Câmara de Itabuna anuncia audiência sobre mudanças em Plano de Saneamento

A Câmara de Itabuna realiza nesta terça-feira (19), a partir das 14 horas, uma
audiência remota para captar o posicionamento da sociedade sobre atualizações no
Plano Municipal de Saneamento Básico. Proposta pelo Executivo, a mudança na Lei
1.805/2000 traz como justificativa acompanhar outros dispositivos federais sobre o
tema aplicados ao longo dos anos. “A prestação daqueles serviços está submetida a
rígida observância de um complexo de normas outras e que, por ocasião da lei de
2000, inexistiam ou foram alteradas posteriormente”, expõe o pleito trazido ao
Legislativo.

O projeto (nº 004/2020), sob relatoria do vereador Beto Dourado (Solidariedade),
recebeu pedidos de vistas assinados pelos colegas Babá Cearense (PSL), Charliane
Sousa (MDB), Enderson Guinho (Cidadania) e Júnior Brandão (Rede). Ao solicitar a
atual audiência, Brandão elencou em requerimento tópicos que considera necessários
serem ponderados pela Casa antes de eventual aprovação buscada pelo município.
Junto a eles, acrescentar o termo “com autorização do Legislativo” em alguns artigos –
de modo que fique clara a obrigatoriedade de os edis serem consultados diante da
cooperação com outras instituições e/ou entes federados nos serviços de saneamento.


Objetivos apresentados
Entre os objetivos do plano ora apresentado pelo Executivo, “atrair recursos
financeiros para investimentos na expansão e melhoria dos serviços, incluindo a
participação de agentes privados no financiamento e na prestação dos serviços”;
“Promover a autossustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento
básico”, com ênfase na “cooperação com governos estadual, federal, bem como com
entidades municipalistas”.

O projeto menciona, ainda, “promover a competição pelo mercado e estimular a
eficiência e autossustentação financeira dos serviços, bem como a redução dos seus
custos”. Trata de modicidade (baixos preços) de custos para os usuários e “taxas,
tarifas e preços com valores limitados aos efetivos custos para máxima eficiência”, com
o intuito de “disciplinar a utilização dos recursos públicos do município nos subsídios ao
investimento e ao atendimento dos consumidores de mais baixa renda”.
A aparente contradição exposta acima deverá ser discutida neste encontro
virtual. Para tanto, foram convidados representantes da EMASA (Empresa Municipal de
Águas e Saneamento); SINDAE-BA (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e

Meio Ambiente do Estado da Bahia); Ministério Público Estadual; COMAN (Conselho
Municipal de Meio Ambiente); CMS (Conselho Municipal de Saúde); CONDUS
(Conselho de Desenvolvimento Urbano Sustentável); ARSEPI (Agência de Regulação,
Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos do Município) de Itabuna); Procuradoria
Jurídica do Município; MESB (Movimento Empresarial Sul da Bahia); Defesa Civill,
além das instituições de ensino: UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz), UFSB
(Universidade Federal do Sul da Bahia) e FTC (Faculdade de Tecnologia e Ciências).

Legenda: Mesmo de forma virtual, a Câmara de Itabuna promove mais uma audiência

pública

Ascom/Camâra