Refis oferece atendimento facilitado aos contribuintes

Rapidez e facilidade no atendimento aos contribuintes marcaram os 10 primeiros dias de implementação do Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Refis -,  que concede dispensa integral dos encargos devidos à Fazenda Pública Municipal relativos à multa e juros de mora para pagamento à vista ou em duas parcelas de IPTU, imposto sobre serviços e taxas relativas a alvarás..

 

        Segundo o diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, o Refis é a aplicação da lei 2.220 aprovada pela Câmara Municipal e está diretamente vinculado à Secretaria da Fazenda, mas tem caráter temporário, objetivando que os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2011, inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não, possam ser pagos, excepcionalmente, até 28 de dezembro deste ano.

Ele explica que os débitos são atualizados através do Índice Geral de Preços – IGPM, com dispensa dos encargos devidos referentes à juros e multa de mora, além de multa de infração para pagamento à vista, em espécie.  A lei estabelece que os benefícios não implicam em direito adquirido para os contribuintes que já tenham quitado seus débitos, com incidência de juros e multas, e o  atendimento é feito das 8 às 16 horas, de segundas às sextas-feiras.

Carvalho  informa que o programa permite  conceder o parcelamento da dívida em até duas vezes, desde que o recolhimento da última parcela ocorra até o final do prazo no último dia útil do ano, considerando-se para efeito de quitação a data de autenticação bancária constante do Documento de Arrecadação Municipal – DAM: “o que é uma oportunidade para que contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, regularizem a sua situação junto ao fisco municipal”.

Selo Comemorativo de Jorge

Amado é lançado em Ferradas

O selo comemorativo especial da 21.ª Exposição Filatélica Luso-brasileira - Lubrapex - A Força da Língua Portuguesa: Jorge Amado, foi lançado no último sábado (10) em Ferradas, no município de Itabuna,. O evento foi promovido pelos Correios e contou com o apoio cultural da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – Ficc, que cedeu o espaço do Museu Casa de Jorge Amado em Ferradas para a sua realização.

O selo, que já está em circulação no Brasil e no exterior, presta uma homenagem ao centenário do nascimento de Jorge Amado, escritor baiano nascido em Itabuna e conhecido internacionalmente.

O desenho traz a figura do escritor e destaca a fachada da Fundação Casa de Jorge Amado e representa uma de suas personagens mais conhecidas: Gabriela, Cravo e Canela. A técnica utilizada foi aquarela e lápis de cor. 

Com tiragem de 414.480 exemplares, o selo foi concebido com a arte de Fernando Lopes e impresso pela Casa da Moeda do Brasil.

Na oportunidade, a empresa dos Correios prestou uma homenagem a quatro autoridades de Itabuna que receberam das mãos do diretor Regional Adjunto, Marcelo Schwab Rodrigues, peças obliteradas com o carimbo do primeiro dia de circulação com a assinatura dos homenageados. 

As peças vão fazer parte do acervo filatélico dos Correios e servirão como fonte de pesquisa e registro de tão importante acontecimento no contexto histórico e sociocultural.

Os homenageados na solenidade de lançamento foram: José Nilton Azevedo Leal, prefeito de Itabuna, representado pelo seu vice, Antonio Vieira; Marcos Antônio Santos Bandeira, juiz da infância e da juventude, e presidente da Academia de Letras de Itabuna- Alita; Ivan Krebbs Montenegro, presidente da Academia Grapiúna de Letras – Agral, representado por Washington Cerqueira e Claudevane Moreira Leite, vereador por dois mandatos e prefeito eleito de Itabuna para o período de 2013 a 2016, representado por Marcos Antonio do Nascimento Cerqueira.

O vice-prefeito Antonio Vieira também foi presenteado com uma pasta contendo selos lançados no ano de 2102 pelos Correios. A Diretora-presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania,  Sandra Ramalho classificou o evento como um grande marco para Itabuna, uma vez que a cidade vai ganhar visibilidade nacional e internacional através da figura de Jorge Amado com o selo em circulação.

          Estiveram presentes no evento, funcionários da Ficc e dos Correios, bem como convidados, a exemplo do presidente da OAB de Itabuna, Andirlei Nascimento; Renata Senco, gerente de relacionamento do Banco Santander; Jorge Vasconcelos entre outros. O evento foi encerrado com um coquetel para os convidados regado a acarajés e abarás, comidas típicas da terra de Jorge Amado.

Por: Kleber Torres   
www.itabuna.ba.gov.br              

FTC Itabuna participa da Semana de Conciliação

        As atividades da Semana Nacional de Conciliação, que se encerra nesta quarta-feira (14), conta com a atuação de estudantes e professores do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna, através do Balcão de Justiça e Cidadania instalado no campus da Instituição de Ensino.

        Organizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), a Semana Nacional de Conciliação tem como objetivo mobilizar as pessoas para que elas mesmas tomem a iniciativa de buscar o novo método de solução de conflitos, além de sensibilizar aqueles que já foram convocados para a importância de sair de uma sessão de mediação com um acordo realizado.

        No Balcão de Justiça e Cidadania da FTC, que funciona no Núcleo de Práticas Jurídicas, até o final desta quarta-feira (13) já haviam sido solucionados 39 processos, através da conciliação. Na maioria dos casos, os procedimentos tratavam de solicitação de pensão alimentícia, a exemplo da queixa movida pela comerciária Sirlene Ferreira dos Santos.

        Elogiando a iniciativa da Semana Nacional de Conciliação, Sirlene destacou a rapidez com que seu processo foi solucionado. “Se fosse através da Justiça comum tenho a certeza de que seria muito mais demorado e desgastante. Aqui, chegamos num acordo e a pensão alimentícia do meu filho está garantida”, disse.

        Com o slogan “A Solução está em suas mãos” o TJB focou o atendimento aos cidadãos com processos em tramitação no Poder Judiciário, bem como aqueles que já buscavam resolver seus conflitos de forma consensual, através do Balcão de Justiça e Cidadania. Os estudantes da FTC atuaram na Semana de Conciliação orientados pelos professores Juracy Santana, Marcones Silva, Marcelo Aragão e Rafael Freire.

Da - Ascom – FTC Itabuna

Por - Erivaldo Bomfim

13/11/2012

Há dois tipos de pessoas...

SustentaCidade participa do 3º Congresso do Cacau em Ilhéus.

Imagem de arquivo

A professora Heloísa Pinheiro, idealizadora e coordenadora do Projeto SustentaCidade, que foi abraçado pela EMASA, está participando do 3º Congresso do Cacau, realizado no Centro de Convenções em Ilhéus. Heloísa participando de mesas de discussões, o projeto SustentaCidade vem recebendo atenção especial de várias indústrias e empresas que estão participando do evento.

O Congresso do Cacau, que teve início no dia 11, encerra-se amanhã, fechando com chave de ouro na elaboração da carta de Ilhéus. Este documento, vai pontuar as soluções e propostas que foram discutidas pelo Congresso, inclusive contendo propostas do SustentaCidade.

REBELIÃO NO PRESIDIO DE ITABUNA

Exclusivo do VermellhinhodaBahia - Uma rebelião que teve inicio as 2 horas da madrugada de hoje, terminou com a morte de Israel Teixeira e José Carlos Bispo dos Santos, deixando ferido gravemente, Pedro Ferreira da Silva. 

 A PM invadiu o presidio e conseguiu contornar a situação e levou cinco detentos para o Complexo Policial de Itabuna, já que são os acusados de ter assassinado os dois detentos. Neste momento está ocorrendo um baculejo dentro do presidio, afim de apreender armas e drogas.

BRIGA NO PRESIDIO 

Na madrugada desta terça feira , uma briga entre detentos do Presídio de Itabuna, deixou um saldo de dois feridos e uma vítima fatal. Eles teriam usado xuxos (armas artesanais). Pelas informações preliminares, os três foram encaminhados para o Hospital de Base, mas um não resistiu. Fontes do Conjunto Penal de Itabuna dizem que uma rebelião pode explodir a qualquer momento.

Tentativa de homicídio
Igor Tales Bispo Dos Santos, 20 anos, residente no bairro Sinval Palmeira em Itabuna se encontrava na Rua F no mesmo bairro na noite desta segunda-feira (12), quando foi alvejado com quatro disparos de arma de fogo. Ele foi socorrido pelo SAMU e encaminhado para o Hospital de Base onde está sob observação.

Expressaounica
O problema, tudo indica, é causado pela superlotação do local. O Presídio de Itabuna tem capacidade para 490 detentos e hoje se encontra com uma supercarga de mais de mil presos, culminando com a disputa entre as facções Raio A e B. O que se tornou uma carga explosiva, conforme falou o diretor da unidade, Capitão Fábio, semana passada, ao programa Cidade Alerta , apresentado por Tom Ribeiro na TV Cabrália.  Já está na hora de ser contruida em Itabuna uma Colônia Penal Agrícola.

OS ONIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO EM ITABUNA AINDA ESTÃO PARADOS E O POVO CONTINUARÁ SOFRENDO NO DIA DE HOJE. DE QUEM É A CULPA?

José Dirceu PT mensalão condenado a mais de dez anos

Dirceu é condenado a mais de dez anos de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa

segunda-feira, 12/11/2012 - 16:16 Débora Zampier

Agência Brasil

 Brasília – O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A pena pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas inicialmente deve ser cumprida em regime fechado por ter superado os oito anos.

A fixação das penas de Dirceu não provocou debates mais acalorados porque o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, responsável por votos de contraponto com punições mais amenas, não participou desta etapa. Ele não poderia participar porque absolveu Dirceu de todos os crimes da ação penal. Também não participou da votação o ministro Antonio Dias Toffoli, pelo mesmo motivo.

Em relação ao crime de formação de quadrilha, a votação foi unânime para condenar Dirceu a dois anos e 11 meses de prisão, conforme voto apresentado pelo relator Joaquim Barbosa. Já quanto ao crime de corrupção ativa de parlamentares da base aliada, a condenação foi fixada em sete anos e 11 meses de prisão mais 260 dias-multa de dez salários mínimos cada, que somam cerca de R$ 676 mil em valores não atualizados, proposta também pelo relator. Apresentaram pena menor os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, que acabaram vencidos.

As penas de Dirceu foram bastante majoradas porque os ministros consideraram que ele teve papel preponderante no esquema, como autor intelectual. A faixa de punição para formação de quadrilha é um a três anos de prisão e a de corrupção ativa é dois a doze anos de prisão. Em relação à corrupção ativa, a pena ainda foi agravada porque o STF entendeu que houve corrupção de nove parlamentares.

Por quê os outros partidos, a exemplo do Democratas, expulsam os corruptos e o PT, não?

Líder do PT diz que condenações de Dirceu e Genoino foram injustas

segunda-feira, 12/11/2012 - 21:19

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), lamentou nesta segunda-feira as penas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o ex-ministro José Dirceu e para o ex-deputado José Genoino, no julgamento do mensalão. Para Jilmar Tatto, foi uma “condenação política”.- Foi cometida uma grande injustiça com esses dois companheiros. Tem que se respeitar a decisão do Supremo, mas recebo esta decisão com indignação e muita dor, porque eles foram injustiçados. Foi uma condenação política. Mas o Supremo também erra, as instituições erram, errou no caso da Olga Benário (com os nazistas) – disse o líder do PT.

Sobre Dirceu, que ganhou quase 11 anos de prisão em regime fechado, Tatto lembrou que ele lutou contra a ditadura militar.
- Dirceu lutou sempre pela liberdade, pela democracia e contra a ditadura e está passando por isso. E o Genoino não tem um centavo, só quem não o conhece pode achar que ele quis comprar um deputado para votar – disse Tatto.

Luiz Fernando Pacheco, advogado de defesa do ex-deputado José Genoino, disse que a pena aplicada nesta segunda-feira pelo STF a seu cliente é injusta e que sua condenação “contraria toda a prova dos autos”. Segundo o advogado, Genoino discorda “firme e energicamente” da decisão e continuará tentando provar inocência junto à Corte, mas o advogado não dá detalhes sobre qualquer tentativa de ingressar com recurso, a curto, médio ou longo prazo.

“A aplicação da pena é apenas a decorrência maior da injustiça já antes perpetrada. Sua condenação contraria toda a prova dos autos. Irresignado, o acusado viverá até o fim de seus dias. E isso quer dizer que continuará batalhando junto ao Supremo a causa de sua inocência. Condenação sem o mínimo indício de prova merece reparação seja quando for, onde for e de quem for”, diz parte da nota assinada pelo advogado. (O Globo)

www.jornaldamídai.com 

 Por quê os outros partidos, a exemplo do Democratas, expulsam os corruptos e o PT, não? Por que não faz o mesmo?...

TRANSPORTE COLETIVO PARA EM ITABUNA

ENQUANTO ISSO O ITABUNENSE PROCURA TRANSPORTE ALTERNATIVO, POIS NÃO SE SABE QUANDO ESSE MOVIMENTO VAI ACABAR

 O advogado Francisco Waldece disse na Rádio Jornal de Itabuna, representando as empresas de ônibus, momento atrás, no programa “Ronda Policial”, apresentado pelos comunicadores: Gilvan Lima, Paulo Leonardo e Osvaldo Bispo, a respeito da paralisação do transporte coletivo, desde o inicio da manhã de hoje (12), de que o protesto é uma grande irresponsabilidade da diretoria do Sindicato dos Rodoviários, na ambição política para se manter no puder.    

“A paralisação completamente irresponsável sem nenhum aviso prévio em órgão de comunicação regional como determina a Lei Municipal, pegou centenas de Itabunenses de surpresa, o que está completamente errado” disse o advogado. Com isso provocou muito tumulto aos passageiros nos pontos de ônibus e terminais, que não conseguiam o transporte ao destino, gerando muita revolta do povo, que teve de procurar um transporte alternativo.

Dr. Francisco Waldece ainda, sem saber a que hora deve parar o movimento, informou que todas as providencias já estão sendo tomadas pela AETUR, através da sua Assessoria Jurídica para que seja decretada a ilegalidade da greve, e que os ônibus volte a operar normalmente, destacando que os proprietários das empresas, não têm nenhuma participação neste movimento.

Até o fechamento dessa matéria a Secretaria do Transporte do Municipio ainda não tinha se pronunciado, o que deverá acontecxer a qualquer momento. A população de Itabuna merece atenção e respeito, o que não parece existir por parte dos dirigentes sindicais.