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| Júnior Brandão |
A sessão ordinária desta quarta-feira (13) debateu em primeiro turno, a proposta de emenda sobre a abertura do voto secreto dos vereadores na câmara, alterando a Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI).De autoria do vereador Júnior Brandão (PT),com a participação de conscrição de demais vereadores, a emenda foi aprovada por 17 votos a 2. Os vereadores Carlito do Sarinha e Ronaldão disseram ‘não’, alegando
questões de constitucionalidade, ao relatar que atualmente um projeto
semelhante tramita a nível federal em Brasília. Segundo o presidente da casa, vereador Aldenes Meira (PC do B), este é um momento histórico para a cidade de Itabuna.
Os vereadores Valter Socorrinho e Ruy Machado não compareceram à sessão por falta justificada através de atestados médicos de saúde.
Aprovado regulamentação do serviço de moto-taxi
Nesta quarta-feira (13), a câmara municipal aprovou por unanimidade dos
vereadores presentes, o anteprojeto de lei que institui e regulamenta os
serviços de moto-taxi e moto-frete em Itabuna.
Minunciosamente debatido na sessão da Comissão Técnica Legislativa da
última segunda-feira (11), a discussão em conjunto com os moto-taxistas
serviu para definir os incisos e emendas da versão final do anteprojeto.
De autoria do poder executivo e relatoria da vereadora Valéria Morais
(PSC), o anteprojeto n° 46/2013 institui no município o serviço
individual de transporte de passageiros e cargas em motocicletas,
denominado de moto-táxi e moto-frete, nos termos dos artigos 107 e 135
do código de trânsito brasileiro.
Segundo a vereadora Valéria, a luta pela regulamentação desta categoria
durou cerca de 15 anos, e representa uma conquista construída e aprovada
em apenas pouco mais de 10 meses de mandato. “Nos sentimos honrados em
passar para a classe o direito à necessidade de organização pelo qual
eles sempre lutaram”, afirmou a vereadora.
Para Cristiano Dallas, membro da Associação de Mototaxistas de Itabuna,
a aprovação deste projeto vai trazer mais segurança aos usuários do
serviço. “Esse projeto é importante também porque vai colocar
profissionais aptos e qualificados para prestar um bom serviço a nossa
comunidade, distinguindo as pessoas que desejam trabalhar de forma séria
e ordeira, daquelas que só querem denegrir a imagem dos mototaxistas da
nossa cidade”, finalizou Cristiano.
A segunda votação do projeto está marcada para a sessão especial
amanhã, quinta-feira (14), às 14hs, no plenário ver. Raimundo Lima, na
Câmara Municipal de Itabuna.
Aprovado projeto que cria Fundo Municipal do Idoso
A Câmara Municipal de Itabuna aprovou por unanimidade,na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o projeto de lei que cria o
Fundo Municipal de Direitos do Idoso (FMDI).
De autoria do vereador Joílson Rosa (PROS), o projeto visa à captação,
o repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte
financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos,
programas, projetos e ações voltadas aos idosos no município de Itabuna.
Segundo o projeto, o fundo será gerido pela Secretaria Municipal de
Assistência Social, e o seu planejamento e fiscalização será feito em
conjunto com o Conselho Municipal do Idoso.
O vereador Joilson Rosa ressaltou a importância da criação deste fundo para o município, por ser um agente de reconhecimento da importância do idoso para com o cidadão grapiúna. “Esse projeto vai beneficiar e muito os nossos idosos, pois dará o valor e dignidade que esses cidadãos tanto merecem” disse o vereador.
O projeto que já havia sido aprovado na votação da sessão ordinária da
semana passada, segue agora para sanção ou veto do prefeito Claudevane
Leite.
Por - Fábio Luciano
Assessoria de Comunicação
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