O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em dois pontos porcentuais o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Senado Federal será o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). A relatoria foi designada ao parlamentar na última quinta-feira, 17 de outubro.
A PEC altera a redação do artigo 159 da Constituição Federal para aumentar em 2% o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem FPM. A medida é uma reivindicação do movimento municipalista brasileiro, apresentada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao governo federal e ao Congresso Nacional durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano.
De acordo com Ziulkoski, a proposta deve amenizar os efeitos da grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras nos últimos anos. Crise essa causada por diversos motivos, inclusive o subfinanciamento dos programas instituídos pelo governo federal para que os Municípios assumam novas responsabilidades pelo Congresso sem a indicação de fonte para o custeio.
A intenção dos prefeitos é aprovar a matéria ainda este ano. Para isso, além de pressionar os senadores, os integrantes do movimento municipalista também já iniciaram articulações com os deputados para que assinem a PEC.
Por - Viviane Cabral - Assessora de Imprensa
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