COMISSÃO TEM MAIORIA FAVORÁVEL AO IMPEACHMENT DE DILMA

COMISSÃO DO IMPEACHMENT

COMISSÃO TEM 24 VOTOS PELO IMPEACHMENT, 22 CONTRA E 19 INDECISOS

Publicado: 17 de março de 2016 às 16:33

Do - Diário do Poder - Assim que a comissão especial foi eleita pelo plenário da Câmara, levantamento preliminar da tendência de voto dos titulares deixa o governo da presidente Dilma em desvantagem. Em princípio, dos 65 deputados, 24 seriam favoráveis ao impedimento, 22 contrários e os outros 19 parlamentares ainda não haviam externado sua posição.

Câmara instala comissão do impeachment

Câmara instala comissão do impeachment de Dilma Rousseff

Data: 17-03-2016

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Deputados conduzem faixa lembrando antiga frase de Lula: “Quando um pobre rouba, vai para a cadeia; Mas quando um rico rouba, ele vira ministro”.

AGÊNCIA BRASIL

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para hoje (17) a eleição da comissãoespecial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento dos embargos e depois da reunião que Cunha teve com os líderes partidários para deliberar sobre o rito de tramitação do processo.

Cunha convocou sessão extraordinária da Câmara para às 10h, e deu prazo aos líderes partidários até 12h para indicar os nomes dos parlamentares para a comissão especial. A eleição será iniciada logo após atingir o quorum de 257 deputados no plenário. Segundo Eduardo Cunha, a eleição do presidente e do relator da comissão será realizada amanhã mesmo. “Será eleita a comissão especial, instalada e eleitos o presidente e relator”, disse ele.

Sérgio Moro cita Watergate e valida grampo telefônico entre Dilma e Lula

Data: 17-03-2016

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André Richter
Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (17) que não vai excluir das investigações da Operação Lava Jato conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o juiz, não há “maiores problemas’ no fato de o grampo ter ocorrido após ordem dele para paralisar o monitoramento de Lula.

“Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância. Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135.”

Moro esclareceu que ele não monitorou as ligações de Dilma, que tem foro por prorrogativa de função e não pode ser monitorada pela primeira instância da Justiça (Foto: Ag. Brasil)

No despacho preferido na manhã desta quinta-feira, o juiz citou o caso Watergate, que culminou com a renúncia do então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 1974, para justificar que o presidente da República não tem garantia absoluta da privacidade de suas ligações.

“Ademais, nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido”, acrescentou.

Ofensa ao STF é inaceitável e revela temor da Justiça, diz Celso de Mello

Data: 17-03-2016

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Michèlle Canes
Repórter da Agência Brasil

Mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello, reagiu às críticas ao STF feitas pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro usou a abertura da sessão desta quinta-feira (17) para dar uma resposta institucional às declarações de Lula.

Mello disse que o insulto feito à corte é inaceitável e passível de repulsa (José Cruz/Agência Brasil)

Ele explicou que “os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso País, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser ‘uma Suprema Corte totalmente acovardada’”.

Mello disse que o insulto feito à corte é inaceitável e passível de repulsa e que traduz uma “reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes” que não conseguem esconder o temor “pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes, que tanto honram a Magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País”.

Carletto afirma que ações urgentes precisam ser tomadas para recuperar a economia

Preocupado com a crise pela qual o Brasil está passando, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) ressaltou as repercussões na dinâmica econômica do País. “A paralisia em que estamos metidos está criando desemprego, queda na renda, desestruturação da proteção social, ou seja, grandes ganhos que tivemos nos últimos anos estão sendo desfeitos”, salientou.

MAGISTRADOS SAEM ÀS RUAS EM DEFESA DE MORO

APOIO À LAVA JATO

POR 'INDEPENDÊNCIA JUDICIAL', MAGISTRADOS SAEM ÀS RUAS EM DEFESA DE MORO

JUÍZES FEDERAIS DE TODO O PAÍS VÃO ÀS RUAS EM APOIO A SÉRGIO MORO

Publicado: 17 de março de 2016 às 13:49

OS JUÍZES VÃO LER MANIFESTO INTITULADO "PELA INDEPENDÊNCIA JUDICIAL" FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM ABR

A partir desta quinta-feira, 17, juízes federais de todo o País irão se reunir em frente às sedes da Justiça Federal para manifestar apoio à independência judicial do juiz Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

Os juízes vão ler manifesto intitulado "Pela independência judicial". Os juízes dizem não admitir pressões sobre Moro, que conduz todos os processos penais decorrentes da explosiva Operação Lava Jato.

A investigação culminou com os grampos que pegaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até a presidente Dilma Rousseff. Moro tornou público o acervo de interceptações telefônicas.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) alerta que a classe "jamais aceitará qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais".

Do - Diário do Poder 

POSSE DE LULA COMO MINISTRO DE DILA FOI SUSPENSA

DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL:

JUSTIÇA SUSPENDE POSSE DE LULA COMO MINISTRO DA CASA CIVIL DE DILMA

JUIZ FEDERAL DO DF ACATA PEDIDO PARA SUSPENDER A POSSE DE LULA

Publicado: 17 de março de 2016 às 12:02 - Atualizado às 12:24

O MINISTRO LULA TEVE A POSSE SUSPENSA PELA JUSTIÇA. FOTO: RICARDO STUCKERT/INST.LULA

Do - Diário do Poder - Uma decisão liminar da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (1&) e foi assinada pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto e susta a posse de Lula até o final do julgamento da ação ajuizada contra o ex-presidente. O pedido de liminar foi feito pelo líder do DEM na Câmara, Pauderney Avaelino (AM), e também assinado pelos deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Alberto Fraga (DEM-DF).