Termina no próximo dia 31 de outubro o prazo concedido pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran), aos 260 mototaxistas, que não compareceram à vistoria para garantir o alvará 2016, para regularizar sua situação. De acordo com o diretor de Transporte Edmilson Santos Silva, o processo de justificativas teve início no dia 28 do mês passado, mas a procura ainda está pequena, pois, apenas 17 profissionais compareceram para dar entrada ao processo na Settran.
A agente de fiscalização Sheila Calmon explica que o mototaxista que ainda não deu entrada ao processo de justificativa e à documentação deve se dirigir à Diretoria de Transporte da Settran, que funciona no prédio do antigo aeroporto de Itabuna. “É necessário apresentar um documento com foto e uma justificativa escrita que comprove com documentos o não comparecimento do mototaxistas no prazo estabelecido pela Settran em julho passado”, afirmou.
Como exemplo citou que, se foi por motivos de saúde, deve ser apresentado atestado médico que comprove o mototaxista esteve impossibilitado de comparecer na data da vistoria. Segundo a agente, o importante é não perder esse prazo junto ao Departamento de Transporte. “Os mototaxistas que não comparecerem perderão a licença para atuar no transporte de passageiros e frete por motocicletas no município”, explicou.
De acordo a legislação municipal, o mototaxistas que perder o alvará anual só poderá iniciar o processo de novo cadastro após três anos. A regularização dos mototaxistas foi uma das conquistas da categoria junto a gestão do prefeito Claudevane Leite. Desde o início do ano que também conquistou a isenção do IPVA.
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