Prefeitura define Diretrizes para Educação Inclusiva em Itabuna

A universalização do acesso de crianças de zero a 17 anos com deficiências de ordem primária à educação básica e ao atendimento educacional especializado, a partir do próximo ano, é um dos objetivos do documento Diretrizes Pedagógicas Reguladoras da Educação Especial para a Rede Municipal de Itabuna que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, vai encaminhar ao Conselho Municipal da Educação (CME). A informação foi transmitida hoje pela secretária Dinalva Melo do Nascimento.

Segundo explicou, a proposta reitera como fundamental facilitar às crianças e às suas famílias a definição e caracterização da educação especial, o caráter do serviço para atendimento a essas pessoas, os requisitos dos profissionais da área e atuação e as orientações organizativas para as escolas regulares. A Educação Especial abrange as deficiências primárias, Transtornos do Espectro Autista (TEA) e os transtornos de aprendizagem no âmbito do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); Dislexia e os transtornos psiquiátricos como, a psicose infantil tendo como garantia o sistema educacional inclusivo, o acesso às Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), classes, escolas e/ou serviços especializados, públicos e/ou conveniados.

A assessora técnica pedagógica da Educação Inclusiva da SEC, Sumara Santana Midlej de Café, disse que compete ao Conselho Municipal de Educação a aprovação das Diretrizes Pedagógicas da Educação Inclusiva para que sejam aplicadas à rede municipal de ensino. Para ela, “a educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola”.

PARCERIAS

Sumara acrescenta que a educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. “Nesta perspectiva a Secretaria Municipal de Educação desde o ano passado vem trabalhando para a elaboração de diretrizes reguladoras de uma política de educação inclusiva, para nortear a modalidade na Educação Especial. Para isso, iniciou debates e discussões a partir da criação de uma Comissão Representativa com instituições municipais envolvendo a educação municipal”, afirmou.

Os temas foram debatidos por profissionais dos segmentos da Educação Especial, Conselho Municipal de Educação e entidades filantrópicas, técnicos da Secretaria Municipal da Educação e representantes das associações de deficientes, além de surdos, cegos, bem como diretores, coordenadores e professores da Rede Regular de Ensino para a elaboração do referido documento.

“As orientações e diretrizes pedagógicas constituem um importante documento de orientação da organização do serviço de Educação Especial para a rede de escolas municipais por oferecerem suporte para consolidar a práxis que orienta a construção de espaços educativos inclusivos, onde todos têm o direito de frequentar a mesma escola, independentemente de suas condições intelectuais, físicas e sensoriais”, sublinhou.

Nesse contexto, a rede regular de ensino do município de Itabuna, através da Secretaria de Educação propõe redefinir e reorganizar por meio de documento orientador o serviço de Educação Especial, a partir de uma ação articulada entre organismos de representação coletiva das pessoas com deficiência como, Associação de Surdos, Associação das Pessoas com Deficiência, APAE, classe hospitalar, Núcleo Cuidar, Conselho Municipal de Educação, profissionais da rede regular de ensino: professores, gestores, especialistas em Educação Especial.

Por: Luiz Conceição