Durante uma reunião do Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste – CBHL, nesta terça-feira, 15, na FTC Itabuna, o coordenador de Recursos Hídricos da Diretoria de Águas no Inema, Bruno Jardim apresentou ações do Governo do Estado da Bahia para a constituição do Plano de Bacias do Leste. Na reunião, representantes da Sema, Amurc, CDS-LS, Embasa, SAAE, UFSB e Povos Indígenas Sul da Bahia destacaram a importância do plano para uma região que sofreu com a seca no ano de 2016.
O representante do Inema fez um retrospecto histórico das ações realizadas desde 2012 para a construção do Plano de Bacias, até a elaboração de um Termo de Referência, que teve seus dados atualizados na reunião desta terça-feira. “A partir daí será feito um contrato, onde serão definidos os serviços, a qualidade e o conteúdo para ser apresentado ao Governo do Estado. Em seguida, será feita a quantificação necessária dos recursos para contratar os serviços”.
De acordo com o presidente do Comitê de Bacias, Luciano Veiga, que também está como secretário executivo da Amurc e do Consórcio Litoral Sul, o Plano de Bacias do Leste é de suma importância para a região, “pois representa um marco legal capaz de trazer para o Comitê um planejamento estratégico estrutural bem como a formação de um cadastro de usuários versus a capacidade hídrica para dar abastecimento presente e futuro do Território da Bacia”, explicou.
Somado a isso, o Comitê prevê a oportunidade da instalação de uma Agência de Águas, que permita a criação de um fundo para a arrecadação de valores de cobrança, que serão utilizados na retroalimentação do sistema hídrico, a exemplo do programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, investimentos em restauração e recuperação de nascentes, riachos e rio.
Ainda segundo Luciano, o Plano vem ainda atender ao investimento feito recentemente pelo Governo do Estado, a Barragem do Rio Colônia. A partir da inauguração do reservatório de água, que permitirá o desenvolvimento econômico e social da região, há uma necessidade urgente de ter o Plano de Bacias “porque ele vai fazer uma leitura correta sobre o potencial hídrico, como ele pode ser mantido e conservado, além do uso e o manejo dessa água”.
Entre os representantes das entidades, a expectativa de concretização do Plano com o objetivo de planejar ações necessárias para evitar que a região seja acometida novamente com a crise hídrica. A ideia, segundo eles, é continuar trabalhando, com o apoio do Ministério Público e do Governo do Estado, no sentido de fazer valer com que a Bacia tenha uma estrutura legal que permita a execução do seu planejamento.
Por - Viviane Cabral
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