com deficiência, analfabetos ou semi-analfabetos têm acesso ao áudio-livre e serão submetidos a uma avaliação oral.

Chance de liminar garantir candidatura de Lula é remota

Chance de liminar garantir candidatura de Lula é remota, segundo ministros.

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Ex-presidente Lula (Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas)

A possibilidade de Lula conseguir uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) que permita a ele concorrer à Presidência da República mesmo se condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) é considerada remota entre magistrados da corte, segundo informa a colunista política Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo desta sexta-feira (14).

O ministro Marco Aurélio Mello diz que a Lei da Ficha Limpa foi clara ao prever a inelegibilidade depois da condenação em segunda instância. E que, por esse ser um efeito ”extrapenal”, e não de ”execução da pena”, não caberia a discussão.

PONTO FINAL
Outro ministro lembra que, provocado por ações da OAB, o Supremo pacificou a questão em 2012, dizendo que a lei é constitucional e que pode ser aplicada. Antes disso, candidatos conseguiram liminares da corte para concorrer mesmo depois de condenados.

O NOVO
Já ministros de outro tribunal ao qual Lula pode recorrer, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), lembram que a corte tem permitido que condenados em segunda instância por improbidade administrativa concorram. O caso de Lula, no entanto, seria novo, pois não se trata de ação administrativa, e sim penal.

Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna de Mônica Bergamo

CCJ aprova novo relatório que pede arquivamento de denúncia contra Temer

Do - jornaldamidia.com.br

Débora Brito
Agência Brasil

Logo após rejeitar o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara acabou de aprovar o relatório substitutivo que sugere o arquivamento do processo. O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção. O texto contesta a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva. A CCJ escolheu um novo relator, leu e votou o novo parecer contra a denúncia em pouco mais de uma hora.

O relatório pelo arquivamento terá que ser votado no plenário da Câmara, o que ainda não há data para ocorrer.

O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi lido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que já tinha apresentado um voto em separado e foi designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade técnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

ESTATUTO MANDA O PT EXPULSAR CORRUPTOS, COM EXCEÇÃO DE LULA, DIRCEU, GENOINO...

A PRÁTICA É OUTRA

ESTATUTO MANDA O PT EXPULSAR CORRUPTOS, EXCETO LULA, DIRCEU, GENOINO...

'LEI' VIGENTE NO PT PREVÊ EXPULSÃO DE CONDENADOS POR CORRUPÇÃO

O PT é um partido que não honra nem mesmo o próprio estatuto. O artigo 231 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores prevê a expulsão de filiados condenados “por crime infamante ou práticas administrativas ilícitas.” Lula foi condenado a 9,5 anos por corrupção, mas pode recorrer, por isso teria ainda algum tempo no partido. Mas condenados no mensalão, como Delúbio Soares e José Dirceu, continuam filiados. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como Lula, só seriam expulsos após uma decisão da Executiva Nacional.

O Estatuto do PT também prevê comunicação à Justiça Eleitoral dos condenados desfiliados, o que implicaria em perda de mandatos.

Entre os filiados ao PT condenados estão José Genoino, ex-presidente do partido, e Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma.

Corruptos transitado em julgado do mensalão permanecem filiados, diz a assessoria do partido, porque “o PT não concorda com o julgamento”.