Já tramita na Câmara Municipal o projeto de resolução que pretende criar o Banco de Ideias Legislativas. O Banco de Ideias vai permitir que democraticamente qualquer itabunense acima de 16 anos de idade e entidades civis cadastrem sugestões de projetos de leis. "Caberá aos vereadores avaliar a pertinência e eventualmente valer-se dessas ideias para protocolar projetos" explicou Erasmo Ávila (PSD), autor da matéria.
O presidente da Câmara ressaltou que o Banco
de Ideias será uma ferramenta de participação popular para democratizar ainda
as decisões tomadas pela Casa de Leis itabunense. "Nós queremos uma
legislação participativa, o mais próximo possível dos anseios do
itabunense", frisou.
Conforme o projeto, as sugestões dos
itabunenses serão coletadas eletronicamente no portal do Câmara e distribuídas
por sorteio aos gabinetes dos vereadores. Neste momento as ideias passarão por
uma análise sob o prisma de requisitos como legalidade, constitucionalidade e
competência de iniciativa.
Superadas essas etapas para enquadrar as
sugestões aos ritos regimentais, será possível transformá-las em projetos de
leis, requerimentos, pedidos de providências ou indicações. "Com a
participação ativa do cidadão vamos aprimorar o ordenamento jurídico de nosso
município", frisou Ávila.
A matéria foi despachada para designação de
relatoria na Comissão de Legislação.
Projetos para saúde e esporte
Outros dois projetos de leis, ambos do Executivo, também tiveram a tramitação iniciada no Legislativo itabunenses. O primeiro, em regime de urgência, estabelece a remuneração Hora-Plantão (HP) para os médicos que atuam nas UPA, SAMU beneficiando também os médicos lotados em Unidade de Saúde da Família e aqueles que atendem pacientes acometidos de covid. O valor da Hora-Plantão proposto pela gestão itabunense é de R$ 133,32.
O prefeito de Itabuna também encaminhou para a
Câmara o programa Adote uma Quadra. O gestor quer autorização dos vereadores
para firmar parcerias com a iniciativa privada visando a recuperação e
manutenção de quadras poliesportiva e praças desportivas mediante termo de
cooperação técnica. Os dois projetos de leis foram encaminhados para as
comissões permanentes onde serão apreciados constitucionalidade e mérito.
Câmara presta contas de 100 dias e anuncia próximos passos em Itabuna
O presidente da Câmara de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), apresentou na sessão de quarta-feira (14) à sociedade o relatório dos primeiros 100 dias da “Gestão em Foco”. Num clima de união e distribuição de brindes personalizados aos colegas, ele mostrou o movimento financeiro de janeiro a março, assim como providências para a modernização dos trabalhos.
Entre as novidades para os próximos 50 dias, após
a distribuição de tablets a todos os
vereadores, o treinamento para que possam ter acesso aos projetos de forma
eletrônica. “Vamos ter uma Câmara moderna, com votação, painel eletrônico...
esse é um projeto para os próximos seis meses”, afirmou o vereador,
acrescentando que será aberta, no site do Legislativo, uma janela eletrônica para
receber sugestões da comunidade.
Ele também destacou a necessidade de reforma
no setor elétrico, para maior segurança daqueles que frequentam o local
diariamente e do público em geral. Mostrou, como parte do planejamento, um
prospecto para reforma e jardinagem na Casa – algo em vista até o final deste
biênio. “Vamos jardinar, conservar, limpar, pintar, dar a visão de uma Casa
Legislativa que Itabuna merece”, enumerou.
Recursos e despesas
Ávila expôs detalhadamente o movimento
financeiro no citado período. Sobre o duodécimo, repasse mensal que mantém o
funcionamento do Poder Legislativo, informou que foi recebido R$ 1.288.951,05
em janeiro, igual valor em fevereiro e em março. Como as despesas no período
somaram R$ 3.146.727,84, sobrou em caixa R$ 538.505,05.
Em seguida, mostrou um apanhado de fotos que
mostram ações externas, como o movimento “Vereadores na Rua Unidos Contra
Covid”. Junto às atividades, “blitz” pela avenida do Cinquentenário; defesa da
manutenção do comércio aberto; acompanhamento da instalação do Hospital de
Campanha desde a assinatura do contrato; visita à Maternidade Ester Gomes, para
intermediar um consenso pela manutenção do serviço.
Por fim, Erasmo Ávila adiantou que a prestação
de contas será repetida à sociedade a cada 100 dias de atuação da atual Mesa
Diretora. Além disso, lembrou que os dados são permanentemente disponibilizados
via Portal da Transparência, no site cmvitabuna.ba.gov.br.
Agilidade na tramitação
Ávila destacou o papel do presidente das
Comissões Técnicas, Manoel Porfírio (PT), para dar celeridade à tramitação das
matérias. Com isso, foram 11 despachos de leis aprovadas, 23 proposituras em
tramitação e 35 pareceres assinados pelo corpo jurídico.
Porfírio, à tribuna, manifestou o sentimento
de que a cidade está a par da agilidade na ação dos edis e parabenizou a
postura de todos, que considera engajados em realizar um trabalho relevante. “Esse
balanço representa o tamanho da nossa responsabilidade com essa cidade;
representa nossa vontade de acertar e ajudar essa cidade a crescer”, frisou.
Da mesma forma, outros colegas elogiaram a
condução do trabalho nestes 100 dias. Cosme Resolve (PMN) ressalvou ser este um
“aquecimento” para marcar o início da legislatura. Gilson da Oficina (PL)
lembrou ter passado pela Casa há 28 anos e reconhece no mandato um elo entre os
menos favorecidos e o poder público. Entre as questões começando a ser
resolvidas, a regularidade na distribuição de água, sobretudo em bairros mais
distantes.
SCOM/Câmara
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