Vereadores eleitos conhecem rotinas da Câmara

 

 O advogado Joabs Ribeiro trouxe orientações para que vereadores sejam, de fato, agentes de mudanças (Fotos: Pedro Augusto)

À espera da posse, vereadores eleitos conhecem rotinas da Câmara

Um tripé de profissionais com amplo conhecimento sobre rotinas da Câmara conduziu atividade na Escola do Legislativo de Itabuna, na terça-feira (22). Aquela verdadeira aula, assistida por alguns dos novos edis e assessores, foi aberta pelo advogado e ex-vereador Joabs Ribeiro. Ele é um dos fundadores e já esteve à frente da União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Num tom conselheiro, destacou a importância de ficarem atentos às demandas da população, participar e dali guiar o mandato. “Votar no que é bom, independentemente de quem seja o prefeito. Não é oposição, nem situação; é do município, é do cidadão”, elaborou.

Dr. Joabs, lembrando que a palavra vereador remete a veredas (aquele que caminha) e “aquele que vê a dor”, trouxe recomendações. Entre elas, quem fizer bom uso das redes sociais poderá mostrar seu trabalho de forma ampla. “É importante falar menos e ouvir mais o povo, o engajamento como agente de mudança, ter noções básicas de leis, propor e requerer benefícios e acompanhar a execução dos serviços públicos”, pontuou.

Em seguida, o analista de Controle Interno, Gefiton Tavares Neto, explanou sobre rotinas administrativas; relevância semelhante entre departamentos, assim como mostrou os níveis de hierarquia – a começar pelo presidente, o “ordenador de despesas”. Colocando-se à disposição, ressaltou que aquela “escola vai desenvolver funções muito importantes para a sociedade”.

 

“Expressão de soberania”

Por fim, a secretária parlamentar, advogada Margareth Borges Brandão, mencionou a capacidade de mudar realidades com o trabalho do vereador. Evidenciou a preponderância do município no Direito Administrativo e o quão soberano é o cidadão no movimento de conferir cargos eletivos.

Citando o desembargador José Antônio Pimenta Bueno, situou o papel da Casa das Leis numa democracia. “O Poder Legislativo é a mais alta expressão da soberania e é mesmo! Da mesma forma que o povo trouxe vocês até aqui, ele tira vocês, se não souberem se conduzir. Tenham isso em mente, porque servidor da Câmara não faz o vereador”, alertou.

Ela ressalvou, porém, que a equipe ali está para auxiliar os edis a desempenharem as funções básicas do Legislativo e acrescentou: “Legislar é fazer leis sim! É reter as leis já existentes, adequá-las à realidade daquele momento”.

O presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), destacou a emoção por ver concretizado um anseio compartilhado entre a Mesa, demais edis e servidores. “É um momento de alegria, histórico!  Era meta inaugurar a Escola Legislativa ainda nesta legislatura; este é um instrumento para aproximar a população”, destacou.

Já o presidente da Escola, Júnior Brandão (Rede), além de parabenizar a todos que contribuíram, reiterou o esforço da Câmara para ver a iniciativa em prática.

Reforma do Regimento Interno

Esta legislatura cumpriu o compromisso
de reformar um Regimento que vigora há 30 anos

Após o trabalho de meses de uma Comissão Especial de Estudos (CEE), com a devida assessoria jurídica, foi aprovada por unanimidade na tarde de terça-feira (22) a reforma do Regimento Interno da Câmara de Itabuna. Instituído pela resolução 16/1990, o dispositivo legal estabelece regras para a atividade legislativa e carecia de atualização. A citada Comissão foi representada pelos seguintes edis: o presidente é Beto Dourado (Solidariedade), relator Jairo Araújo (PCdoB), acompanhados por Robson Sá (PP), Ronaldo Geraldo (PL), Chico Reis (PL) e Babá Cearense (PSL).

A atual reestruturação, disposta na Resolução 07/2020, contém 11 títulos e buscou corrigir equívocos apontados ao longo dos anos. Da mesma forma, estabelece normas e horários para organizar reuniões de comissões técnicas e sessões ordinárias. Tais comissões permanentes deverão ter maior autonomia e haverá mudanças, inclusive, nas regras para convocação de autoridades.

O vereador Beto Dourado agradeceu pelo empenho de todos os envolvidos – desde a Mesa Diretora, servidores até o escritório Muniz de Góes Advogados Associados. Ele, que acompanhou também o processo de atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI), externou a gratidão por ver trabalhos tão amplos serem entregues à sociedade. “Agradeço à Mesa pelo compromisso e coragem de, em um só ano, votar a LOMI e o Regimento, cumprindo uma promessa de campanha”, frisou.

O vereador Enderson Guinho (Cidadania) também reconheceu ser este um momento histórico e reiterou a relevância do apoio dado pela Casa a várias categorias neste ano de pandemia. “Muitas coisas foram feitas, até extrapolando a função do vereador: conseguimos recursos para equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde; auxílios para a cultura, para profissionais do transporte escolar...”, elencou,  manifestando a torcida para que em próximas legislaturas haja o mesmo respeito pelo dinheiro público.

O presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), sublinhou a importância de ver reformados tanto o Regimento Interno, que norteia o exercício da vereança, como a Lei Orgânica do Município de Itabuna – uma verdadeira Constituição a vigorar em âmbito local. “Nós todos estamos de parabéns; a cidade ganha com isso”, declarou.

 

Pesar e reverência

Ainda naquela sessão, Ricardo Xavier, subscrito por Beto Dourado, trouxe para anuência dos pares uma Moção de Pesar pelo falecimento da professora Maria José Miranda de Goes, ocorrido na segunda-feira (21), aos 82 anos. Ela dedicou 25 anos à capacitação, educação e treinamentos de jovens e adultos, através da Escola Profissionalizante de Itabuna. Entre os familiares saudosos, está o filho e também docente Carlos Goes, que trouxe a Escola de Engenharia de Itabuna – por onde já passaram mais de quatro mil alunos, hoje profissionais.

 Ascom/Câmara