DIRETORES DO SINDICOM PARTICIPAM DE CONGRESSO EM MINAS GERAIS

Durante os dias 9, 10 e 11 de abril de 2014 o SINDICOM – Sindicato do Comércio Varejista de Itabuna, representado pelos Diretores Eduardo Oliveira Carqueja, Marcus Pessoa, José Adauto Vieira e José Aboboreira de Almeida, esteve presente no 30º Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio realizado em Belo Horizonte/MG. Na última reunião da ACI, Carqueja e Adauto informaram que o encontro foi altamente positivo. 

Neste congresso compareceram centenas de representantes de Sindicatos do Comércio de vários estados com a finalidade de discutir, atualizar e partilhar conhecimentos mediante a disseminação de ideias e experiências. O tema do congresso neste ano foi “A inconfidência do comércio”, que fez um paralelo com a inconfidência mineira, movimento liderado por Tiradentes que se rebelou contra a cobrança pela Coroa Portuguesa de um imposto de 20% sobre a venda de ouro. Hoje o total de impostos cobrados no Brasil já se aproxima de 40% em relação ao PIB. Um ato simbólico desta nova inconfidência foi realizado no dia 10 na praça da Liberdade em frente à estatua de Tiradentes. Lá cerca de 700 empresários de todo o país deram inicio à luta pela redução da carga tributária brasileira.

Itabuna foi representada pelos diretores do Sindicom. Nesse mesmo dia duas palestras se destacaram, a primeira do Economista Coordenador do Movimento Brasil Eficiente Paulo Rabelo mostrou projeto apartidário, nascido na sociedade e apoiado por ela, que luta pela redução da carga tributária a partir do princípio da eficiência pública. O movimento propõe a simplificação fiscal e maior eficiência na forma como o governo gasta o dinheiro dos nossos impostos. Convocou a todos para divulgar essa causa e também a participarem de um abaixo assinado do MBE através do site www.brasileficiente.org.br.

 Outra participação de destaque foi a do Ministro Chefe da Secretaria da Micro e Pequena empresa Guilherme Afif Domingos que destacou três pontos fundamentais para os Micros e Pequenas Empresas no Projeto de Lei Complementar – PLP 221/12 em tramitação no Congresso Nacional que altera e amplia o Simples Nacional. Sendo o primeiro a universalização, onde se enquadra a empresa pelo faturamento e não pelo setor onde ela está.

O segundo é o que trata da cobrança de substituição tributária que termina por anular os benefícios do Simples. O último ponto é a implantação definitiva do REDESIM para simplificação de abertura e fechamento de empresas. Hoje, a abertura funciona em vários balcões e você tem que passar por uma autentica via sacra para efeito de abrir uma empresa. Segundo o Ministro “fechar não dá tanto trabalho porque você nunca consegue mesmo”.

 O novo texto legislativo vai criar um registro único para a empresas, ao invés de ter mais um para o Estado e um para o município. A ideia é fazer com que todos os entes da Federação compartilhem informações sobre as empresas, mantendo um banco de dados único e simplificado.

Em tramitação há quase dois anos na Casa, a proposta já foi aprovada por uma comissão especial na forma de um substitutivo. Com votação no plenário da Câmara previsto para 29/04/2014, será necessário que se pressione os parlamentares para a aprovação. O empresário Josué Alencar, presidente da Coteminas e Modesto Carvalho, presidente das Drogarias Araújo também proferiram palestras sobre a necessidade de simplificar e desburocratizar a atividade comercial no Brasil, especialmente para os Micros e Pequenos Empresários.

Do Sindicom