Evento debateu aliar transparência e proteção de dados
Santa Catarina recebeu, entre os dias 12 e 14 de novembro, o XI Encontro das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil - Serviços de Informações aos Cidadãos (SIC). Este ano, o evento trouxe como tema central a transparência pública, com foco nos desafios e práticas relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Profissionais de diversas áreas, como ouvidores, gestores de SIC, auditores e arquivistas, participaram das discussões, que também abordaram a recente integração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) às rotinas administrativas das instituições.
Organizado pela Universidade de Campinas (Unicamp), pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e pelo Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), o encontro destacou a importância de fortalecer a transparência e o direito ao acesso à informação nos serviços públicos, ao mesmo tempo em que promove a proteção de dados pessoais.
Entre os participantes, estava a ouvidora e gestora da LAI da Uesc, Maria Luiza Santos, que representou a Instituição. Segundo Maria Luiza, o evento reforça o compromisso das universidades públicas em garantir o acesso à informação. “Deve ser um exercício cotidiano o acesso à informação como regra e o sigilo como exceção, principalmente no que tange aos serviços públicos”, declarou.
A programação incluiu palestras, mesas redondas e oficinas práticas, com fomento aos debates sobre como aliar transparência e proteção de dados em conformidade com os marcos regulatórios. O evento destacou, ainda, a necessidade de capacitação contínua dos profissionais que atuam na gestão de informações públicas.
A realização do XI Encontro das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil reforça o papel estratégico das instituições de ensino superior no fortalecimento da cidadania, promovendo boas práticas de gestão pública e assegurando o direito constitucional à informação. Ascom/Uesc
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