Lindbergh Farias foi
condenado por improbidade administrativa; se mantida, decisão frustará
planos de disputar governo do estado nas eleições de 2014
Por - Cecília Ritto, do Rio de Janeiro
Lindbergh Farias é senador pelo PT
(Divulgação)
"A decisão é estranha, principalmente neste período eleitoral.
Os desembargadores mudaram de opinião", contesta Lindbergh Farias
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o senador do
PT pelo Rio de Janeiro, Lindbergh Farias, por improbidade
administrativa. A decisão, publicada no último dia 3 pela 10ª Câmara
Cível, determina a cassação dos direitos políticos de Lindbergh, que
deve ficar inelegível por cinco anos, além do pagamento de multa. Se a
sentença for mantida - ainda cabe recurso -, o senador pode ter
frustrados os planos de se candidatar ao governo do estado em 2014. A
condenação se refere à época em que ele era prefeito de Nova Iguaçu, na
Baixada Fluminense, em 2005. Segundo a ação, a empresa Luxelen Montagens
Elétricas Ltda. foi contratada sem licitação para fazer a manutenção da
iluminação pública da cidade.
No texto do acórdão, o relator e desembargador Gilberto Dutra Moreira
afirma que não foi caracterizado o caráter emergencial da licitação. "De
fato, a prova dos autos demonstra que houve burla ao procedimento
licitatório, porque a situação emergencial, suscitada pelo então
prefeito não restou caracterizada, pois, apesar de o agente político ter
tomado posse no cargo de chefe do executivo municipal em janeiro de
2005, a contratação direta ocorreu somente em 25 de março de 2005, tendo
transcorrido um lapso de quase três meses entre o fim do contrato
anterior e a contratação direta que não atendeu aos ditames legais."
Lindbergh contesta a sentença, que define como "um dos casos mais
escandalosos da Justiça do Rio", e garante que vai recorrer. Seu
advogado, Bruno Calfat, diz que quando Lindbergh assumiu a prefeitura de
Nova Iguaçu, não havia contratos de serviços essenciais, porque eles
haviam vencido na gestão anterior de Nelson Burnier, no fim de 2004. "Em
janeiro de 2005, o cenário da cidade era de caos. Havia demandas da
população, e o Lindbergh fez contrato para manter o serviço de
iluminação. Três meses não é um lapso grande. Não há anomalia nisso",
declara, ao site de VEJA.
A defesa do senador tem esperanças de que o TJ-RJ reformule a decisão.
"Ele não cometeu ato de improbidade administrativa. O Lindbergh não foi
citado para responder a ação (chamado pela Justiça para se defender).
Foi condenado sem processo. Isso é equivocado juridicamente", argumenta
Calfat. Em nota publicada no site do PT nesta sexta-feira, Lindbergh diz
acreditar que o parecer judicial tem motivações políticas. "Surpreende,
ainda, o fato de tal decisão ter sido proferida às vésperas do primeiro
turno da eleição municipal (7 de outubro), num momento em que o senador
manifesta sua intenção de concorrer ao governo do estado do Rio em
2014.
Quem quiser vencer Lindbergh terá de fazê-lo nas urnas e não nas
sombras." Ao site de VEJA, ele reitera: "A decisão é estranha,
principalmente neste período eleitoral. Os desembargadores mudaram de
opinião."
O ex-prefeito de Nova Iguaçu usou o pleito deste ano para dar início à
corrida eleitoral pelo governo, dentro de dois anos. No primeiro turno,
ele trocou Brasília pelo Rio em todos os finais de semana, quando
transitou pelas 61 cidades onde seu partido tinha candidato ou estava
apoiando alguém. Lindbergh garante que desta vez não abrirá mão de
disputar o Palácio Guanabara - como foi obrigado a fazer em 2010. O
cenário aponta para um racha da aliança de 12 anos do PT com o PMDB no
estado.
Os
peemedebistas já anunciaram o nome do vice-governador Luiz Fernando Pezão para pleitear o cargo hoje ocupado por Sérgio Cabral.
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