A Justiça Federal do Distrito
Federal negou um pedido de liminar da TIM contra a decisão da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, na quinta-feira (15), suspendeu uma promoção da operadora chamada
Infinity Day ( que permite aos usuários fazer ligações ilimitadas
entre números da operadora pagando R$ 0,50 por dia. A tarifa regular da
operadora é de R$ 0,25 por ligação entre telefones da TIM )
A TIM entrou na
sexta-feira (16) na Justiça com um mandado de segurança contra a suspensão. A
alegação da empresa foi que a decisão da Anatel produziu intervenção exagerada
em serviço privado e violou os princípios de livre concorrência e de isonomia
da agência, já que não houve punição semelhante a operadoras concorrentes.
A TIM afirmou
ainda que sua imagem estaria sendo comprometida pela atuação da Anatel – em
junho, a empresa já havia sido proibida de vender chips de celular, junto com
Claro e Oi, por conta de aumento de reclamações de clientes e queda na
qualidade do serviço prestado.
“Não há
indícios de que a Anatel seja parcial; que tenha estabelecido reserva de
mercado; que esteja a beneficiar uma empresa em detrimento de outra. Todos
estão a receber a resposta que o ente estatal designado para tanto achou por
bem proferir”, disse o juiz federal Fábio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara
Federal Cível de Brasília, em seu despacho que indeferiu o pedido de liminar da
TIM.
“Não é a Anatel
que abala a imagem da TIM. Isso é retórica. A imagem se abala por atuação
própria, e não de outrem. Os consumidores sabem avaliar”, completou o juiz.
TIM diz que irá
apresentar dados adicionais sobre infraestrutura
Em comunicado
publicado neste domingo em sua página na internet, a TIM afirma que" tomou
conhecimento e cumprirá a decisão judicial que reitera a medida da Anatel sobre
a suspensão da promoção Infinity Day".
"Confirmando
o pleno respeito à legislação e regulamentação em vigor, ressalta, porém, que
devido a condições técnicas documentadas, irá solicitar à agência reguladora,
na próxima segunda-feira (19), que os prazos definidos na medida sejam
ampliados, a fim de que suas determinações sejam colocadas em vigor preservando
a integridade das informações dos usuários e também a plataforma de
tarifacção", destacou a empresa.
A TIM diz ainda
que irá apresentar dados adicionais sobre a infraestrutura de suporte do
serviço bem como uma proposta de acompanhamento técnico e conjunto da evolução
da promoção.
Fonte:http://g1.globo.com
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