Esta quarta-feira (23 de dezembro de 2020) foi um dia dos mais importantes para a história da Educação Municipal Pública de Itabuna, quando se fez publicar, no Diário Oficial do Município (DOM), em edição extra, o Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino.
Juntamente com a Proposta Político-pedagógica (PPP) Pelo Direito de Aprender, se tratam dos documentos mais importantes que orientam o sistema de ensino no município.
Na prática, esses documentos, especialmente o Referencial Curricular, norteiam tudo o que se faz em termos de procedimentos pedagógicos nas escolas e organização das etapas pelas quais os estudantes passam ano a ano (seriação).
Mais especificamente, o referencial endossa ainda as estruturas que avaliam o desenvolvimento intelectual e psicossocial dos educandos, os componentes curriculares de cada série, com suas respectivas cargas horárias, conteúdos e matrizes, tudo em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e com a Pedagogia Histórico-crítica, base teórica da PPP Pelo Direito de Aprender.
Para a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves, “estamos fechando o nosso trabalho com muitos bons frutos. Esse em especial é muito importante porque isso significa que as escolas da Rede Municipal, a partir de agora, têm um sistema de ensino muito sólido, que dialoga diretamente com as realidades educativas da cidade e que compreende as necessidades mais importantes de cada professor e de cada educando”, disse a professora.
“Quando a gente estuda a Pedagogia Histórico-crítica, do professor Dermeval Saviani, e compreende que ela pressupõe uma relação entre discentes e docentes que revigora o olhar sobre o passado, para entender o presente e modificar para melhor o futuro, numa relação de construção do conhecimento que é mútua, recíproca e respeitosa entre os sujeitos-atores da Educação, o que se tem no horizonte é uma possibilidade real de se resgatar a qualidade do ensino, com um envolvimento bastante importante e necessário das famílias, garantindo junto com a escola aquilo que definitivamente se tem como ideal da nossa PPP, que é o ‘direito de aprender’, pontuou a secretária.
Para ela, a publicação do documento Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino ganha um valor simbólico ainda maior porque todo o trabalho, embora tenha sido orientado pela Secretaria Municipal da Educação (SME), contou muito com outras instâncias que se envolvem e acompanham diretamente os trabalhos da Rede Municipal de Ensino.
Uma das principais é o Conselho Municipal de Educação (CME), com representantes de todos os segmentos da sociedade e que tem o papel de avaliar e emitir os pareceres sobre tudo o que se organiza no sistema municipal de ensino.
Tanto o Referencial Curricular quanto a PPP Pelo Direito de Aprender, foram aprovados pelo conselho e tornam a atual proposta político-pedagógica transferida de um status de “provisória” para a de “definitiva” na rede.
A secretária citou ainda o importante acompanhamento do Fórum Municipal de Educação de Itabuna, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), das comissões de Educação da Câmara de Vereadores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Subseção Itabuna) e ainda do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi) e do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv).
“Para além desse acompanhamento, é importante dizer que a primeira escrita foi feita corajosamente, a partir da decisão da secretária Anorina Smith Lima, quem em 2017 rompeu com a antiga proposta vigente em Itabuna denominada Escola Grapiúna”, destacou Gonçalves.
“A reescrita, em 2018, já pelas mãos da professora Nilmecy Gonçalves, e contando ainda com a importante ajuda do professor Dr. Tiago Nicola Lavoura, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e com todo o Departamento da Educação Básica (DEB/SME), através das assessorias de ensino, foi um diferencial”, apontou a professora Regiane Cruz Margalho, diretora do DEB.
Margalho apontou ainda que “um momento de grande privilégio, em toda a reescrita, foi o envolvimento dos maiores interessados: os professores e a sociedade civil, que deram como devolutivas uma das participações das mais sólidas na construção de um referencial que teve mais de 90% da participação dos professores da rede e também a sociedade como um todo, quando atendeu ao chamado da SME e participou da consulta pública, tendo tido a SME, como resultado desse processo, mais de 70 contribuições”.
Calendário Escolar de 2020 também foi aprovado e publicado no DOM
Na mesma edição extra que tornou oficial o Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal da Educação (SME) fez publicar, também aprovado pelo CME, o calendário letivo do ano de 2020, observando o contexto de pandemia que ainda se impõe, a necessidade de se manter o distanciamento entre as pessoas, a impossibilidade das aulas presenciais na escola, o ensino remoto através dos blocos de atividades impressas e aproximação dos pais e responsáveis, em forma de apoio, dessa nova modalidade, até que se estabeleça a possibilidade de mudanças para um modelo híbrido, quando a autorização por parte das autoridades de saúde, epidemiológicas e sanitárias for procedida.
Pelo calendário, as aulas com os blocos de atividades deverão continuar até maio de 2020.
“Mais do que comemorar, só posso agradecer muito. À Deus, ao prefeito Fernando Gomes, às equipes de trabalho da SME, aos envolvidos, às escolas, à Rede Municipal de Ensino. Tudo o que foi proposto foi feito principalmente com um sentimento especial de carinho e respeito. E isso se refletiu diretamente nos resultados, que não é algo só da SME. É de Itabuna”, finalizou a secretária da Educação.
Para acessar a edição do Diário Oficial onde consta a versão final do Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino e as informações completas do calendário escolar do ano letivo de 2020, basta acessar o endereço http://www.acessoinformacao.
Ascom/PMI
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