O Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) termina amanhã (6) e o Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda e Planejamento registrou, no penúltimo dia, uma intensa movimentação de contribuintes renegociando suas dividas com o fisco municipal.
O projeto aprovado pela Câmara de Itabuna e sancionado pelo prefeito Fernando Gomes semana passada, beneficia a contribuintes em débito de IPTU, ISS e taxas diversas com o município cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado.
Para o diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho na última semana do Refis o atendimento ao público foi ampliado, com as equipes de auditores atuando no período das 8 às 16 horas visando facilitar o acesso dos contribuintes interessados em aderir ao programa.
O Refis oferece um desconto de 100% dos juros e multas de mora ou de infração para pagamento integral. O parcelamento em seis meses tem a redução é de 80%; de 60% para 12 meses; 40% num prazo de 24 meses; 30% em 36 meses; 20% em 48 meses e 10% num prazo de 60 meses. Para as negociações de prazos de 48 a 60 meses, os contribuintes devem efetuar um pagamento de 10% do valor do débito.
Foto: Waldyr Gomes
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