Apesar de, segundo seus representantes informam, não terem recebido ainda notificação oficial do Tribunal de Justiça, os sindicatos podem colocar para trabalhar o efetivo de 50% nas áreas da Saúde e da Educação e de 30% nos demais setores, conforme decisão da desembargadora Silvia Zariff, já publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário.
O governo municipal voltou a fazer, nesta quinta-feira, dia 29, um apelo aos representantes dos sindicatos que enviem à Prefeitura a relação dos nomes que integrarão o efetivo de 50% dos funcionários da Saúde e da Educação e de 30% dos demais setores da administração, conforme decisão liminar da Justiça. Na última segunda-feira, dia 26, o secretário Ricardo Machado explicou aos líderes sindicais que a determinação da desembargadora Silva Zariff, em liminar, concedida a pedido da Procuradoria Geral do Município, levou em consideração justamente os problemas que a paralisação está criando para a população ilheense, especialmente aos segmentos carentes que dependem mais dos serviços públicos.
De acordo com a legislação, os sindicatos são obrigados a enviar a relação dos nomes que irão cumprir a determinação legal após o recebimento da notificação oficial do Tribunal da Justiça. Mas, em razão do longo tempo de paralisação e do agravamento, a cada dia, dos problemas para a população, a Prefeitura decidiu apelar ao bom senso dos sindicalistas para que eles coloquem à disposição o efetivo determinado pelo tribunal, uma vez que a decisão foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário.
Além de serviços como a varrição das ruas, os setores mais prejudicados são justamente aqueles que são mais essenciais para a população, nas áreas da Saúde e da Educação. Depois de muito esforço por parte da Secretaria de Saúde, foi possível reabrir 19 postos de atendimento à população, mas os serviços não têm sido oferecidos à população desde que a greve foi deflagrada, o que tem provocado a sobrecarga do Hospital Regional e de outras unidades que atendem pelo SUS.
Educação – Na área da Educação, muitas escolas estão funcionando parcialmente, prejudicando os alunos e suas famílias, uma vez que o ano letivo terá que ser estendido para o cumprimento da carga horária determinada pelo Ministério da Educação, fatalmente entrando no período das férias escolares. Contudo, a Prefeitura Municipal iniciou, no último dia 20/08, a distribuição da merenda escolar nas unidades educacionais que estão em funcionamento. A regularização do beneficio que contempla 51 escolas, favorecendo 24.345 alunos, só foi possível em virtude do pagamento de uma dívida de R$ 638.286,73, deixada pela gestão anterior, ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) prossegue com a distribuição de merenda até o final desta semana. Conforme o cronograma, nesta quinta-feira, dia 29, a distribuição ocorreu nas localidades de Japu e Teotônio Vilela; e nesta sexta-feira, dia 30, no distrito de Couto. Em setembro, a distribuição tem início comunidade de Castelo Novo, no dia 2. Somente as escolas que estão fechadas em virtude da greve parcial dos professores e funcionários da rede municipal de ensino, ainda não receberam a merenda.
Bolsa família – É importante destacar que ao contrário dos boatos que alguns segmentos locais divulgaram, mesmo após esclarecimentos dos gestores públicos, as famílias favorecidas pelo Programa Bolsa Família em Ilhéus não correm o risco de ter seus benefícios cancelados em virtude da greve parcial dos professores da rede municipal de ensino. Pelo contrário, a Prefeitura tem tomado providências para ampliar o número de famílias beneficiadas pelo programa no município, como a inscrição de novos beneficiários e a atualização cadastral dos já inscritos.
Da assessoria
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