PUNIÇÃO
LEI QUE AMPLIA PENA PARA MOTORISTA EMBRIAGADO ENTRA EM VIGOR
COM A MUDANÇA, PENA AUMENTA PARA ENTRE 5 E 8 ANOS DE PRISÃO
Publicado: 19 de abril de 2018 às 07:09
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| ENTRA EM VIGOR LEI QUE AMPLIA PENAS PARA MOTORISTA EMBRIAGADO QUE PROVOCAR ACIDENTES QUE RESULTAREM EM HOMICÍDIO CULPOSO |
Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.










