Itacaré busca apoio para garantir funcionamento do Hospital

Considerado como de utilidade pública e com a finalidade de utilização como unidade hospitalar, o prédio da Fundação Hospitalar de Itacaré poderá ser desapropriado e passar definitivamente para o poder público. O objetivo é assegurar que o hospital, que atualmente pertence à Fundação Hospitalar de Itacaré e é mantido pela Prefeitura Municipal, possa continuar prestando serviços públicos e tenha condições de ser ampliado reformado e melhorado, oferecendo cada vez mais atendimentos para os itacareenses e turistas.

No mês de outubro o prefeito Antônio de Anízio encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei declarando de utilidade pública o prédio onde funciona o Hospital de Itacaré e colocando o imóvel com a finalidade de utilização como Unidade Hospitalar. No projeto, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, o prefeito justifica a necessidade da permanência do hospital, que durante décadas vem servindo à população, beneficiando os itacareenses e turistas com um serviço tão essencial que é a saúde.

Correios atualizam CEPs em logradouros públicos de Ilhéus

Ilhéus tem hoje toda sua malha urbana de ruas, logradouros e praças com denominação definida e oficial. Passados 90 dias de extenso trabalho de adequação e atualização, os Correios finalizaram o reordenamento e cadastro do Código de Endereçamento Postal (CEP) em logradouros públicos já existentes, em cumprimento da Lei Municipal 4024/19, sancionada pelo prefeito Mário Alexandre. A atualização dos CEPs já se encontra disponível no site dos Correios.

O vice-prefeito José Nazal Soub disse que a desatualização gerava problemas que atingiam diretamente órgãos que lidam com informações físico-territoriais no desenvolvimento dos trabalhos, a exemplo do IBGE, Coelba, Embasa e a própria Prefeitura. “Foi feita a alteração do nome de todas as ruas que possuíam nomenclatura toponímia alfanumérica. Isso auxiliará, inclusive, o novo Censo, previsto para acontecer em agosto de 2020”.  

Escolas estaduais passarão a comprar alimentação escolar de forma mais rápida

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) aderiu ao Cartão PNAE, uma ferramenta criada pelo Banco do Brasil a pedido do Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que permite uma nova forma de realizar o repasse dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as unidades escolares da rede estadual de ensino e dos municípios. Por meio do cartão de pagamentos, a compra da alimentação escolar se tornará ainda mais rápida e transparente.

O projeto iniciou em abril deste ano, após a Secretaria da Educação do Estado da Bahia ter sido escolhida pelo FNDE como participante do piloto, juntamente com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. O projeto piloto foi iniciado nos colégios estaduais Senhor do Bonfim e Roberto Santos, além de mais oito unidades escolares. Já foram cadastradas no Sistema de Gestão do Cartão PNAE 1.141 unidades escolares estaduais, sendo gerados 593 cartões. De acordo com o Banco do Brasil, o uso dos cartões será implementado em todo o país.

Orçamento de Itabuna tem votação adiada por pedidos de vista

A votação, em primeiro turno, da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) de Itabuna só deve ocorrer em doze dias. O adiamento deve-se aos pedidos de vista protocolados por seis vereadores na sessão ordinária dessa quarta, 06. Cada solicitante terá dois dias para examinar a matéria de forma mais detalhada até o retorno da matéria ao Plenário.

Em 2020, o Executivo estima arrecadar R$ 652,4 milhões. No Legislativo, a LOA recebeu oito emendas, a metade delas remanejando recursos dentro do Orçamento. O relator Ronaldão (PMN) deslocou R$ 138 mil para manutenção de feiras livres; Charliane Sousa (PTB), R$ 45 mil para combate à violência contra mulher; Milton Gramacho (PRTB), R$ 33 mil para regularização fundiária; e Júnior Brandão (PT), R$ 15 mil para o Conselho de Turismo. Leia também - Defesa da Região Metropolitana do Sul da Bahia

Supremo barra execução automática da pena após condenação em segunda instância

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, profere o voto decisivo que define: julgamento de todos os recursos antes da execução da pena é constitucional. Mas STF também define que cada caso será analisado separadamente

Do - Diário do Poder - O presidente do STF, Dias Toffoli, proferiu o voto decisivo para desempatar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão após a condenação em segunda instância.

Ele afirmou, no início do seu voto, que “a questão é simples”. Segundo o ministro, o que a Corte discutiu nas três sessões de julgamento sobre o caso é a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual uma pessoa só será presa após o trânsito em julgado do processo, quando não couber mais nenhum recurso.

“É importante destacar que nos julgados anteriores não era esse o debate, o da compatibilidade desse dispositivo do CPP com a Constituição em abstrato.”

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AO VIVO: STF julga ação que pode soltar Lula e mais 5 mil condenados

Senadores entregam a Toffoli carta de apoio à prisão em segunda instância

Apesar de garantir, durante o voto, que a decisão do Supremo não visava beneficiar alguém especificamente, já na segunda hora da sessão do STF, o presidente da corte justificou a inevitável soltura do petista Lula: “Não é este Supremo Tribunal Federal que vai determinar a soltura do ex-presidente Lula já que a própria força-tarefa da Lava Jato pediu a progressão de pena” do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Já no início, Toffoli deixou sua posição clara: “o Parlamento decidiu a necessidade do trânsito em julgado. Não é um desejo do juiz, não é um desejo de outrem, que não os representantes do povo brasileiro.”

Ao final do julgamento, no entanto, os ministro definiram que cada caso será analisado separadamente.

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AO VIVO: STF retoma julgamento que pode soltar Lula e mais 5 mil condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (7) o julgamento de Ações Diretas de Constitucionalidade que podem acabar por proibir a execução da pena, ou prisão, após a condenação em segunda instância.

O julgamento de hoje marca a terceira sessão do STF sobre o tema. O placar está 4 a 3 a favor da prisão.

A ministra Cármen Lúcia é a primeira a votar. Acompanhe a sessão ao vivo: conforme vídeo acima. 

Do - Diário do Poder 

Expomel movimenta cenário econômico e turístico em Itabuna

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Vice-prefeito Fernando Vita abre a Expomel

Foi aberta oficialmente na noite de ontem (06), no Teatro Municipal Candinha Doria, em Itabuna, a 1ª Expomel e o 1º Congresso Nacional de Apicultura e Meliponicultura. O evento que é uma realização do Conselho Nacional do Agronegócio de Abelhas (CNAA) juntamente com diversos parceiros e apoiadores como a Ceplac e a Prefeitura Municipal de Itabuna reúne apicultores de todas as regiões do país, renomados pesquisadores, visitantes, entre outros interessados no agronegócio de abelhas.

Diversas autoridades estiveram na abertura oficial: o vice-prefeito Fernando Vita, representando o prefeito Fernando Gomes; o Superintendente Regional da Ceplac, Roberto Melo; o chefe do Centro de Pesquisas e Extensão da Ceplac, Raul Vale; o pesquisador da Ceplac e coordenador do evento, Ediney Magalhães; o representante do Governo do Estado, Marcos Alves; o presidente da CDL, Carlos Leahy; o presidente da Câmara Municipal, o vereador Ricardo Xavier, entre outros.