Os comerciantes foram convidados ao diálogo por conta de irregularidades detectadas pela fiscalização municipal e assumiram o compromisso de resolver as questões apontadas até o dia 1º de abril, quando a fiscalização da prefeitura fará nova averiguação, antes de ser liberado novo alvará de funcionamento. As multas relativas às irregularidades serão suspensas sob a obrigação do cumprimento do acordo. Os comerciantes que não compareceram à reunião sem justificativa terão seus bares interditados até que atendam ao chamado da Secretaria.
Ficou estabelecido que cada bar deverá afixar placas informativas com horário de funcionamento e aviso de proibição de som automotivo, uso de cigarros no interior dos estabelecimentos, bem como da venda de bebida alcoólica a menores e a permanência destes no bar desacompanhados de responsáveis legais. Também foram acordados limites de horários de funcionamento específicos para cada dia da semana e datas especiais.
No que diz respeito à ocupação do espaço público, haverá um número limite de mesas e cadeiras no lado exterior. Fica proibida a obstrução de ruas e calçadas por mesas, cadeiras, ambulantes, automóveis ou qualquer outro objeto. Deve-se solicitar autorização no caso de utilização de música ao vivo. Além disso, as caixas de som devem ser voltadas para o interior do recinto, evitando incomodar a vizinhança. “Violência não é só briga e armas. Não poder dormir por conta de poluição sonora também é violência”, observou o Capitão Nivaldo Mascarenhas, do 15º BPM.
Esses e outros detalhes do ajuste serão descritos em cartilhas explicativas destinadas aos donos de bares de Itabuna. Os comerciantes que tiverem dúvidas sobre como proceder para regularizar seus estabelecimentos podem solicitar a assessoria da fiscalização da Prefeitura.
Por: Haísa Lima - Fotos: Valdyr Gomes - 15/03/2012
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