A etapa de análise das contribuições vindas
da sociedade itabunense, bem como das entidades de classe, foi recentemente
concluída na Câmara de Vereadores. Com o tema cultura, ocorreu recentemente a
última reunião de estudos para atualização do dispositivo legal, quando foram
acatadas ideias apresentadas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Entre as alterações, incluir as manifestações religiosas e a proteção do
patrimônio histórico, artístico e cultural da cidade.
Da mesma forma, foi acatada a sugestão para
constar da LOMI o Plano Municipal de Cultura. O Conselho, inclusive, terá
legitimidade para participar da conferência municipal. Além disso, outra
providência é substituir o termo Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania
(FICC) por “órgão responsável pela cultura”, para que o texto da lei não
restrinja as ações da área à referida Fundação.
O apanhado final do conteúdo, com a
pertinente assessoria jurídica, será relatado pelo edil Beto Dourado (PSDB). Na
presidência da comissão encarregada da reforma, Júnior Brandão (PT) informou
que a próxima etapa é o escritório de advogados sistematizar tudo que foi
apontado e aprovado até aqui. “O relatório será encaminhado e votado na
Comissão de Legislação, onde também poderá haver alterações ao texto
apresentado pela Comissão Especial”, explicou.
A mencionada Comissão, a quem cabe respaldar
o estudo em favor de uma nova Lei Orgânica – a verdadeira Constituição
municipal – é formada, ainda, pelos vereadores Enderson
Guinho, vice-presidente; Jairo Araújo (PCdoB), relator-adjunto; Charliane Sousa
(PTB), secretária; Robinho (PP), secretário-adjunto.
Desde outubro, o grupo promoveu
audiências públicas, de modo a captar o máximo de proposições junto à
comunidade sobre temas considerados cruciais. Os meses de trabalho, portanto,
possilitarão
ao itabunense novo olhar sobre uma Lei Orgânica que não é revista desde
1990.
Ascom
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