AL-BA aprova calamidade pública de 22 municípios baianos

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, em sessão remota realizada ontem, os pedidos de declarações de calamidade pública de várias cidades

Por: Henrique Brinco

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, em sessão remota realizada ontem, os pedidos de declarações de calamidade pública das cidades de Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas. Também foram aprovados os pedidos de Canarana, Jequié, Prado, São Domingos, Uibaí, Casanova, Jitaúna, Abaíra, Curaçá, Ibititá, Amélia Rodrigues, Lapão, Macaúbas, Irecê, Filadélfia, Monte Santo, Quijingue, Itanhém e Conde.

Os gestores solicitaram providência legislativa para flexibilizar a execução orçamentária das prefeituras – inclusive quanto ao cumprimento de metas fiscais. A pauta de votação foi aberta, como previa a convocação já publicada no Caderno do Legislativo do Diário Oficial, o que permitiu a colocação de mensagens durante os trabalhos pelos deputados.

O critério de apreciação teve como base a ordem de chegada das proposições, mas também o fato de a pandemia já afetar o município solicitante, bem como o tamanho da população atingida. O presidente Nelson Leal explicou, antes da votação, que o avanço da pandemia preocupa a todos, inclusive prefeitos que não tiveram seus municípios atingidos: “Especialistas garantem que só o isolamento social reduz a velocidade da infestação – evitando o colapso do sistema de saúde – medida que tem elevado custo”, frisou.

“Gestores responsáveis de cidades ainda livres do Covid-19 também precisam de instrumentos para enfrentar a pandemia e o Poder Legislativo cumprirá com o seu dever, como sempre o fez. Estamos prontos para dar a resposta solicitada por todos os municípios de nossa terra com rapidez e responsabilidade”, acrescentou.  Leal ainda não vislumbra uma data para a redução das medidas de segurança que implantou, pois a contenção dessa pandemia inédita na vida moderna precisa ser acompanhada com cuidado, para a preservação da saúde dos nossos funcionários, dos próprios parlamentares e da coletividade dada à facilidade de propagação do Covid-19. 

Informou ainda que a Assembleia recebia diariamente cerca de seis mil pessoas, com os servidores em regime de home office, as áreas parlamentar e administrativa contam com um número restrito de servidores tendo que realizar alguma ação presencial: “Mas o Legislativo está discutindo e votando as matérias que atendem aos interesses da Bahia e dos baianos. Estamos aqui, alertas, trabalhando apesar da restrição de mobilidade”, informou.

Os pedidos de reconhecimento de estado de “calamidade pública” que chegaram ao Legislativo têm formulação semelhante, calcada na necessidade das administrações municipais readequarem seus orçamentos e metas fiscais para 2020. Fatalmente, haverá aumento de despesas com atendimento médico-hospitalar e na área social, no apoio aos mais vulneráveis, ao tempo em que as receitas serão reduzidas, dada à quase total paralisação dos negócios, fonte de tributos e taxas, deprimidos pela quarentena em nível ainda sem mensuração. 

1º CASO EM CONQUISTA

Após ter liberado o Boletim Epidemiológico diário, a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista recebeu, no início da noite de quarta-feira, novas informações do Laboratório Central (Lacen). O município atestou seu primeiro caso para a Covid-19. Trata-se de um homem, de 27 anos, que estava sob monitoramento. O paciente encontra-se assintomático e em isolamento domiciliar. Além disso, todos os seus contatos familiares também estão sob monitoramento e sem sintomas respiratórios.

Durante o monitoramento domiciliar, o paciente manteve-se com quadro gripal leve. Seguindo os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a equipe do Lacen Municipal realizou a coleta do exame em sua residência no dia 24 de março de 2020 e encaminhou para o Lacen Estadual para a realização de análises.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que a população siga as orientações de distanciamento físico e isolamento social, mantendo os cuidados de higiene, evitando aglomerações e, caso apresente sintomas da doença, entre em contato imediatamente com uma Unidade de Saúde ou com o Call Center.