A agente administrativa, Priscila
Nascimento informou que dos mais de nove mil microempresários cadastrados em Itabuna, pouco
mais de seis mil já estão com a situação regularizada. Entre todas as
categorias profissionais, a dos mototaxistas é mais se destacou.
Segundo ela, mais de 90% desses
profissionais já estão com a situação regularizada. Paulo Bulhões, um deles,
reforça a importância de manter a obrigação tributária ao afirmar que “Se nos
mantivermos legalizados junto à Receita Federal, podemos garantir nossos
direitos”.
Priscila também reforça a importância
de se manter a obrigação tributária em dias para que os empreendedores individuais
continuem recebendo benefícios tais como abertura de conta bancária para
cadastro de crédito, aposentadoria por invalidez ou por idade, auxilio
maternidade, financiamento, além de orientação empresarial.
Ela aponta outros motivos importantes
para que o autônomo seja um microempreendedor e que esteja regularizado: “a
baixa carga tributária, a simplicidade e isenção dos custos para formalização
da empresa e dispensa de contabilidade, em função dos controles simplificados”.
A agente administrativa informa que a
não declaração anual obrigatória e o não
pagamento dos tributos nos três anos pode levar o Governo Federal a
cancelar o registro e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). “Os
que tiveram o registo cancelado mas que
ainda desejam continuar como microempreendedor, terão que passar novamente pelo
processo de formalização, com novo CNPJ, após pagamento do débito que pode ser
parcelado”, orientou a agente.
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