A Câmara de Itabuna realiza nesta terça-feira (19), a partir das 14 horas, umaaudiência remota para captar o posicionamento da sociedade sobre atualizações no
Plano Municipal de Saneamento Básico. Proposta pelo Executivo, a mudança na Lei
1.805/2000 traz como justificativa acompanhar outros dispositivos federais sobre o
tema aplicados ao longo dos anos. “A prestação daqueles serviços está submetida a
rígida observância de um complexo de normas outras e que, por ocasião da lei de
2000, inexistiam ou foram alteradas posteriormente”, expõe o pleito trazido ao
Legislativo.
O projeto (nº 004/2020), sob relatoria do vereador Beto Dourado (Solidariedade),
recebeu pedidos de vistas assinados pelos colegas Babá Cearense (PSL), Charliane
Sousa (MDB), Enderson Guinho (Cidadania) e Júnior Brandão (Rede). Ao solicitar a
atual audiência, Brandão elencou em requerimento tópicos que considera necessários
serem ponderados pela Casa antes de eventual aprovação buscada pelo município.
Junto a eles, acrescentar o termo “com autorização do Legislativo” em alguns artigos –
de modo que fique clara a obrigatoriedade de os edis serem consultados diante da
cooperação com outras instituições e/ou entes federados nos serviços de saneamento.





