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Na última
quinta-feira(12), durante reunião ocorrida na Fundação Luís Eduardo Magalhães,
em Salvador,a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI),
autarquia da Secretaria do Planejamento do Governo do Estado, juntamente com a
Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa
da Bahia e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
apresentaram a nova proposta de atualização das divisas do território do
Litoral Sul, depois da realização do trabalho de campo e de compilação dos
dados.
No encontro, onde
estavam presentes representações dos municípios, Ilhéus e Itabuna assumiram
mais uma vez o protagonismo do debate, que envolve, entre outros aspectos, o
processo de revisão dos marcos divisórios.
De acordo com o
diretor-geral da SEI, Geraldo Reis,Ilhéus e Itabuna, os dois principais
municípios do território de identidade, devem internalizar a necessidade de
estratégia comum para o desenvolvimento da região, uma vez que a tendência é o
aprofundamento da complementariedade das funções urbanas existentes entre as
duas cidades.
Durante o
pronunciamento, Geraldo Reis falou sobre a proposta que se transformará em
minuta de projeto de lei na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e
Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia. “As novas divisões geográficas
põem em jogo litígios econômicos para além das mudanças de pertencimento das
comunidades. Contudo, a credibilidade dos critérios técnicos norteadores
costumam prevalecer no entendimento final dos atores políticos envolvidos”,
declarou Reis, ao citar como referência territórios com o processo já
concluído, como Itapetinga e Vitória da Conquista.
Por sua vez, o
deputado estadual João Bonfim, autor da Lei de Demarcação e presidente da
Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia
Legislativa, garantiu durante o encontro que a comissão continuará como palco
de diálogo para o equacionamento de possíveis divergências. “O projeto de
atualização das divisas permite a solução de conflitos ao viabilizar a exposição
do contraditório no processo”, defendeu.
Cerca de 50
pessoas participaram do encontro, entre representantes de prefeituras,
associações e comunidades da região, que envolvem mais de 770 mil habitantes e
26 municípios. Além de Ilhéus e Itabuna, também foram representados os
municípios de Almadina, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Ibicaraí, Itajudo
Colônia, Arataca, Aurelino Leal, Camacan, Canavieiras, Floresta Azul, Itacaré,
Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São
José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca.
O impasse
gerado entre os municípios de Ilhéus e Itabuna fica restrito a área onde se
encontram os empreendimentos Atacadão e Makro, que se encontram em território
ilheense e são reivindicados por Itabuna. O projeto que será encaminhado à
Assembleia mantem a área como território ilheense. A decisão ocorrerá por parte
dos deputados que compõem a Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação e,
posteriormente, pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Da assessoria
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