Câmara Garante Recurso para Funcionamento da ARSEPI

A Câmara Municipal de Itabuna aprovou nesta quarta-feira (30), em duas votações, a ementa que altera a lei municipal N° 2.399, autorizando o recurso de até 450 mil reais para funcionamento da ARSEPI, Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna. A matéria foi aprovada com dois votos contrários, dos vereadores Enderson Guinho (PDT) e Jairo Araújo (PCdoB).

Segundo o líder do governo, o vereador Robinho (PP), a agência fez um orçamento para iniciar suas atividades, custeando a folha de pagamento e manutenção da unidade. “A ARSEPI tem função primordial, serve para fiscalizar todos os prestadores de serviços do município. A população precisa fazer reclamações sobre esses serviços, e nós precisamos de uma agência para vistoriar, fiscalizar, controlar e prestar os devidos esclarecimentos ao povo de Itabuna. São técnicos treinados para fiscalizar essas empresas”.

Na lei estava previsto um orçamento de um milhão e meio de reais, mas quando foi aprovada, este seria o valor se ela estivesse funcionando desde janeiro. Porém foi alterada agora para 450 mil. O projeto é de autoria do Executivo, com relatoria do vereador Robinho.

Homenagem

Durante esta mesma sessão, a Juíza Titular da Vara do Júri, Dr. Márcia Melgaço Leite recebeu moção de congratulações, por iniciativa da vereadora Charliane Souza (PTB), em função da implantação da tradução simultânea em libras de um julgamento ocorrido no Brasil. A moção foi aprovada por unanimidade, a Dr. Márcia que já é cidadã itabunense, destacou “Desde 2002 tem uma lei obrigando todas as instituições dos poderes a incluir socialmente o surdo, e isso não tem sido feito. São 14 milhões de surdos no Brasil, e algo tem que ser feito. E por que não começar pelo poder judiciário de Itabuna?”.

Setur Ilhéus lança programa de qualificação

A secretaria municipal de Turismo e Esportes (Setur), lança nesta sexta-feira (01), o programa de qualificação que avalia através de notas os prestadores de serviços de atendimento ao turista em Ilhéus. O objetivo é capacitar, treinar e certificar os prestadores de serviços que atuam no setor. Em sua primeira edição, o serviço a ser avaliada será o de taxis.

Rota Transportes leva crianças ao McDia Feliz e apoio ao GACC

Especial, por Zé Carlinhos - Como ocorre todo ano, no último sábado, 26, a Rota Transportes, empresa do baiano Grupo Brasileiro, transportou dezenas de crianças até o Jequitibá Plaza Shopping para participarem do McDia Feliz, em sua décima oitava edição na cidade de Itabuna. As vendas realizadas com o sanduíche Big Mac nesse dia nos restaurantes Mc Donald’s de Porto Seguro, Vitória da Conquista e Itabuna serão revertidas ao Grupo de Apoio às Crianças com Câncer - GACC Sul Bahia, que atende a 163 municípios.

Definido calendário para eleição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

            A Prefeitura de Itabuna lançou através da Secretaria de Educação o edital orientador para o processo de indicação e eleição dos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para o biênio 2017/2019. O edital inclui um cronograma até a nomeação e posse dos conselheiros eleitos.

            Segundo a secretária de Educação, Anorina Smith Lima, nesta quinta-feira (31), serão realizadas reuniões de diretores de escolas com representantes de país e alunos para indicação dos nomes para a eleição a ser realizada em 4 de setembro, no auditório da FTC, no período vespertino. Amanhã (1º), serão realizadas assembleias dos Sindicatos dos Professores (Simpi) e dos Servidores (Sindserv), bem como dos Conselhos Tutelares I e II, bem como do Conselho Municipal de Educação para indicação dos respectivos representantes no Cacs/Fundeb.

Mucambo doa uma tonelada de luvas nitrílicas para Prefeitura de Itabuna

A empresa Mucambo, localizada no município de Ilhéus, teve uma iniciativa que tem gerado bons resultados para a administração municipal de Itabuna. Preocupada com as questões sociais e com as ações que envolvem Parcerias Públicas e Privadas (PPP), a Mucambo fez a doação de uma tonelada de luvas nitrílicas que serão utilizadas em diversos setores da administração municipal local.

TCU QUER QUASE MEIO MILHÃO DE PROFESSORES DE VOLTA À SALA DE AULA

MESTRES À TOA

TCU QUER QUASE MEIO MILHÃO DE PROFESSORES DE VOLTA À SALA DE AULA

TCU INVESTIGA 450 MIL PROFESSORES DESVIADOS DE FUNÇÃO NO PAÍS

Publicado: 31 de agosto de 2017 às 00:01 - Atualizado às 00:51

Por iniciativa do ministro Walton Rodrigues, o Tribunal de Contas da União decidiu investigar e mapear professores de escola pública fora da sala de aula. Auditoria do TCU atesta que no ensino médio 70.000 professores estão nessa situação. No ensino básico é ainda pior: 380 mil têm gratificação de 40% para dar aulas, mas estão cedidos a outros órgãos. Cerca de meio milhão de professores devem ser obrigados a dar aulas. Ou terão de devolver a gratificação recebida ilegalmente. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Por lei, 60% dos recursos do Fundeb são destinados exclusivamente para pagar professores do ensino básico que estão na sala de aula.

“Dezenas de milhares de professores são remunerados com verbas federais, e servem em assembleias, câmaras e outros”, diz o ministro.

O TCU decidiu que caberá aos tribunais estaduais de Contas levantar o tamanho da burla à aplicação dos recursos do Fundeb.

Para Walton, recursos criados em benefício das futuras gerações não podem ser desviados para custear professores fora da sala de aula.

RODRIGO MAIA EDITA MEDIDA PROVISÓRIA COM NOVO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

RODRIGO MAIA EDITA MEDIDA PROVISÓRIA COM NOVO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS

PRAZO FOI ESTENDIDO ATÉ SETEMBRO, NO AGUARDO DE ACORDO NA CÂMARA

Do - Diário do Poder - O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas de empresários com a Receita Federal para o próximo dia 29 de setembro. Os líderes da Câmara dos Deputados estão em busca de acordo para votar a proposta até a semana que vem – se não fosse editada nova MP, o prazo de adesão terminaria manhã (31).

As negociações envolvem a tentativa de aprovar um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que seja um “ponto de equilíbrio” entre os diferentes interesses. De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o acordo deve ser fechado até amanhã (31) para que o texto principal seja alterado sem deixar de preservar a “pedagogia” de não incentivar os maus pagadores a continuar em dívida com o Fisco.