A Prefeitura de Uruçuca publicou no Diário Oficial do Município, decreto 589 que estabelece multa para quem desrespeitar as medidas de saúde publicadas pelo Município.
De acordo com o Decreto, o valor da multa por infração grave é de R$ 100,00 para pessoas físicas e de R$ 1 mil para pessoas jurídicas. Já a multa por infração gravíssima o valor é de R$ 1 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Os valores serão aplicados em dobro em caso de reincidência. Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário