sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

Parecer sobre extinção de cargos em Itabuna pode ficar para 22

Na reta final do Ano Legislativo 2021, três projetos de lei ingressaram na Câmara Municipal de Itabuna após a leitura no Expediente da sessão ordinária de quarta, 15/12. Um deles, do Executivo, extingue 20 cargos efetivos e fixa em 4.698 vagas o Quadro Geral de Pessoal, alterando a Lei 2.042/07. Haverá extinção automática em caso de vacância e reenquadramento por meio de plano de cargos e salários a ser instituído.

A matéria seguiu para designação de relatoria nas comissões técnicas. Em virtude do calendário avançado, é provável que a extinção dos cargos e os demais projetos lidos sejam apreciados apenas em 2022. O presidente da Comissão de Legislação, Manoel Porfírio (PT), tem sinalizado que o trabalho dos órgãos técnicos da Casa será encerrado até segunda, 20/12, com a votação do relatório sobre o Orçamento 2022.

Demais projetos de vereadores

Legislando sobre meio ambiente, Pastor Francisco (Republicanos) quer proibir em Itabuna o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. Ou seja, seriam permitidos apenas os fogos de vista - os que produzem efeitos visuais sem estampido. O barulho dos fogos, alega o vereador, incomoda principalmente idosos, enfermos e crianças autistas, bem como animais domésticos.

Em homenagem póstuma, Israel Cardoso (Agir) propôs denominar de Arlete Maron de Magalhães a sede do Centro de Referência de Assistência Social de Itabuna (CRAS I). O autor recordou o legado comunitário e social da ex-primeira dama da Bahia (esposa do ex-governador de três mandatos, Antônio Carlos Magalhães). Filha de imigrantes libaneses, Arlete nasceu em Itabuna em 1930 e faleceu em 2017, aos 86 anos de idade.

Ascom

Fotos: Pedro Augusto

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