Carlos Ayres Britto afirmou que eleições municipais
não deverão interromper julgamento. O ministro toma posse na quinta-feira (19)
e terá mandato de 7 meses, pois será obrigado a se aposentar.
O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres
Britto, afirmou nesta terça-feira (17) que o julgamento do mensalão começa
ainda neste semestre e não deverá ser interrompido por causa das eleições.
O ministro Carlos Ayres Britto toma posse na
quinta-feira (19) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal. Será um
curto mandato, de sete meses, já que completa 70 anos e será obrigado a se
aposentar.
Em uma entrevista exclusiva ao Jornal Nacional,
Ayres Britto disse que a Justiça precisa ser sensível à opinião pública, mas
sem jamais deixar de seguir a Constituição.
“Tenho abertura para o novo, mas não é o fashion. O
fashion é passageiro, modismo. Eu gosto de perceber o que está conforme o modo
de sentir a vida da população como um todo. E procuro auscultar os anseios
coletivos para ver se eles comportam uma formatação jurisdicional fundamentada,
tecnicamente fundamentada. Se isso for possível, é a conciliação do direito com
a vida”.
O ministro terá como principal desafio de sua
gestão o julgamento do mensalão. Ayres Brito diz que colocará o assunto na
pauta assim que o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, liberar o processo.
“A partir da disponibilidade dos autos para
julgamento, nós providenciaremos a publicação da pauta pelo menos 48 horas
antes do início do julgamento. Mas tudo isso é colegiadamente decidido”.
O futuro presidente do Supremo diz que o julgamento
será mantido, mesmo que tenha que ocorrer ao mesmo tempo que a campanha
eleitoral para as prefeituras.
“Temos a nítida compreensão de que há um processo
eleitoral paralelo, a partir de 6 de julho, e vamos ver se conseguimos terminar
esse processo antes do processo eleitoral começar. Se não for possível, os dois
seguirão paralelamente, concomitantemente ainda em 2012”.
Ayres Britto está certo de que será um julgamento
imparcial.“Não há predisposição para absolver ou condenar.
Vamos objetivamente analisar a prova dos autos e agir como sempre agimos. Com
imparcialidade, com, metaforicamente, sem faca nos dentes e sem ramalhete de
flores nas mãos. A sociedade quer juízes equilibrados, serenos, atentos a prova
dos autos, e isso vai acontecer”.
Ele defendeu também a prerrogativa de o Supremo
tomar decisões em casos polêmicos, como o aborto de anencéfalos ou a união
civil de homossexuais.
“Há decisões que interferem no curso da vida. O
Supremo se tornou uma casa de fazer destino porque a Constituição é um
repositório de normas que muitas vezes infletem sobre cultura, a cultura de
todo um povo, no caso o povo brasileiro, para arejar os costumes, mudar
paradigmas, inaugurar eras de sentimentos coletivos e nós somos submissos à
Constituição. O mérito aí não é do Supremo, é da Constituição”.
Jornal
Nacional- Rede Globo (17/04/2012)
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