Retorna dos serviços de manutenção no Cemitério do Banco do Pedro
Ação da Secretaria de Serviços Urbanos inclui limpeza e roçagem, garantindo melhores condições para visitantesA Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, retomou os serviços de manutenção no Cemitério do Banco do Pedro. A ação contempla atividades de limpeza e roçagem, com o objetivo de assegurar um ambiente mais organizado, seguro e acolhedor para os familiares e amigos que visitam o local em busca de conforto e respeito.
Os trabalhos fazem parte do cronograma contínuo de manutenção dos espaços públicos do município e visam preservar a dignidade do local, além de contribuir para a saúde pública e o bem-estar da população. A iniciativa também melhora a circulação interna e reduz o acúmulo de resíduos e vegetação excessiva.
A gestão municipal reforça o compromisso com a conservação dos cemitérios de Ilhéus, reconhecendo a importância desses espaços para a memória, o cuidado e o acolhimento das famílias, e seguirá realizando ações periódicas de manutenção em diferentes regiões da cidade.
Ilhéus proíbe cobrança de consumação mínima nas barracas de praia do município
Decreto assinado pelo prefeito Valderico Junior preza pelo respeito aos direitos do consumidor
A Prefeitura de Ilhéus publicou, nesta sexta-feira (09), o Decreto 003/2026, que proíbe a exigência de consumação mínima, a cobrança antecipada e qualquer forma de condicionamento para uso de mesas, cadeiras, guarda-sóis e demais mobiliários instalados na faixa de areia do litoral do município.
A medida reforça o entendimento de que as praias são bens públicos de uso comum do povo, garantindo o livre acesso e a permanência dos cidadãos sem a obrigação de consumo. O decreto também enquadra como prática abusiva a recusa de atendimento ou a negativa de disponibilização de mobiliário a clientes que optem por não consumir imediatamente.
Os estabelecimentos terão, ainda, a obrigatoriedade de manterem, em local visível e de fácil acesso, um exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As penalidades para o descumprimento vão desde advertência e multa até a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, além da apreensão de equipamentos. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e pelo Procon Ilhéus, com apoio da Guarda Civil Municipal, quando necessário.
CComo parte da implementação do decreto, o município, por meio do Procon e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, irá promover uma campanha educativa junto aos proprietários das barracas de praia. A ação inclui orientações sobre as normas e a concessão do selo “Cabaneiro(a) Legal” para aqueles que cumprem a legislação.
"Nosso objetivo é garantir que as praias sejam respeitadas como espaços públicos e proteger o consumidor, sem prejudicar quem trabalha nas barracas de forma correta", destacou o prefeito Valderico Junior.
A iniciativa da gestão municipal preza pelo respeito ao direito do consumidor e segue exemplos já adotados em outras cidades litorâneas do país.-Foto: Artur Alves
Prefeitura de Ilhéus abre prazo para novas matrículas na rede municipal de ensino
Pais ou responsáveis devem comparecer à unidade escolar de interesse entre os dias 12 e 16 de janeiro; Confira a documentação necessária
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa o calendário de matrículas da rede municipal para o ano letivo de 2026. As regras, publicadas por meio da Portaria Seduc nº 001/2026, se aplicam à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As novas matrículas serão realizadas entre os dias 12 e 16 de janeiro, de forma presencial. Pais, responsáveis legais ou o próprio estudante, no caso de maiores de 18 anos, devem se dirigir à unidade escolar de interesse, das 08h às 12h, dentro do prazo. Confira a documentação necessária no fim da matéria.
A Secretaria de Educação também prevê a realização de matrícula itinerante nas escolas do campo, conforme cronograma organizado pelas unidades.
Para quem já é estudante da rede municipal, o processo de renovação de matrícula foi realizado entre os dias 10 de novembro e 5 de dezembro do ano passado.
No ato da matrícula, devem ser apresentadas a pasta individual do aluno e as cópias dos seguintes documentos:
1. Certidão de nascimento ou RG;
2. CPF do aluno;
3. Comprovante de endereço no nome do pai/mãe ou responsável legal;
4. CPF do pai/mãe ou responsável;
5. Cartão Bolsa Família, para beneficiários do Programa;
6. Cartão de vacinação da criança atualizado;
7. Cartão do SUS;
8. Foto atualizada 3X4;
9. Comprovante de escolaridade anterior, em caso de prosseguimento de estudos.
A gestão municipal reforça a importância dos responsáveis ficarem atentos aos prazos e à documentação exigida. Mais informações estão disponíveis na Portaria Seduc nº 001/2026, no Diário Oficial do Município. Sucom.
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