O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, lança na próxima quarta-feira (15), o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2011, que traz a relação dos fornecedores de produtos e serviços contra os quais os consumidores reclamaram junto ao órgão durante o ano. O evento ocorrerá, a partir das 14h, no auditório Pedro Milton (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - Centro Administrativo da Bahia - CAB, 4ª avenida, nº400 - térreo).
A publicação do cadastro atende ao disposto no artigo nº 44 do Código de Defesa do Consumidor que determina aos órgãos de proteção do consumidor informarem anualmente os dados referentes às reclamações. Segundo o órgão, o cadastro assegura ao consumidor o direito à informação e à livre escolha.
Reclamações Fundamentadas
Dos 70.570 procedimentos abertos em 2011 no Procon, em 74.9% das situações (52.880 atendimentos) os consumidores tiveram uma resposta imediata a suas demandas, através de procedimentos simplificados de atendimento - simples consultas (24.814), atendimento preliminar (23.056), CIP’s com êxito (5.003) ou outros (09). Nas demais situações, foi preciso abrir uma Reclamação para apurar se o fornecedor havia violado os direitos do consumidor.
A Reclamação segue seu tramite com a notificação do fornecedor, a tentativa de conciliação e a abertura do prazo para que o fornecedor apresente defesa. Das 12.194 audiências realizadas em 2011, em 7.783 houve acordo, o que revela um êxito de 63,8% e uma taxa de resolutividade de 85,9%. Ultrapassadas essas etapas, o Procon analisa a reclamação e verifica se esta é fundamentada ou não. Uma Reclamação é considerada fundamentada quando, após analise do órgão, se verifica a existência de indícios de infrações às normas de defesa do consumidor. Estas são as que constam no cadastro a ser divulgado.
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