quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária

 O placar foi de 49 votos à favor e 19 contrários

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. (Foto: Agência Senado).

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), o texto-base da Reforma Tributária.

O placar foi de 49 votos à favor e 19 contrários.

Do Diário do Poder  - O projeto regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Foram incluídas emendas, como a isenção de tributos para serviços funerários e exportação de bens minerais.

Outras alterações incluem redução de tributos para saúde, turismo, imobiliário e isenção para compra de carros por pessoas com deficiência.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou mais de 650 emendas.

A reforma prevê alíquota-padrão estimada em 27,97% e trava para evitar aumento da carga tributária acima de 26,5%.

O projeto deve retornar à Câmara dos Deputados após a votação dos destaques.


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